Gestão de PEVs será concedida a empresa especializada após processo de licitação
Após receber reclamações de cidadãos sobre a dificuldade de descarte de materiais em bolsões, principalmente no bairro Santa Angelina, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), enviou o Requerimento nº 402/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o funcionamento, estrutura e melhorias nos Pontos de Entrega de Entulho e Volumosos (PEVs), também conhecidos como bolsões, em Araraquara.
Em resposta, o prefeito Dr. Lapena (PL) afirma que o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) possui contrato com a empresa Quebec Ambiental para manutenção e operação dos PEVs. Assim, a empresa disponibiliza quatro caminhões para efetuar o referido serviço, sendo dois caminhões para troca de caçambas de entulho e dois caminhões para troca das caçambas roll-on (que são maiores e recebem resíduos de vegetação, madeira e volumosos).
Segundo o documento, esses caminhões trabalham de segunda a sábado em horário comercial, sendo que, nas semanas em que há mais movimento de descarte, os motoristas começam a operar antes do horário de abertura dos PEVs, podendo trabalhar também aos domingos.
Em relação às medidas para evitar a propagação da dengue, é explicado que as caçambas possuem sistema para o escoamento da água acumulada. Além disso, a Vigilância Epidemiológica vistoria os locais em busca de melhorias.
Sobre a existência de algum estudo para otimizar o fluxo de veículos e o descarte de materiais nos PEVs, o gestor destaca que, conforme previsto em lei, os transportadores de resíduos devem ser cadastrados no Daae. Além disso, a cada descarte devem emitir o chamado Controle de Transporte de Resíduos (CTR) por meio de seus celulares, em um sistema disponibilizado gratuitamente pelo Daae.
Problemas no Santa Angelina
Sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar os problemas de estrutura e o acesso no Santa Angelina relatados ao vereador, o gestor explica que, no referido bairro, há um constante problema de furto de cabos e descarte irregular na frente do PEV.
Em relação aos “problemas de acesso”, o prefeito reitera que, caso haja alguma reclamação específica sobre transportadores que demoraram um tempo demasiado para descartar seus resíduos, o Executivo deve ser informado para que possa avaliar e tomar as medidas necessárias.
O parlamentar também havia questionado sobre a existência de um planejamento para aumentar o número de bolsões na cidade; em resposta, Lapena informa que a gestão e o manejo dos resíduos sólidos no município de Araraquara serão concedidos à iniciativa privada que deverá também operar os PEVs e, conforme determina o contrato de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar os serviços de PEV, construindo três novos equipamentos no município.
Após indicação, Alameda Paulista tem estacionamento liberado aos domingos e feriados
A Prefeitura liberou o estacionamento na Alameda Paulista, na Vila Xavier, aos domingos e feriados, atendendo Indicação do vereador Coronel Prado (Novo). A mudança já está em vigor e as novas placas com a sinalização “Domingos e feriados livre” podem ser vistas no local.
A sugestão partiu de uma demanda apresentada por moradores e frequentadores da região. Em sua indicação, o parlamentar solicitou estudos técnicos para a readequação dos horários de estacionamento, argumentando que o fluxo de veículos aos domingos e feriados é muito menor, já que parte do comércio local permanece fechado.
Loteamento em área de recarga de aquífero deve atender exigências ambientais, diz Prefeitura
A implantação de um novo empreendimento imobiliário em uma área de recarga do Aquífero Guarani, na região leste de Araraquara, deverá obedecer a exigências ambientais, de acordo com resposta da Prefeitura a um requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Com previsão de 1.303 lotes, o empreendimento recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no ano passado, uma certidão que atestou a viabilidade urbanística do projeto. O loteamento ficará próximo à Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255), sentido Ribeirão Preto, e foi solicitado pela empresa Pafil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
No requerimento, a vereadora questionou qual política de desenvolvimento urbano tem sido implementada para ampliar a proteção do Aquífero, no caso de realmente haver a urbanização desse espaço. Fabi também pediu cópia da solicitação e dos documentos emitidos pelos órgãos responsáveis.
O Aquífero Guarani é uma das principais reservas de água doce do mundo e tem como característica a presença de grande disponibilidade hídrica e de ótima qualidade, por meio da entrada de água no sistema subterrâneo.
