Documento sugere ampliação do horário de atendimento da Farmácia Central
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou uma Indicação à Prefeitura solicitando a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Central “Dra. Clara Pechmann Mendonça”, localizada na Rua Gonçalves Dias (Rua 1), no Centro.
A proposta sugere que a unidade passe a funcionar até as 22 horas, garantindo mais acesso aos serviços farmacêuticos oferecidos pelo Município. Atualmente, o horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a diversos pedidos de munícipes que enfrentam dificuldades para buscar medicamentos no horário atual, especialmente aqueles que trabalham em período integral.
A unidade atende cerca de 300 pessoas por dia, conforme verificado em fiscalização do próprio vereador. A farmácia foi inaugurada em 2018, como forma de reorganizar o sistema de distribuição municipal após o fechamento da Farmácia Popular e unidades de bairro. A homenagem à Clara Pechmann Mendonça celebra sua trajetória como secretária da Saúde, professora e defensora dos direitos dos portadores de HIV/Aids.
Sinalização em frente à Delegacia de Defesa da Mulher precisa de revitalização
A Indicação nº 3368/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), solicita que Prefeitura realize melhorias na sinalização da Alameda Rogerio Pinto Ferraz, na Vila Harmonia, em frente à Delegacia de Defesa da Mulher.
Os problemas apontados referem-se a uma vaga para estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência (PCD) e uma faixa amarela. As fotos anexadas à documentação mostram que a sinalização está apagada e precisando de revitalização.
Indicação sugere reorganizar e sinalizar rua de acesso ao Parque Botânico
O tráfego da Rua Caetano Nigro, no bairro Vila Girassol, foi tema da Indicação nº 3332/2025. O documento, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), sugere que a Prefeitura realize a reorganização viária e a implantação de sinalização no local.
Após o contato de moradores, o vereador visitou o endereço. “Trata-se de uma via de mão dupla, com largura limitada, sem espaço suficiente para acomodar veículos estacionados e, ao mesmo tempo, permitir a passagem segura de dois sentidos de tráfego, o que frequentemente resulta em congestionamentos e conflitos entre motoristas”, explica o documento.
Outra questão destacada na Indicação é a ausência de sinalização horizontal e vertical, o que, de acordo com o vereador, contribui para a desorganização do trânsito, dificulta a circulação e aumenta o risco de acidentes.
Na rua, que dá acesso ao Parque Botânico, estão localizados a Escola Municipal de Ensino Fundamental “José Roberto de Pádua Camargo” e um condomínio residencial. Para Sponton, o fluxo de pedestres nos horários de entrada e saída das aulas reforça a relevância do tema.
Escolas e centro de educação necessitam de reforço no quadro de servidores, diz Prefeitura
Escolas e centros de educação de Araraquara contam com 1.528 professores e 1.163 agentes educacionais. No entanto, levantamentos internos realizados pela Secretaria Municipal da Educação mostraram a necessidade de reforço no quadro de servidores. A informação foi fornecida em resposta ao Requerimento nº 873/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT) à Prefeitura.
Em cinco escolas da cidade, não existem auxiliares de serviços escolares. O déficit foi identificado nos Centros de Educação e Recreação (CER) “Eugênio Trovatti”, “Irmã Maurina” e “Waldyr Alceu Trigo”, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Gilda Rocha de Mello e Souza” e no Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja) “Irmã Edith”.
Outras quatro escolas não têm assistentes administrativos. A ausência foi percebida nos CERs “Padre Mário Cavaretti Filho”, “Lourdes Aparecida Carvalho Prada”, “Rubens Cruz I” e “Valdizar Pinto do Carmo”.
A Prefeitura afirma que está realizando processos seletivos simplificados e concursos públicos para suprir a carência de servidores. Estão vigentes os concursos referentes aos editais 003/2022, com vencimento em novembro deste ano, 003/2023 e 004/2024, com vencimento em abril de 2026.
Em junho, foi publicado, ainda, o edital 001/2025, que deverá contratar professores de educação infantil, matemática, dança contemporânea, sapateado, balé clássico e artes visuais e plástica. O concurso deverá selecionar também agentes de apoio ao estudante da educação especial, agentes escolares, coordenadores pedagógicos e diretores de escola.
