Moção de Apoio é apresentada à GCM por operação preventiva no Centro de Araraquara
O vereador Coronel Prado (Novo) protocolou o Requerimento nº 925/2025, por meio do qual propõe Moção de Apoio à Guarda Civil Municipal (GCM) pela operação preventiva realizada no Centro da cidade em 28 de maio.
O documento recebeu assinatura dos parlamentares Balda (Novo), Cristiano da Silva (PL), Emanoel Sponton (Progressistas), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL), que reforçaram a importância da continuidade dessas ações de segurança para a população de Araraquara.
A moção destaca que, embora a maioria dos abordados não tenha antecedentes criminais e alguns estejam em situação de vulnerabilidade social, “é dever das forças de segurança atuar de forma preventiva, com respeito aos direitos fundamentais, diante de possíveis ameaças à ordem pública”.
O documento também menciona ocorrências recentes na área central, como o incêndio no coreto da Praça Pedro de Toledo (25 de maio), uma agressão com faca que deixou uma pessoa gravemente ferida (27 de maio) e a prisão de um foragido da Justiça por furtos e roubos (1º de junho), além de frequentes queixas de comerciantes sobre furtos.
Para o vereador, ações preventivas como essa são fundamentais para garantir a tranquilidade de trabalhadores, comerciantes e moradores.
Documento propõe medidas para aprimorar cobrança do IPTU atrasado
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Administração Municipal uma indicação propondo o aprimoramento das práticas administrativas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em atraso.
A proposta tem como objetivo principal oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar suas dívidas por meio de notificações extrajudiciais e ações de regularização fiscal, antes que sejam iniciados processos de execução judicial.
De acordo com a sugestão, antes de ajuizar ações de cobrança, a Prefeitura deveria enviar notificações formais via Correios aos contribuintes inadimplentes, tanto no endereço do imóvel quanto no endereço de cadastro fiscal.
Além disso, o parlamentar propõe uma atuação conjunta com o Poder Judiciário para viabilizar ações de regularização fiscal, como o envio de mandados de citação acompanhados de guias de arrecadação com opção de parcelamento, permitindo a quitação amigável dos débitos.
Prado ressalta que muitos casos de inadimplência decorrem de esquecimento ou engano, e que a cobrança judicial imediata acaba gerando prejuízos desnecessários aos contribuintes, como juros, correção monetária e custas processuais. Para ele, a adoção dessas medidas administrativas pode facilitar a regularização espontânea dos débitos, aumentar a arrecadação municipal e reduzir a sobrecarga do Judiciário.
O vereador cita como exemplo bem-sucedido o município de São Paulo, “que já adota estratégias semelhantes e vem obtendo bons resultados na recuperação de créditos tributários por vias administrativas”. Para o parlamentar, é possível alinhar eficiência na gestão pública com respeito ao contribuinte.
USF Parque das Laranjeiras II necessita de reparos de infraestrutura segundo documento
Após visita à Unidade de Saúde da Família (USF) Parque das Laranjeiras II “Farmacêutico João Francisco Alves – Joãozinho da Farmácia”, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugeriu à Prefeitura melhorias de infraestrutura na unidade de saúde por meio de uma Indicação.
De acordo com o parlamentar, o local apresenta problemas, como o aparelho de ar-condicionado inoperante na sala do médico e a geladeira da sala de vacinas quebrada. “Além disso, existem infiltrações que comprometem a segurança dos insumos armazenados e faltam equipamentos de informática para a sala de enfermagem, o que impede o registro e o acompanhamento dos atendimentos”, afirma o parlamentar.
O vereador cita outras questões estruturais, como revisão da pintura da unidade e conserto das infiltrações identificadas nas dependências da unidade, além de reparo do batente deteriorado da porta do banheiro e das cadeiras quebradas na recepção.
Pedágio de Bueno de Andrada arrecadou R$ 4, 5 milhões em 2024
No intuito de requisitar informações sobre o Pedágio Municipal de Bueno de Andrada/Matão, o vereador Michel Kary (PL) protocolou na Prefeitura um Requerimento. No documento, o parlamentar aponta que há uma alta demanda de moradores de Araraquara que estudam ou trabalham em localidades vizinhas e utilizam veículos de passeio, utilitários, caminhões e ônibus que passam mensalmente pelo pedágio.
Kary pergunta ao Executivo qual é a metodologia utilizada para definir a tarifa da praça de pedágio e quais são os valores de faturamento mensal e anual. “O valor arrecadado é destinado a melhorias específicas em nosso município ou é utilizado de acordo com a decisão do governo? Existem estudos ou propostas para isentar dessa tarifa estudantes e trabalhadores com placa de Araraquara que passam diariamente pelo pedágio de Bueno?”, questiona o vereador.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana informa que a tarifa da praça de pedágio é ajustada com base na variação do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M).
“Tendo como base o mês de março de 2025, o valor do faturamento foi de R$ 369.134,56. Em 2024, o valor médio de arrecadação anual foi de aproximadamente R$ 4.500.000,00”.
