Depois de relatório produzido pelo conselheiro, e ex-deputado federal, Dimas Ramalho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) vai abrir um processo específico para analisar o contrato do Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac.
A medida foi anunciada pelo presidente da corte de contas paulista, Cristiana de Castro Moraes, que revelou ter recebido relatório do conselheiro relator Dimas Ramalho, tratando das dificuldades na obtenção do contrato da Coronavac com o Instituto Butantan.
O relatório aprovado, elaborado por Dimas, elogia o Instituto Butantan pela elaboração da vacina Coronavac mas aponta a falta de transparência do instituto no fornecimento de informações ao tribunal.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que as contas do governo do estado foram aprovadas pelo tribunal, com ressalvas.
Esse assunto já tinha sido tratado pela presidência do tribunal anteriormente, ocasião em que foi requerido o contrato firmado entre as partes. O documento não foi entregue pelo instituto.
Nos bastidores do TCE-SP, há grande incômodo com o fato de Butantan não responder pedidos de informações sobre o contrato, que vinha sendo acompanhado dentro da análise das contas do governador. Com a abertura de um processo, haverá uma instrução própria do assunto, com análise documental e manifestação obrigatória dos órgãos técnicos.
Em seu relatório, Dimas Ramalho destaca que “….sobre o quesito transparência….foram providenciadas diversas notificações ao Governo do Estado para que fossem apresentados esclarecimentos relacionados aos ajustes e custos para importação de 6 milhões de doses da vacina Coronavac e da matéria-prima para produção de mais de 40 milhões de doses em 2020, mediante parceria existente entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Instituto Butantan e da Fundação Butantan, com a empresa Sinovac, conforme amplamente divulgado pela mídia”, diz o relator na página 31 do seu voto.
Dimas Ramalho detalha que “em resposta, inicialmente, alegou-se que os custos para suas aquisições estariam sob responsabilidade da Fundação Butantan, entidade de natureza privada, e que, portanto, não estaria obrigado a enviar as informações a este Tribunal de Contas”.
Depois, ele relata que “”após reiteradas notificações, alegaram que, em virtude das cláusulas de sigilo e confidencialidade que envolvem a referida contratação, o Instituto Butantan estaria em tratativas com a empresa Sinovac para obter autorização por meio de “Termo de Transferência de Confidencialidade”, com o objetivo de compartilhar parte de informações.
Dimas Ramalho detalha que a própria corte já reconheceu que a Fundação Butantan é uma “Fundação de Apoio às atividades exercidas pelo Instituto Butantan, razão pela qual não poderia se abster de prestar os esclarecimentos requisitados”. “Concluo, assim, que, a Fundação Butantan possui o dever de prestar todas as informações solicitadas por esta Corte de Contas”, adiciona ele.
Em nota, o governo de São Paulo diz que “as ressalvas apontadas pelos conselheiros serão analisadas e esclarecidas de forma técnica e nos prazos apontados pelos órgãos de controle tão logo haja a publicação do acórdão com a decisão desta quarta-feira (23).”
Procurado pela reportagem da CNN Brasil, o Butantan não respondeu.
Com informações CNN Brasil
(PORTALCIDADEARARAQUARA.COM.BR)