Prefeitura prevê investir R$ 3,7 milhões em iluminação no Complexo Arena Fonte Luminosa
A Prefeitura informou, em resposta ao Requerimento nº 891/2025, enviado pela vereadora Maria Paula (PT), que prevê o investimento de R$ 3,7 milhões para iluminação em LED para o estádio da Arena da Fonte e o Gigantão. Além desse valor, já foram realizadas obras de manutenção nos últimos anos que somam mais de R$ 4,2 milhões. Entre obras já concluídas e manutenções programadas no Complexo Arena Fonte Luminosa, as despesas de manutenção totalizam R$ 8 milhões.
No documento, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento relembra que o Contrato de Concessão nº 5854/2023 foi firmado entre o Poder Executivo e o consórcio Nova Fonte Luminosa S.A., controlado pela empresa Real Estate Venues & Entertainment Participações (Revee). O objetivo é a “modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo Arena Fonte Luminosa”.
Questionada sobre os gastos com manutenção, reforma, adaptação ou outras despesas relacionadas ao espaço público concedido, a Prefeitura informou que, no estádio, está prevista a substituição integral da iluminação interna, auxiliar e das arquibancadas por lâmpadas LED, de acordo com padrões estabelecidos pela FIFA. O projeto está em fase de elaboração, e o valor estimado para conclusão é de R$ 2,5 milhões.
Também está em elaboração um projeto para substituir a iluminação interna do Gigantão por tecnologia LED. O valor previsto é de R$ 1,2 milhão. Além disso, foi realizada, em 2023, uma obra de recuperação estrutural e impermeabilização na cobertura do ginásio pelo total de R$ 3.872.574,46.
O contrato de concessão também engloba a pista de motociclismo do Circuito de Esporte sobre Rodas, localizada no Parque Pinheirinho. A construção da pista, sob responsabilidade da KMA Engenharia Ltda, empresa vencedora de licitação, foi concluída em 2024 pelo valor de R$ 440.085,73.
Documento pede informações sobre novo empreendimento próximo à ponte da Avenida Bandeirantes
Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a ponte de acesso que liga a Avenida Bandeirantes, no Santana, ao Jardim Universal e Parque das Laranjeiras, assim como informações relacionadas ao novo empreendimento imobiliário em área próxima.
A parlamentar destaca relatório elaborado pelo engenheiro Carlos Alberto Ribeiro, emitido pela extinta Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, no qual foi identificado que a ponte de acesso constava com “o dissipador de velocidade com parte desabada e falta de solo sob a parte remanescente, assim como erosão a jusante na margem direita com queda de árvores”, demonstrando possível risco ambiental.
Para a vereadora, há uma urgente necessidade de duplicação da pista para melhoraria da mobilidade urbana na região do complexo do Jardim Universal. Por isso, a parlamentar questiona a Secretaria de Desenvolvimento Urbano se existe projeto de duplicação ou ampliação da referida ponte e, se sim, solicita cópia; caso não, pergunta quais os motivos para que entendam não haver necessidade de tal aperfeiçoamento para a mobilidade urbana de Araraquara.
Ela indaga ainda se foi realizada a inspeção rotineira, assim como a avaliação estrutural e laudo técnico completo da vistoria dessa obra em específico e, se sim, pede cópia; caso não, busca saber como está o Processo de Licitação nº 16.653/2025.
Também quer saber se a referida área de fato está disponível ao mercado imobiliário e, em caso afirmativo, se já há algum estudo de viabilidade ou projeto de aprovação em andamento na secretaria. Nesse sentido, pede cópia de todos os documentos.
Manutenção de paralelepípedos é solicitada para diversas vias do município
Em Indicação enviada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) solicita a manutenção de paralelepípedos da cidade.
No documento, o parlamentar lista os locais que precisam de mais atenção: ruas Padre Duarte (Rua 4), Voluntários da Pátria (Rua 5), Humaitá (Rua 9) e dos Libaneses (Rua 14) e avenidas 15 de Novembro e Dom Pedro II.
