Após fortes chuvas, documento requer informações sobre o sistema de drenagem
O vereador Marcos Garrido (Patriota) é o autor do requerimento
Depois dos trágicos incidentes decorrentes do período chuvoso em Araraquara, no qual a força do intenso volume de água abriu uma cratera na Avenida Padre Francisco Sales Colturato (Avenida 36), provocando a morte de uma família, além do desabamento de ponte e alagamento na Via Expressa, o vereador Marcos Garrido (Patriota) fez questionamentos ao Executivo.
No Requerimento, ele pede esclarecimentos ao Secretário Municipal de Obras Públicas e a apresentação de documentos sobre o sistema de drenagem urbana no município de Araraquara. Além de questionar se existe periodicidade na realização da manutenção em galerias de águas pluviais e tubulações, manutenção de galerias subterrâneas, programas de prevenção de alagamentos e desastres, e monitoramento dos locais de riscos.
A Prefeitura tem o prazo inicial de 15 dias, prorrogável, para enviar uma resposta por escrito à Câmara Municipal sobre todos os questionamentos do vereador.
Projeto altera lei de modo a reduzir desigualdade racial no mercado de trabalho
A expectativa é de que a propositura seja discutida e votada em Plenário proximamente
Com o objetivo de contribuir para a reparação histórica à população negra da cidade, as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Thainara Faria (PT), juntamente com os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 3/2023.
A propositura trata da alteração do artigo 5º da Lei n° 5.119, de 14 de dezembro de 1998, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. Os parlamentares reivindicam que seja acrescentado na lei que as empresas de pequeno e médio porte devem empregar, do total de funcionários, no mínimo, 10% de pessoas negras e as empresas de grande porte, no mínimo, 20% de pessoas negras.
A iniciativa tem como objetivo combater o racismo estrutural presente no Brasil. Ou seja, o racismo que está inserido nas estruturas políticas, sociais, econômicas e no funcionamento das instituições, possibilitando a reprodução e perpetuação da desigualdade de oportunidades para a população negra.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em agosto de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com informações referentes ao segundo trimestre do ano, trabalhadores pretos ganham em média muito menos do que brancos por uma hora de trabalho: a hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país entre abril e junho de 2022. No caso dos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos brancos. Ainda de acordo com o IBGE, entre 2012 e 2018, a população negra representou 64% das pessoas desempregadas no país. Os negros estão mais presentes nas atividades agropecuárias (60,8%), na construção (62,6%) e nos serviços domésticos (65,1%); atividades que normalmente pagam menos. Já nos setores de administração pública, saúde, educação e serviços sociais, a presença dos brancos prevalece.
A propositura está em trâmite nas Comissões Permanentes da Câmara de Araraquara e, proximamente, será discutida e votada em Plenário.
Requerimento apresenta Moção de Repúdio a projeto que desregulamenta 80 profissões
Documento é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT)
O Projeto de Lei nº 3.081/2022, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), propõe revogar e alterar leis, decretos-leis e um decreto, com o objetivo de desregulamentar mais de 80 profissões e atividades.
Diante disso, a vereadora Fabi Virgílio (PT) protocolou o Requerimento n° 18/2023, apresentando uma Moção de Repúdio contra o projeto em questão.
Dentre as profissões mencionadas no documento do deputado estão advocacia, biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, jornalismo, psicologia, fisioterapia, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologia.
A vereadora acrescenta ainda que a medida abre espaço para a realização de cursos alternativos em um curto tempo, substituindo cursos oficiais que demandam anos para formar um profissional e, consecutivamente, gerando desvalorização salarial dos serviços prestados.
Segundo Fabi, o deputado tem como propósito favorecer empresários, desconsiderando qualificação, direitos, jornada de trabalho e piso salarial.
Maior parte dos recursos para o 22º Fida é oriunda do Programa Juntos pela Cultura
Prefeitura detalhou informações sobre recursos investidos no 22° Festival Internacional de Dança de Araraquara (Fida) após fiscalização do vereador Rafael de Angeli (PSDB)
Após o vereador Rafael de Angeli (PSDB) solicitou informações sobre os valores gastos com a realização do 22° Festival Internacional de Dança de Araraquara (Fida), o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício.
O Fida é uma realização da Secretaria Municipal da Cultura e da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), com apoio do Sesc Araraquara e da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara e com aporte do programa Juntos pela Cultura (edital Retomada SP) do Governo do Estado de São Paulo.
