Também foram aprovados projetos que estabelecem regras para Audiências Públicas de prestação de contas da Prefeitura e denominações de ruas e dispositivos viários
Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara aprovou 13 projetos e dois Requerimentos.
Em seguida, os vereadores Cristiano da Silva (PL), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas) fizeram a leitura do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de assédio no serviço público.
A sessão também contou com uma participação popular.
Síndrome de Prader-Willi
O Plenário aprovou por unanimidade uma proposta de Dr. Lelo (Republicanos) que institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Síndrome de Prader-Willi. O objetivo é ampliar o conhecimento da população sobre a doença, combater o preconceito, e fomentar a inclusão e a capacitação de profissionais da rede municipal.
Além de propor palestras e outras atividades informativas, o projeto institui uma semana e um dia municipal dedicados à conscientização sobre a síndrome.
Outra iniciativa do parlamentar, também acatada pelos vereadores, inclui o Passeio Ciclístico de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Calendário Oficial de Eventos do Município. O evento deverá ser realizado no sábado seguinte à semana do dia 15 de maio.
A Síndrome de Prader-Willi é uma condição genética rara e complexa que pode estar associada a fraqueza muscular, alterações hormonais e metabólicas, dificuldades de aprendizagem, comprometimentos cognitivos em graus variados, alterações comportamentais, falta de saciedade e consequente compulsão alimentar.
Audiências de prestação de contas
O Projeto de Lei nº 169/2026, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – composta pela presidenta Filipa Brunelli (PT) e pelos membros Coronel Prado (Novo) e Guilherme Bianco – trata das Audiências Públicas para prestação de contas quadrimestrais dos poderes Executivo e Legislativo.
O texto estabelece que a prestação de contas seja realizada em três dias, sendo um para apresentação das contas gerais da administração, um para os recursos aplicados em serviços públicos de saúde e um para os valores destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os relatórios, demonstrativos e documentos pertinentes deverão ser encaminhados à Câmara com três dias de antecedência e submetidos às regras de acesso a informações de interesse coletivo.
Crédito
Os vereadores foram favoráveis, ainda, a um projeto de autoria da Prefeitura que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.498.495,91 para manutenção e ampliação das ações de educação em tempo integral e para continuidade do transporte escolar regular dos alunos da rede municipal.
O valor é proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do excesso de arrecadação da quota do Salário-Educação (QSE), um tributo pago por empresas sobre a folha de pagamento dos empregados para ajudar no financiamento da educação.
Denominação de espaços públicos
Sete projetos aprovados tratam da denominação de ruas e dispositivos viários.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 294/2026, de Marcelinho (Progressistas): atribui o nome de Rua Octávio Francisco da Silva a via do Residencial Quinta das Oliveiras.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 308/2026, de João Clemente: atribui o nome de Rua Francisco Andrade a via do Residencial Quinta dos Atobás.
• Projeto de Lei nº 316/2026, de Dr. Lelo: atribui o nome de Andrelino de Castro Filho (Lilo) a dispositivo viário localizado na Rua Ivete Frezarin Berti, em frente ao Condomínio Village Damha IV.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 321/2026, de João Clemente: atribui o nome de Vera Márcia Ribeiro Mauro a dispositivo viário localizado no Residencial Alamedas III.
• Projeto de Lei nº 330/2026, de João Clemente: denomina Linda Tesi Tienne dispositivo viário localizado entre a Avenida Estrada de Ferro e a Avenida Francisco Vaz Filho.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 331/2026, de Marcão da Saúde (MDB): denomina Rua Giácomo Pasetto Logatti via do Residencial Pianopoli.
• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 333/2026, de Michel Kary (PL): denomina Rua Tenente PM Nathanael Faustino da Silva via do Residencial Pianopoli.
Correção de legislações
Uma iniciativa de Michel Kary altera a Lei nº 11.706, de 2025, que denominou sete vias do Condomínio Quinta do Salto Ecco Residence, corrigindo logradouros e localizações.
Um projeto de Coronel Prado altera a Lei nº 11.943, de 2026, que atribuiu nomes a três vias do Condomínio Quinta das Laranjeiras, corrigindo o tipo de um dos logradouros.
CEI do Assédio
Após as votações, os vereadores Cristiano da Silva, Guilherme Bianco e João Clemente fizeram a leitura do resumo do relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou denúncias de assédio no serviço público municipal.
A CEI, instaurada em outubro de 2025, por meio do Requerimento nº 1557/2025, é composta por Aluisio Boi (MDB), como presidente; Cristiano da Silva, como relator; e os membros Alcindo Sabino, João Clemente e Guilherme Bianco.
Os parlamentares receberam mais de 30 depoimentos até julho deste ano e produziram outros três relatórios sobre o tema.
O documento deverá ser encaminhado ao prefeito, à Controladoria e à Procuradoria-Geral do Município, às secretarias de Administração, Segurança e Mobilidade Urbana, Saúde, Educação e Fazenda e Planejamento, ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público do Trabalho.
Tribuna Popular
No momento reservado à participação popular, Sônia Aparecida Simini Paschoalino, representando um grupo de 30 eleitores do município, falou sobre a Semana da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi.
Requerimentos
No Grande Expediente, os vereadores aprovaram dois Requerimentos:
• Requerimento nº 1995/2026, da Frente Parlamentar de Direitos das Mulheres e das Meninas: Moção de Apoio à jornalista Fernanda Bonalda, do Jornal da Morada.
• Requerimento nº 2026/2026, de Alcindo Sabino, Fabi Virgílio (ambos do PT), Aluisio Boi, Guilherme Bianco e João Clemente: solicita prorrogação da Câmara Técnica “Piso Salarial dos Agentes Educacionais” por 90 dias.
Assista na íntegra
A Sessão Ordinária foi transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e no YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