No entendimento do vereador, manter os paralelepípedos é optar por um tipo de revestimento que colabora também com o meio ambiente, principalmente nas áreas mais antigas da cidade, que não têm obras de drenagem.
Prefeitura reconhece possibilidade de parceria com empresários para pavimentação de via
Em visita de fiscalização à Avenida Salvador Sedenho, no bairro Vila Sedenho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), verificou que a falta de pavimentação adequada compromete a mobilidade e a segurança dos motoristas e pedestres que circulam pela região, além de impactar diretamente as empresas instaladas na via. Por isso, o parlamentar enviou o Requerimento nº 814/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre a possibilidade de parceria entre as empresas locais e o Município para a pavimentação da avenida, por sugestão dos próprios empresários, os quais estão dispostos a contribuir financeiramente para a realização do serviço.
Em resposta, foi informado que, apesar de o serviço ser obrigação do Município, é possível a colaboração de particulares com o Executivo para a realização de tais obras, pois não há proibição legal. “É importante salientar, contudo, que a eventual execução de uma obra pública por um particular, mesmo que por ele custeada, não exime o Poder Público de suas responsabilidades inerentes”, frisa o prefeito Dr. Lapena (PL).
Entre as obrigações da Prefeitura, o gestor afirma que estão inclusas a análise e aprovação prévia dos projetos, a verificação da conformidade com as normas técnicas aplicáveis, bem como a fiscalização efetiva de todas as etapas da execução da obra, atestando a qualidade dos materiais empregados e dos serviços realizados.
O prefeito destaca também que, para garantir a necessária segurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para os particulares colaboradores, “é imprescindível que, caso o Município deseje implementar programas de parceria com a iniciativa privada para a realização de obras viárias, haja uma regulamentação específica por meio de Lei Municipal ou Decreto”. No documento, Lapena pontua ainda, como exemplo, algumas legislações de outras cidades, como de Blumenau (SC), São Paulo (SP) e Caxias do Sul (RS).
Previsão de asfalto na Avenida Salvador Sedenho
Em relação à previsão de pavimentação da Avenida Salvador Sedenho por parte do Poder Público, foi informado que o Executivo reconhece a importância da pavimentação da referida via. “Contudo, não é possível, neste momento, realizar o asfaltamento de forma imediata, uma vez que não há dotação orçamentária específica destinada para tal intervenção”.
Entretanto, o prefeito afirma que a Avenida Salvador Sedenho será incluída no cronograma de serviços de manutenção, com ações de nivelamento e limpeza, com o objetivo de minimizar os transtornos enfrentados pelos motoristas, moradores e empresas da região enquanto não é possível realizar a obra definitiva.
“Ademais, a partir do parecer da Procuradoria Geral do Município, a Administração realizará os devidos estudos técnicos e administrativos para buscar alternativas que possibilitem a execução da pavimentação, inclusive por meio da captação de recursos externos, como emendas parlamentares”, conclui Lapena.
Em resposta a requerimento, Município afirma garantir acompanhante a pacientes sedadas
A Câmara Municipal de Araraquara recebeu a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 815/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que havia solicitado informações sobre a permissão de acompanhantes para mulheres em exames médicos que exigem sedação, como a colonoscopia. O pedido ressaltava a importância de garantir maior segurança, assistência imediata e suporte emocional às pacientes submetidas a procedimentos que afetam temporariamente a consciência e a locomoção.
Em resposta, o Executivo explica que não há regulamentação específica no âmbito municipal, mas destacou que o direito já está assegurado pela Lei Federal nº 14.737/2023, que altera a Lei Orgânica da Saúde para ampliar o direito das mulheres de contar com um acompanhante em atendimentos realizados em serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Em Araraquara, unidades como o Núcleo de Gestão Assistencial 3 (NGA-3), a Unidade Municipal de Especialidades em Diagnóstico (Umed) e o Ambulatório de Saúde da Mulher já adotam essa prática.