No texto enviado à vereadora, a Prefeitura apontou a necessidade de serem realizados estudos específicos e a “adoção de medidas mitigadoras voltadas à proteção da área de recarga do Aquífero Guarani” para garantir que “eventuais impactos sejam devidamente prevenidos, controlados ou compensados”.
O Executivo destaca que a emissão da viabilidade urbanística é uma etapa preliminar que atesta “a possibilidade de implantação de determinado empreendimento à luz das normas urbanísticas e ambientais vigentes”. Isso não representa a aprovação do projeto urbanístico, pois o interessado ainda deve apresentar projeto técnico detalhado e acompanhado dos estudos de impacto ambiental e das respectivas medidas para reduzir ou eliminar esses efeitos. Em seguida, os órgãos técnicos analisarão para decidir sobre a eventual aprovação.
Plano Diretor
Sobre a política de desenvolvimento urbano para preservação do Aquífero Guarani, a Prefeitura destacou que o Município se prepara para dar início ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, “instrumento fundamental de planejamento urbano, cuja atualização contará com a participação de empresa especializada”.
Essa revisão irá contemplar, entre outros temas, a proteção das áreas de recarga do Aquífero, “com a incorporação de diretrizes, parâmetros e instrumentos que reforcem a preservação ambiental, promovendo o uso sustentável do território e a gestão responsável dos recursos hídricos”, segundo o Executivo.
Praça da Vila Gaspar precisa de atenção para descarte irregular de resíduos
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede limpeza e retirada dos resíduos da praça dos Voluntários – São Vicente de Paulo, localizada na Rua João Maurício de Mori, na Vila Gaspar.
Fabi sugere ainda monitoramento do local, “com o intuito de evitar que esse descarte continue ocorrendo”.
Município explica contratação emergencial para funcionamento do Dengário
Em junho, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) enviou o Requerimento nº 1020/2025 à Prefeitura, solicitando informações detalhadas sobre o contrato emergencial firmado com a empresa Clínica Médica Soberana Serviços Médicos Ltda., responsável pelo fornecimento de mão de obra para o funcionamento do Dengário Municipal. A principal preocupação do parlamentar foram as divergências entre o valor original do contrato e o montante posteriormente publicado, além das diferenças de datas e vigências apontadas nos documentos oficiais.
No requerimento, Bianco destacou que o contrato original (nº 20/2025), assinado em 6 de março de 2025, previa valor de R$ 917.319,78 por três meses — de março a junho. No entanto, um extrato publicado posteriormente indicava valor superior, de R$ 1.135.016,97, para vigência de 6 de junho a 6 de setembro. O vereador cobrou esclarecimentos sobre a diferença de valores, possíveis termos aditivos, a base legal para dispensa de licitação e o controle da execução contratual.
Em resposta, o prefeito Dr. Lapena (PL) confirma que o contrato original foi assinado em março, mas que, diante da continuidade da epidemia de dengue e do aumento expressivo na demanda de 60 para 341 atendimentos diários, foram firmados dois termos aditivos: um de acréscimo de valor e outro de prorrogação de prazo. Segundo a Prefeitura, o aumento de 23,73% no valor inicial está dentro do limite legal de 25% permitido pela Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos públicos.
A administração municipal explica ainda que o Termo Aditivo de Prazo nº 38/2025 faz parte de uma numeração interna de controle, sem alterar o contrato original. Também informa que a contratação da Clínica Médica Soberana foi feita com base na Dispensa de Licitação nº 416/2025, fundamentada no artigo 75, inciso VII da Lei de Licitações, que prevê a possibilidade de contratação direta em casos de calamidade ou emergência em saúde pública.
Sobre o atendimento prestado antes da assinatura do contrato, a Prefeitura informa que o Dengário iniciou as atividades em 21 de fevereiro, com o apoio da Fungota e de servidores que trabalharam em regime de hora extra, garantindo o funcionamento até a formalização da contratação em março. Em relação à fiscalização do contrato, o gestor afirma que ficou sob responsabilidade da subsecretária de Assistência Especializada, Urgências e Emergências, Karina Maia.
No documento, a Prefeitura afirma que todos os atos seguiram as normas legais, com pesquisa prévia de preços e justificativa técnica para a dispensa de licitação. Com o fim da epidemia, o Dengário encerrou as atividades em 15 de junho e a rescisão contratual foi oficializada em 20 de junho, e os atendimentos passaram para as Unidades Básicas de Saúde e de Pronto Atendimento do município.