Seguindo a Lei Municipal nº 7.948, de 2013, a pasta faz a gestão dos recursos provenientes da arrecadação do pedágio. “Os valores devem ser depositados em conta específica e utilizados exclusivamente para o custeio das despesas de operação, manutenção e melhorias da estrada vicinal, que compreende os trechos entre Araraquara (próximo à captação de águas) e o distrito de Bueno de Andrada, bem como o trecho entre o distrito de Bueno de Andrada e o limite com o distrito de Silvânia, no município de Matão. Parte da arrecadação também é destinada à manutenção viária no próprio distrito de Bueno de Andrada”, afirma a Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
Militares que prestaram auxílio a gestante em trabalho de parto recebem Moção de Apoio da Câmara
A ação rápida para auxiliar uma gestante em trabalho de parto no Jardim Cruzeiro do Sul motivou uma Moção de Apoio aos policiais militares da 1ª Companhia do 13° Batalhão de Polícia Militar (BPM) que realizaram a ocorrência.
A propositura, de autoria do vereador Michey Kary (PL), juntamente com o vereador Coronel Prado (Novo), foi protocolada no início de junho deste ano.
No documento, os parlamentares relatam que a gestante estava em sua residência e foi socorrida logo que acionou a PM. “A viatura I-13102, composta pelo cabo PM Cerqueira e o cabo PM Devito, deslocou-se rapidamente ao local e, diante da iminência do parto, a equipe da PM adotou medidas emergenciais com habilidade para o nascimento dos gêmeos”, relata Kary.
Os policiais fizeram procedimentos essenciais para a saúde das crianças e da mãe. Eles também realizaram a manobra de Heimlich, técnica para desobstruir as vias aéreas, em ambos os recém-nascidos. Os dois policiais mantiveram os bebês estáveis até a chegada da equipe da Samu, que efetuou o clampeamento do cordão umbilical.
Programa Escolinhas de Esportes conta com mais de três mil alunos inscritos
No final de abril, o vereador Michel Kary (PL) encaminhou um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o Programa Escolinhas de Esporte para o ano de 2025.
No documento, ele pergunta quando se iniciaram as atividades das Escolinhas de Esportes de 2025; qual a quantidade de alunos atualmente matriculados no programa, com a quantidade por modalidade; quais as modalidades esportivas oferecidas aos munícipes de Araraquara dentro do programa; em quais locais, praças, ginásios, escolas ou unidades esportivas essas modalidades estão sendo oferecidas; e quais as faixas etárias atendidas por essas modalidades.
Questiona ainda se há lista de espera ou demanda reprimida para alguma modalidade e, se sim, quais são essas modalidades; como é realizado o sistema de feedback ou ouvidoria para os pais, responsáveis ou participantes do programa; e se o programa possui parcerias com escolas, clubes, ONGs ou outras instituições.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informa que as atividades das Escolinhas de Esportes foram retomadas no dia 17 de fevereiro, com a oferta inicial de 20 modalidades, atualmente ampliadas para 23.
Atualmente, o programa conta com 3.381 alunos inscritos, distribuídos nas seguintes modalidades: Atletismo (18), Basquete (30), Biribol (5), Boxe (65), Capoeira (62), Damas (187), Escolinha de Goleiros (2), Futsal (137), Futebol Feminino (4), Futebol (1.181), Ginástica Artística (509), Handebol (143), Judô (24), Karatê (175), Kickboxing (21), Natação (381), Skate (9), Taekwondo (46), Tênis de Campo (15), Tênis de Mesa (30), Vôlei (416) e Xadrez (77).
A Secretaria observa que alguns alunos participam de mais de uma modalidade, totalizando 3.537, e, recentemente foram incluídas as modalidades de Futevôlei e Beach Tennis. O Vôlei de Praia aguarda inscrições para ser incluído também.
Segundo a pasta, as atividades são realizadas em 56 locais espalhados pelo município, entre praças, ginásios, escolas, centros esportivos, unidades de saúde, clubes e instituições parceiras (a lista completa pode ser conferida no documento de resposta do requerimento).
O programa atende crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos de idade. “Atualmente, não há lista de espera para nenhuma das modalidades. Especificamente na ginástica rítmica e artística, em razão de a contratação de profissionais estar em processo final, algumas inscrições ainda não foram absorvidas, com previsão de normalização em breve”, explica a Secretaria.
Quanto às parceiras, o programa conta com diversas, incluindo instituições assistenciais, ONGs, escolas e clubes, sendo a Unimed a principal parceira financeira.
Câmara recebe informações sobre medidas da Prefeitura para evitar ações trabalhistas
Em maio, o vereador Coronel Prado (Novo) enviou o Requerimento nº 577/2025 à Prefeitura, solicitando informações sobre o cumprimento da legislação trabalhista e a existência de ações judiciais abertas contra o Município nos últimos quatro anos, principalmente em relação à realização de horas extras. Em resposta, o Executivo afirma que, conforme manifestação prestada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Procuradoria Geral do Município, havia inúmeras irregularidades nas escalas dos funcionários vinculados à Prefeitura, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Nas UPAs, em parceria com a Fungota, tomamos providências imediatas que resultaram na contratação de novos médicos e profissionais de enfermagem, o que possibilitou a regularização das escalas e a melhoria significativa na prestação do serviço à população”, justifica o prefeito Dr. Lapena (PL).