A administração informa ainda que, quando a paciente comparece sem acompanhante, é garantida a presença de uma profissional de enfermagem durante todo o exame, preservando o bem-estar, a segurança e a autonomia da mulher. Sobre a possibilidade de contratar profissionais exclusivos para essa função, a Secretaria Municipal de Saúde avalia que a atual equipe de técnicos e enfermeiros já oferece suporte suficiente, não havendo demanda para novas contratações.
Por fim, a Prefeitura reitera que os serviços de atenção especializada não realizam procedimentos com sedação e reforçou o compromisso com a humanização do cuidado, seguindo as diretrizes da legislação federal. De acordo com o Município, a implementação de práticas que assegurem o direito ao acompanhamento durante atendimentos em saúde é uma expressão concreta do respeito à autonomia, à integridade e à dignidade das mulheres em contextos de vulnerabilidade.
Indicação solicita seguranças e controladores de fluxo para unidades de saúde
Funcionários dedicados à segurança e ao controle de acesso de unidades de saúde foram as solicitações feitas pelo vereador Marcão da Saúde (MDB) à Prefeitura por meio das Indicações nº 3241, 3242 e 3244/2025.
Para a Unidade de Retaguarda do Melhado, na Vila Suconasa, o vereador aponta a necessidade de controladores de fluxo e guardas para fazer a segurança do local.
Já para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Central, Vila Xavier e Vale Verde, o documento solicita a contratação de controladores de fluxo.
Segundo Marcão da Saúde, as unidades de saúde não contam com esses profissionais, que contribuem para a segurança e a organização do fluxo de pessoas no local.
Gestão da saúde pública municipal é alvo de fiscalização parlamentar
Em Requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Filipa Brunelli (PT) busca esclarecimentos sobre a resposta ao Requerimento nº 849/2025 referente à gestão da saúde pública municipal.
No documento, a parlamentar pede ao secretário municipal da Saúde mais detalhes referentes aos dados apresentados na resposta do Requerimento anterior e na documentação complementar enviada.
Contratos de gestão e terceirizações
Filipa solicita o envio integral dos relatórios mensais de produtividade apresentados pela Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” (Fungota), referentes aos contratos de gestão nº 01/2021, 01/2022 e 01/2023, com detalhamento de atendimentos realizados por especialidade, exames e cirurgias executadas, comparativo com as metas contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento.
Pede também justificativa técnica e jurídica da contratação emergencial da empresa Clínica Médica Soberana Ltda. para o Dengário, incluindo o parecer jurídico que fundamentou a dispensa de licitação, relatórios de produtividade da contratada e justificativa para o acréscimo de 23,73% no valor contratual.
Solicita ainda a relação dos contratos vigentes com laboratórios e clínicas privadas para exames e procedimentos, especificando período de vigência, quantitativo mensal executado por tipo de exame e valores pagos por tipo de exame.
Filas e demanda reprimida
A vereadora pergunta quais ações concretas foram implementadas para enfrentar a fila de espera dos seguintes procedimentos, cujos prazos, em sua avaliação, ultrapassam limites razoáveis: Ambulatório de incongruência de gênero (88 meses), Ambulatório de infertilidade (108 meses), Colonoscopia (30 meses), Histerossalpingografia (120 meses), Neuroimagem (38 a 76 meses), Fisioterapia e Equoterapia (72 meses) e Urologia infantil (25 meses).
Busca saber ainda a justificativa para a estagnação das filas apesar de contratos em vigor com diversos prestadores; quais os critérios atualmente utilizados para a regulação e agendamento desses exames; e se há priorização por gravidade, idade ou tempo de espera.
Transparência e planejamento orçamentário
A parlamentar solicita demonstrativo de todos os remanejamentos orçamentários realizados no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde desde janeiro de 2025, com a devida justificativa técnica; além da relação das comissões responsáveis pela fiscalização dos contratos de gestão e terceirização, perguntando quem são os membros, com qual frequência se reúnem e se há atas disponíveis.
Fungota
Com relação à Fungota, Filipa questiona se está sujeita à Lei de Acesso à Informação e se publica em seu site os relatórios de gastos e metas e, em caso positivo, pede indicação do endereço eletrônico.
Também indaga sobre o percentual do orçamento da saúde municipal que está sendo executado via Fungota em 2025.
