Projeto de Lei de autoria da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, Mudanças Climáticas e Meio Ambiente institui o Programa Municipal de Manejo de Leucena e propõe ações permanentes para conter o avanço da planta exótica no município
Após duas votações, a Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 72ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria da Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e composta também pelos vereadores Coronel Prado (Novo) e Guilherme Bianco (PCdoB).
A proposta institui o Programa Municipal de Manejo de Leucena e cria diretrizes para prevenir, controlar e reduzir os impactos causados pela espécie exótica invasora, considerada uma das mais agressivas do mundo.
A iniciativa tem como objetivo preservar a biodiversidade, proteger os ecossistemas e incentivar a substituição da planta por espécies nativas.
Política permanente
Ao defender o projeto em Plenário, Fabi destacou que a proposta é a primeira iniciativa de 2026 da Frente Parlamentar e foi construída após reuniões com especialistas e integrantes do fórum da comissão.
Segundo a parlamentar, a intenção é estimular a Administração Municipal a adotar uma política permanente para enfrentar a expansão da leucena em áreas urbanas e de preservação. “Queremos que o Executivo consolide uma política para que as espécies nativas voltem a ocupar espaço na nossa flora”, afirmou.
Ameaça à biodiversidade
A justificativa do Projeto de Lei Complementar é a de que a leucena foi introduzida no Brasil para recuperação de solos, mas passou a ser reconhecida internacionalmente como uma das 100 espécies exóticas invasoras mais nocivas à biodiversidade, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).
Com rápida reprodução e crescimento acelerado, a planta forma os chamados “desertos verdes”, impedindo o desenvolvimento da vegetação nativa, reduzindo a oferta de alimento e abrigo para a fauna e comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas.
A proposta também se fundamenta no Artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Diretrizes do programa
O Programa Municipal de Manejo de Leucena prevê ações de controle e erradicação progressiva da espécie em áreas públicas e privadas, priorizando regiões de preservação permanente, unidades de conservação, áreas urbanas e zonas de interesse ambiental.
O texto também estabelece o monitoramento contínuo das áreas afetadas, incentiva métodos de manejo ambientalmente adequados, promove a educação ambiental e determina que a substituição da leucena ocorra por espécies nativas previstas no Inventário Arbóreo Municipal.
Além disso, proíbe o plantio da espécie no município, exceto para fins científicos ou mediante autorização ambiental, e veda o descarte irregular de seus resíduos vegetais.
Legado
Para Fabi, o programa representa uma medida preventiva de longo prazo voltada à preservação do patrimônio ambiental de Araraquara. “Controlar a leucena hoje é garantir que as próximas gerações conheçam a flora nativa da nossa região. Queremos priorizar o manejo da espécie e fazer prosperar nossas plantas nativas”, concluiu a vereadora.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
Foto: Câmara dos Deputados
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