Em resposta, a Prefeitura detalhou que o programa cultural de política pública Fida 2022 foi contemplado em primeiro lugar na Chamada Pública 02/2022 – Programa Juntos Pela Cultura 2022, cujo proponente foi Carlos Henrique Fonseca, na ocasião coordenador executivo de Cultura do Município de Araraquara. Desse modo, o projeto foi contemplado pelo edital com o apoio de R$ 250 mil e não houve transferência de recursos para os cofres públicos municipais, ou seja, o Município não foi recebedor e/ou pagador dos recursos do edital.
Ainda de acordo com o documento, os recursos do Município (condição também do edital, caso fosse selecionado, como contrapartida) destinados ao Fida, no valor de R$ 136.628,99, foram destinados ao pagamento de pessoal (registro de vídeo, assistente de produção, tradução em Libras, registro fotográfico profissional, produção técnica, coordenador técnico, assistente, entre outros).
Gilsamara explicou ainda que os recursos foram submetidos ao Comitê de Gestão Democrática, analisados e documentados pela equipe da Fundart, encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral do Município, além da prestação de contas aos órgãos competentes. A prefeitura ainda enviou planilha com mais informações completas sobre o festival.
Indicação sugere pagamento por cartões de débito e crédito no pedágio de Bueno
Vereador Marchese da Rádio (Patriota) pede estudos do Executivo
Na terça-feira (10), o vereador Marchese da Rádio (Patriota) protocolou indicação, solicitando estudos para a implantação, na Praça do Pedágio de Bueno de Andrada, da opção de pagamento com cartões de débito e crédito.
Segundo o parlamentar, inúmeras pessoas que trafegam pela praça em questão reclamam da falta de serviço tecnológico.
Reparo asfáltico e sinalização de trânsito são solicitados no Selmi Dei
Pedidos foram feitos pelo vereador João Clemente (PSDB)
Buscando melhorar o trânsito no Jardim Roberto Selmi Dei, o vereador João Clemente (PSDB) fez três indicações à Prefeitura, pedindo os serviços de reparo asfáltico e sinalização de trânsito.
Na primeira, ele pede recapeamento asfáltico, pavimentação e operação tapa-buracos na Avenida Beatriz Varella, entre as ruas Maria de Oliveira Rodrigues e Maurício Galli. Na segunda, Clemente solicita os mesmos serviços para a Rua Maria de Oliveira Rodrigues, entre a Rua Antônio Ferreira Barreto e a Avenida Isaias Soares Castro.
Já na terceira, o vereador indica reforço na sinalização de trânsito vertical e horizontal na Avenida Doutor Leonardo Barbieri, na confluência com a Rua Maria de Oliveira Rodrigues, nos dois sentidos, por se tratar de um local com curva acentuada.
Novo Projeto de Lei busca defender a democracia
Iniciativa é da vereadora Thainara Faria (PT)
Na última segunda-feira (9), a vereadora Thainara Faria (PT) protocolou o Projeto de Lei n°9/2023, sugerindo a criação do “Dia Municipal da Resistência Democrática”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de janeiro.
Segundo a parlamentar, Araraquara já foi referência internacional no combate à pandemia de COVID-19 e, nesta data, destacou-se novamente por se tornar a capital política do país, onde o presidente transformou o 6º andar da Prefeitura em seu gabinete de crise, assinando o Decreto de Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal.
Para a vereadora, no cenário atual, tornam-se indispensáveis as iniciativas voltadas para a defesa da democracia, da transparência na gestão pública e dos direitos e bens comuns.
Sistema Cejusc-Saúde otimiza entrega de medicamentos pelo SUS
Vereador João Clemente (PSDB) sugeriu ao Executivo a adesão e divulgação da ferramenta
O vereador João Clemente (PSDB) sugere ao Executivo a realização de estudos sobre a possibilidade de adesão e divulgação do sistema Cejusc-Saúde, uma ferramenta de otimização do fornecimento de medicamentos.
O Cejusc-Saúde é uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de remédios previstos na lista do SUS nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades do governo, mas não foi atendido por estar em falta nos postos, não ter a quantidade prescrita ou outros motivos. Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o sistema Cejusc-Saúde e preencher o formulário com dados pessoais, os medicamentos desejados e um breve relato dos fatos, além de anexar receitas médicas, laudos ou outros documentos necessários.
A expectativa é que, com o Cejusc-Saúde, o acesso à saúde pública com excelência e qualidade aos moradores de Araraquara e região seja agilizado. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, finalizou o parlamentar.