Já na Samu, o gestor explica que estão adotando “uma série de medidas com vistas à correção das distorções detectadas”, porém ainda persistem “obstáculos de natureza técnica e jurídica que dificultam o pleno saneamento da situação”.
Entre os principais problemas do serviço, foi destacado o baixo número de condutores de ambulância, o que resultava em mais de 1.700 horas mensais trabalhadas em desacordo com as leis vigentes e o acordo coletivo de trabalho. “A recente convocação e contratação dos cinco últimos concursados solucionou parcialmente essa deficiência. Entretanto, solicitamos a abertura de novo concurso público, com vistas à resolução definitiva da demanda”, frisa Lapena.
O prefeito também afirma, em relação aos profissionais de enfermagem e técnicos auxiliares de regulação médica, que, no prazo estimado de até dois meses, “as dificuldades serão sanadas, mediante a redistribuição de profissionais das UPAs e a instalação de câmeras nos locais de registro de ponto, o que contribuirá para maior transparência e controle”.
Além disso, o chefe do Executivo explicou que foram identificadas escalas de médicos extremamente desequilibradas, com alguns profissionais atuando abaixo da carga horária mínima de 80 horas mensais, enquanto outros ultrapassavam as 200 horas, conduta incompatível com a legislação trabalhista, com as normativas do Conselho Regional de Medicina e com o acordo coletivo vigente. De acordo com o documento, essa situação foi a causa de diversos processos trabalhistas, alguns dos quais ultrapassam cifras milionárias.
Pacientes esperam 8 meses para exame de ressonância magnética; 1.484 pedidos estão na fila
Em requerimento encaminhado à Prefeitura no final de abril, a vereadora Filipa Brunelli (PT) pediu informações sobre a realização e o agendamento de exames de ressonância magnética no município.
No documento, ela pergunta qual é o tempo médio atual de espera para o agendamento e para a realização dos exames de ressonância magnética na rede pública municipal; quantos exames de ressonância foram realizados nos últimos seis meses, mês a mês; qual é a demanda reprimida atualmente, ou seja, quantos pacientes aguardam na fila por esse tipo de exame; e qual é o procedimento recomendado aos pacientes que não conseguem agendar o exame dentro de um prazo razoável.
Em resposta, a Secretaria Municipal da Saúde informa que, atualmente, para os casos sem prioridade clínica, o tempo médio de espera para agendamento e realização do exame de ressonância magnética é de aproximadamente oito meses.
Sobre o número de exames nos últimos seis meses, a pasta detalha que foram 187 em novembro, 197 em dezembro, 208 em janeiro, 162 em fevereiro, 197 em março e 189 em abril.
De acordo com a Secretaria, a demanda reprimida atual, ou seja, o número de solicitações aguardando agendamento, totaliza 1.484 pedidos de exame. “Todas as solicitações passam por análise criteriosa da equipe de regulação. Os casos com indicação de prioridade, como pacientes oncológicos e em pós-operatório, são avaliados com celeridade, e o prazo médio de agendamento para esses casos é de até 60 dias. Os demais são atendidos conforme a ordem cronológica de entrada no sistema”, explica.
A pasta recomenda que, havendo alteração no quadro clínico do paciente após a solicitação inicial, este procure a unidade de saúde de referência para nova avaliação médica, para possível reclassificação de prioridade.
Araraquara tem 14 obras públicas em andamento e uma finalizada em 2025
Das 15 obras públicas que estavam em andamento no início deste ano em Araraquara, somente uma foi finalizada. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, em resposta ao Requerimento nº 584/2025, de autoria do vereador Enfermeiro Delmiran (PL).
De acordo com o documento, a maioria dos serviços, que envolvem reformas em unidades de saúde e de ensino, devem ser concluídos até o final de junho. Os investimentos superam R$ 17 milhões, com destaque para os seguintes contratos: reforma e ampliação da UPA Central (R$ 2.470.793,92); construção do CAPS II (R$ 2.876.743,72); reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Hermínio Pagotto” e do Centro de Educação e Recreação (CER) “Waldyr Alceu Trigo” (R$ 2.616.671,04); e construção do prédio do CAPS-AD (R$ 1.842.069,34).
Embora relacionadas como obras em curso, as reformas no Estádio Municipal “Cândido de Barros” e da Casa da Cultura, bem como a macrodrenagem do Ribeirão das Cruzes, não tiveram seus valores detalhados pela pasta, por isso, não foram incluídas no total divulgado acima.
O texto ainda aponta que outras três obras de ampliação em creches (CER “José Ênio Casalecchi”, CER “Professora Lourdes Apparecida Carvalho Prada” e CER “Prefeito Clodoaldo Medina”), feitas com recursos federais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não constam na relação de obras em execução, foram encerradas. Já a construção de uma quadra coberta na Emef “Olga Ferreira Campos” está paralisada, com apenas 18,28% dos trabalhos concluídos.
