Espaço das atividades do projeto de judô da Fundesport receberá climatizador
No final de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Paulo Landim (PT), indicou à Prefeitura a adoção de medidas para amenizar o calor extremo no ambiente onde ocorrem as atividades do projeto de judô da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) por meio da instalação de ventiladores ou outros mecanismos que favoreçam a circulação de ar.
Em resposta, o chefe de Gabinete da Prefeitura, Renato Ribeiro, informou que, conforme manifestação prestada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, será instalado climatizador no local.
Valores venais para isenção de IPTU a pacientes com câncer são atualizados
Aprovado pelos vereadores durante a 176ª Sessão Ordinária, em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2024 atualizou os valores venais usados como referência para isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento.
Em vigor desde a publicação da Lei Complementar (LC) nº 884/2018, a tabela, que prevê a concessão de descontos escalonados e proporcionais aos valores dos imóveis, foi reajustada em 4,24%, obedecendo ao mesmo índice a ser aplicado como base de cálculo do IPTU para o exercício de 2025, conforme determinado pelo Decreto Municipal nº 13.669/2024.
Após sanção do PLC pelo Executivo, a isenção e remissão passarão a ser concedidas da seguinte forma, a partir de 1º de janeiro de 2025: 100% para imóveis com valor venal até R$ 260.084,48; 75% para imóveis de R$ 260.084,49 até R$ 390.126,72; 50% para imóveis de R$ 390.126,73 a R$ 520.168,95; e 25% para imóveis acima de R$ 520.168,95.
Quem tem direito a isenção ou remissão do IPTU?
Terão direito a isenção ou remissão do imposto a edificação e o respectivo terreno pertencentes ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge, ascendente de primeiro grau (pai ou mãe) ou descendente de primeiro grau (filho ou filha), diagnosticado com câncer e que esteja em tratamento decorrente da doença. Além disso, é necessário comprovar essa condição mediante laudo pericial e que o imóvel, cuja propriedade gerou a ocorrência da cobrança do imposto, seja o único pertencente ao núcleo familiar, que deve residir nele.
O benefício concedido será válido por um ano fiscal e será aplicado no ano seguinte ao da solicitação. No encerramento do período, a isenção poderá ser solicitada novamente, caso seja feito novo requerimento e continuem sendo cumpridas as condições previstas na lei.
Os interessados que cumprirem as exigências da lei poderão solicitar a concessão do benefício diretamente por meio de requerimento a partir de modelo disponível no site da Prefeitura, ou a partir de requerimento redigido pelo interessado, sendo que, para a concessão de cada benefício (isenção ou remissão), deverá ser feito um documento específico.
Documento pede transparência do Aluguel Social em Araraquara
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos) encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre o programa Aluguel Social no município.
No documento, ele pergunta quantas casas estão atualmente disponíveis no programa; quais são os endereços dessas casas; se existe uma lista de espera para o programa e, em caso afirmativo, quantas famílias estão atualmente nessa lista, e qual é o tempo médio de espera para ser atendido pelo programa; além de quais são os mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir que os beneficiários utilizem os recursos conforme estabelecido.
O vereador solicita ainda cópia dos processos detalhados de cada um dos imóveis incluídos no Aluguel Social, contendo informações sobre a locação, vigência dos contratos, valores pagos, condições dos imóveis, entre outros dados pertinentes.
Estacionamento e sinalização na Avenida Cristóvão Colombo precisam de ajustes
Em visita recente à Avenida Cristóvão Colombo, no trecho compreendido entre as ruas Padre Duarte (4) e Voluntários da Pátria (5), o vereador Rafael de Angeli (Republicanos) verificou que as vagas de estacionamento e a sinalização do trânsito no local necessitam de ajustes pontuais, conforme constam nas Indicações nº 3535 e 3536/2024.
Atualmente, os espaços destinados aos motociclistas estão próximos à esquina e dificultam a realização de manobras e do acesso ao lugar, aumentando o risco de acidentes para pedestres e motoristas. A sugestão do parlamentar seria inverter a posição das vagas, organizando melhor as áreas disponíveis aos veículos e motocicletas e, ao mesmo tempo, ampliando a segurança de quem circula por aquela região.
