Câmara Municipal: principais notícias de vereadores

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Criação do Programa Municipal de Naming Rights pode gerar receita para a cidade

Criação do Programa Municipal de Naming Rights pode gerar receita para a cidade

A proposta é de autoria do vereador João Clemente (PSDB)

Com o objetivo de criar uma fonte de receita para Araraquara, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou à Prefeitura, estudos e análises sobre a implantação do Programa Municipal de Naming Rights, que possibilita a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais.

O parlamentar tomou como base o Projeto de Lei nº 638/2022 da Câmara Municipal de São Paulo, o qual prevê que a empresa interessada e vencedora de licitação poderá incluir na placa de anúncio indicativo, presente na fachada do prédio público, sua marca após o nome do local.

Canal de mensagem pode facilitar confirmação de consultas e exames

Vereador Rafael de Angeli (PSDB) sugere à Prefeitura a implantação do serviço

Para facilitar a comunicação entre usuários e a rede pública de saúde do município, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou ao Executivo a criação de um canal de mensagem por meio do WhatsApp.

Plataforma Jovem SUS pode integrar políticas públicas de trabalho e saúde

Vereador João Clemente (PSDB) sugeriu adesão do município

A fim de contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de saúde e trabalho, o vereador João Clemente (PSDB) solicitou do Executivo estudos e análises acerca da criação da Plataforma Jovem SUS, por meio de parcerias e convênios.

Tomando como base a iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o parlamentar explicou que o programa “busca contribuir com a qualificação do acolhimento, adequada orientação e encaminhamento da população atendida nas unidades básicas de saúde; desenvolver o conceito de cidadania; propiciar conhecimento do SUS, experiência na área de saúde pública e maior participação na comunidade; oferecer diferencial no currículo para o mercado de trabalho e outras medidas relacionadas à área”.

Empreendimentos na bacia do Ribeirão das Cruzes geram questionamentos

Vereadora Fabi Virgílio (PT) solicitou informações ao Executivo

Diante da importância para o município da bacia de captação de águas do Ribeirão das Cruzes, a vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou Requerimento à Prefeitura, solicitando informações em relação aos estudos de viabilidade técnica de empreendimentos no local.

A parlamentar questionou se existem estudos de viabilidade de novos empreendimentos para toda essa região na Secretaria de Desenvolvimento Urbano; se já houve novos empreendimentos autorizados; qual o grau de preocupação existente em relação à proteção dos recursos hídricos e de todo o bioma que os circunda; qual o grau de fiscalização das obras em andamento, tendo ciência da necessidade de acompanhamento do plano de manejo de resíduos e terras, assim como a questão do cumprimento estrito da lei de uso e ocupação de solo, para que não incorra em situações como as vividas e violadas em outros loteamentos.

Projeto de expansão de fábrica é alvo de fiscalização

Vereadora Fabi Virgílio (PT) encaminhou requerimento ao Executivo

Em junho deste ano, a empresa Piracanjuba apresentou à Prefeitura de Araraquara um projeto de expansão da unidade localizada no município. Com o intuito de fiscalizar a situação, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita do Executivo mais informações sobre a ampliação da fábrica.

No documento, a parlamentar cobra cópias do projeto de expansão da unidade apresentado no início do mês à Prefeitura para instalação da nova Estação de Tratamento de Efluentes; cópia do projeto de expansão aprovado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), tendo ciência de que é um dos órgãos responsáveis por permitir tal iniciativa, e da aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Fabi também ressaltou que o prazo previsto para entrega da remodelação é o final do primeiro semestre de 2024 e que, atualmente, a empresa tem três turnos de trabalho e emprega 328 colaboradores diretos, com um crescimento de 44% em relação ao início da operação, capacidade de processamento de 450 mil litros por dia, produzindo leite UHT, bebidas lácteas, creme de leite e doceria.

Unidade de saúde do Jardim Brasil precisa de melhorias

Vereador Carlão do Joia (Patriota) cobrou providências da Prefeitura

Após usuários da unidade de saúde do Jardim Brasil entrarem em contato com o gabinete do vereador Carlão do Joia (Patriota), apontando problemas na estrutura e zeladoria do local, o parlamentar encaminhou várias indicações à Prefeitura, cobrando a realização de melhorias.

Conforme relatos dos munícipes, foram solicitados serviços de troca de tela em canaleta, para impedir a proliferação de mosquitos causadores de dengue; capinação e limpeza na área externa, a qual está com mato alto; reparo de rachaduras e infiltrações em paredes, que estão causando formação de bolores e fungos, com “riscos à saúde pública dos usuários”; conserto da autoclave do consultório odontológico, revitalização da pintura em placas e na proteção das escadas de acesso, reposição de tampa dos vasos sanitários, que estão em falta, e manutenção e pintura no armário enferrujado localizado no vestiário.

Serviços de zeladoria são atendidos na Vila Xavier e no Maria Luiza

Vereador Marchese da Rádio (Patriota) havia cobrado providências do Executivo

Vários pontos da cidade receberam serviços de zeladoria, após indicações a Prefeitura respondeu as proposituras afirmando que os pedidos foram atendidos.

Na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Xavier, o parlamentar havia solicitado capinação e limpeza de terreno, além de tapa buraco em toda a via. No mesmo bairro, na Rua Cassiano Machado, foi cobrada a intimação de um proprietário de terreno também para limpeza do local.

Outra intimação foi enviada ao proprietário de um terreno baldio, localizado na Rua Naym Jorge, cobrando a limpeza e a capinação do terreno, além de cobertura do ponto de ônibus e a construção de calçada da referida via. A Prefeitura atendeu ainda a indicação para retirada de lixo e entulho de uma casa abandonada, localizada na Avenida Professora Helena Goulart de Faria Zuchi, no bairro Jardim Maria Luiza.

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