CER ‘Professora Eudóxia Pinto Ferraz’ apresenta problemas estruturais, apontam documentos
A necessidade de melhorias na infraestrutura do Centro de Educação e Recreação (CER) “Professora Eudóxia Pinto Ferraz” é tema de duas indicações e um Requerimento de autoria do presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos). Os documentos foram encaminhados à Prefeitura.
De acordo com o parlamentar, a unidade escolar, localizada no Parque São Paulo, já passou por uma ampliação entre 2011 e 2013. No documento, ele também aponta outras questões, como a remoção de vigilante.
O vereador questiona a Prefeitura sobre previsão para uma nova ampliação da unidade educacional, existência de um cronograma para reforma da escola, prazo estimado para essas melhorias e planejamento para a modernização da estrutura elétrica, possibilitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado e evitando quedas de energia causadas pelo uso de equipamentos da escola.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias para enviar as respostas à Câmara, podendo ser prorrogado por até 55 dias.
Campo no Cruzeiro do Sul precisa de manutenção e limpeza
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador Paulo Landim (PT) pede manutenção e limpeza do campo da Rua Mário Barbugli com a Avenida Taya Efremoff, no Cruzeiro do Sul.
Além disso, o parlamentar solicita a implantação de gramado adequado para a população, “a pedido da comunidade local que usa o espaço para prática esportiva e lazer e, no momento, está inadequado”.
O vereador reforça que a implantação do gramado adequado é essencial para a utilização do campo, principalmente pela população jovem, “pois o esporte é também um importante instrumento de inclusão social e transformação de vidas”.
Lei Complementar para assegurar regularização de imóveis é proposta à Prefeitura
A elaboração de uma Lei Complementar (LC) que assegure a possibilidade de regularização de imóveis construídos em desacordo com a legislação municipal é o tema de Indicação enviada à Prefeitura pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
A questão foi abordada anteriormente pela Lei Complementar nº 985/2023, que voltou a vigorar por efeito da LC nº 1.004/2024, mas expirou em dezembro de 2024. De acordo com a Indicação, isso “compromete a continuidade do programa de regularização e cria um vácuo normativo que poderá prejudicar diretamente os cidadãos com imóveis fora dos padrões construtivos exigidos, mas passíveis de correção”.
Sugerindo que a nova lei seja criada nos moldes da original, o parlamentar argumenta que a continuidade da política contribui para reduzir a litigiosidade administrativa e judicial com proprietários de imóveis irregulares, aumentar a arrecadação tributária, facilitar o planejamento urbano e estimular a responsabilidade técnica e o cumprimento de normas urbanísticas.
Instalação de semáforo em cruzamento no Centro é sugerida à Prefeitura
Por meio de Indicação, o vereador Paulo Landim (PT) solicita à Prefeitura a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Padre Duarte e a Avenida Portugal, no Centro.
De acordo com o documento, devido ao intenso tráfego de veículos e pessoas, ocorrem muitos acidentes no local.
Instalação de usinas de energia solar em Araraquara é proposta para inovação ambiental
Mais sustentabilidade para a cidade de Araraquara. Esse é o objetivo da Indicação nº 3426/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL), sugerindo a realização de estudos para a implementação de uma Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar. A iniciativa pretende transformar terrenos desocupados em usinas solares urbanas, reduzir os gastos públicos com energia e posicionar o município como referência regional em inovação ambiental.
No documento, o parlamentar destaca que Araraquara possui alta incidência de irradiação solar ao longo do ano, o que representa um grande potencial para a captação de energia fotovoltaica. De acordo com o vereador, a proposta contempla diretrizes para o uso de energia solar em prédios públicos, parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além da instalação de usinas solares urbanas em terrenos públicos abandonados, ociosos ou ambientalmente degradados.
A iniciativa tem como referência experiências bem-sucedidas de municípios como Ilhabela, Piracicaba, Rio das Ostras e do projeto “Solário Carioca”, no Rio de Janeiro. Também está em consonância com os artigos 23, 30 e 225 da Constituição Federal, com a Lei Orgânica do Município de Araraquara e com o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída (Lei Federal nº 14.300/2022).