Caso a proposta seja acatada, também seria necessária a instalação de uma nova placa informativa avisando que a via é fiscalizada por videomonitoramento. Isso não só permitiria a correta identificação e utilização das vagas, mas evitaria a aplicação de multas desnecessárias.
Outro pedido feito por Angeli é que seja reposicionada uma placa de proibição do estacionamento, que está nas proximidades do número 902. O poste com a sinalização foi colocado fora da área demarcada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e está em desacordo com a legislação de trânsito, trazendo problemas aos moradores e comerciantes do entorno.
Sinalização de trânsito é solicitada para via do Jardim Florença
Após ser procurado por munícipes, o vereador Carlão do Joia (MDB) fez uma indicação à Prefeitura, solicitando estudos da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana no sentido de instalar sinalização horizontal/vertical para estacionamento (PcD, pessoa 60+ e motocicleta) na Avenida Maria Bugni Caiano, entre os números 57 e 67, no Jardim Florença.
Atuação da Cetesb para recuperação ambiental do município é alvo de fiscalização
O Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) é um documento oficial emitido para empresas em atividade, com o foco de fomentar a recuperação ambiental e o restabelecimento da vegetação nativa nos arredores das instalações. A fim de fiscalizar as emissões desses documentos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a vereadora Fabi Virgílio (PT) enviou o Requerimento nº 770/2024 ao órgão regulador, solicitando cópia dos referidos termos emitidos nos últimos três anos.
“A Cetesb é a agência do Governo do Estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de resíduos com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar, do nosso solo e do meio ambiente. Araraquara é servida de grandes fontes d´água, sejam fontes superficiais, rios e nascentes, sejam elas submersas, o que inclui o Aquífero Guarani. No entanto, somos cientes de que a água é um recurso finito e, se não preservamos os cursos de rios, nascentes e outros, juntamente com suas matas ciliares, esse ecossistema poderá findar, afetando diretamente a vida do homem”, justifica Fabi.
Excesso de velocidade de veículos no Jardim Pinheiros gera reclamações de moradores
Após receber reclamações de moradores do Jardim Pinheiros sobre o tráfego de veículos acima da velocidade permitida, o vereador Carlão do Joia (MDB) enviou a Indicação nº 4580/2024 à Prefeitura, solicitando estudos e análises para implementar medidas de controle de velocidade na Avenida São João, entre os números 840 a 914, no referido bairro.
“O gabinete foi procurado por moradores da região, reclamando do excesso de velocidade dos carros e motos no referido trecho, onde tem ocorrido diversos acidentes, segundo a população do bairro. Por isso, solicitamos urgência para solucionar a situação e aumentar a segurança no trânsito da região”, justificou o parlamentar.
Via do Jardim Ibirás ainda aguarda denominação aprovada em projeto de lei
A vereadora Filipa Brunelli (PT) apresentou um documento à Prefeitura, indicando a necessidade de implementação da placa identificando a “Avenida 9”, localizada no Jardim Ibirás, como “Avenida Tibira do Maranhão”, conforme aprovado no Projeto de Lei nº 80/2024, agora Lei Municipal nº 11.156, de 10 de abril de 2024.
“Aprovado o Projeto de Lei nº 80/2024, que consagra este reconhecimento, é de extrema importância que o projeto seja implementado o quanto antes para assegurar a valorização da memória deste personagem que, ao longo do tempo, simbolizou a resistência e a visibilidade dos povos indígenas e da população LGBTQIA+”, argumenta a parlamentar.
Melhorias na iluminação pública e rondas frequentes são solicitadas no Campus Ville
O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou um documento, pedindo à Prefeitura ações com o objetivo de intensificar as rondas policiais e reforçar as medidas de segurança no Campus Ville e em todo o entorno do campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Araraquara.
“Tal pedido se faz necessário pelos relatos feitos por parte dos estudantes da unidade e moradores do Campus Ville em relação à falta de segurança pública. Além disso, trata-se de um bairro afastado, com pouca iluminação em algumas áreas e pontos considerados inseguros, principalmente para mulheres que circulam sozinhas, especialmente à noite”, justificou o parlamentar. Para Bianco, a ausência de policiamento regular no local agrava o problema.
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