Falta de semáforos em cruzamento preocupa moradores da região central de Araraquara
A instalação de semáforos no cruzamento da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Monteiro Lobato, na área central da cidade, foi sugerida pelo vereador Emanoel Sponton (Progressistas), por meio de Indicação encaminhada ao Executivo no início de julho.
No documento, o parlamentar afirma que visitou recentemente o local e verificou a existência de placa e pintura no solo, indicando a parada obrigatória dos veículos. Porém, de acordo com relatos de moradores daquela região, os dispositivos atuais não seriam suficientes para garantir a segurança de motoristas e pedestres que trafegam nessas vias.
Ajustes no Programa de Feiras de Economia Criativa são propostos à Prefeitura
Alterações no Programa de Feiras de Economia Criativa, instituído pela Lei nº 10.850/2023, foram tema de Indicação enviada à Prefeitura no último mês. O documento é de autoria dos vereadores Marcelinho (Progressistas), Alcindo Sabino e Filipa Brunelli (ambos do PT), que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio Ambulante.
O objetivo, segundo os vereadores, é “aprimorar a legislação de acordo com a realidade prática das feiras e promover a inclusão produtiva e econômica do setor”. A Indicação visa a garantir, ainda, que o Programa de Feiras de Economia Criativa “se torne mais acessível, democrático e eficiente na promoção do trabalho e da renda”.
Dentre as sugestões, está a permissão para que pessoas físicas ou jurídicas organizem feiras, independentemente da constituição em grupos, associações ou coletivos. Outra ideia é que organizadores e expositores se inscrevam em cadastros municipais com renovação anual para assegurar controle, transparência e planejamento de ações do Poder Público.
Os vereadores sugerem também autorizar que até 20% dos expositores possam revender itens manufaturados, industrializados ou importados, além de permitir que até 20% dos expositores venham de outros municípios.
O documento propõe, ainda, autorizar a participação de operadores de brinquedos infláveis e criar um regulamento que torne obrigatória a prestação de contas por parte dos organizadores de feiras.
Buracos comprometem tráfego no Jardim Elvio Lupo
Mais segurança no trânsito do Jardim Residencial Elvio Lupo. Esse é o objetivo da Indicação nº 3257/2025, de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), enviada à Prefeitura para a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Moacir Fidenis.
Segundo o parlamentar, a solicitação partiu de reivindicações dos moradores, que relataram problemas constantes devido à grande quantidade de buracos ao longo da avenida. Sponton informa que esteve no local para verificar a situação de perto e constatou a necessidade urgente de intervenção.
Centro Municipal do Autismo realiza 640 atendimentos mensais em Araraquara
A fim de contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes, a vereadora Filipa Brunelli (PT) solicitou informações, via requerimento, sobre o funcionamento e a abrangência do Centro Municipal de Referência do Autismo “Aldo Pavão Júnior” (CMRA). Em resposta, a parlamentar recebeu dados da Prefeitura sobre atendimentos, equipe técnica, público-alvo e possíveis ampliações da unidade.
De acordo com as informações repassadas, o Centro atende atualmente 195 pacientes por mês, realizando, em média, 640 procedimentos mensais. Os acompanhamentos são definidos de acordo com a necessidade de cada paciente, podendo ocorrer semanalmente, quinzenalmente ou em outros intervalos estabelecidos pela equipe multiprofissional.
O quadro de profissionais do CMRA conta hoje com uma gestora, um estagiário, um médico neurologista, quatro terapeutas ocupacionais, três psicólogos e uma fonoaudióloga. Segundo a Prefeitura, existe a necessidade de ampliação da equipe, principalmente na área de fonoaudiologia, por isso um novo concurso público para contratar mais profissionais está em andamento.
Sobre o perfil do público atendido, a administração destaca que o Centro recebe pacientes de todas as faixas etárias, seguindo protocolos específicos conforme a idade e o grau de comprometimento funcional. A prioridade, no entanto, é para crianças, segundo avaliação da equipe técnica. Ainda segundo a resposta, dois novos psicólogos já foram incorporados ao Centro desde abril deste ano, e há estudos para expandir o espaço físico da unidade.
A Prefeitura também esclareceu que o CMRA exerce função regional, prestando apoio técnico a municípios da Diretoria Regional de Saúde III (DRS III), mas que os atendimentos terapêuticos são exclusivos para moradores de Araraquara. Essa medida, segundo o Executivo, evita a sobrecarga do serviço.
