É um clamor da população, leis brasileiras precisam ser atualizadas para acompanhar evolução da sociedade. Neste momento, uma comissão formada por juristas discute propostas para o novo Código Penal brasileiro. Porém é necessário abrir alguns temas para discussão mais ampla, como o caso do bullying. Esta semana, foi aprovada pela comissão a criminalização do bullying que será considerado "intimidação vexatória" e terá pena de 1 a 4 anos de detenção. Caso o crime seja praticado por menores, a pena será cumprida em medida sócio-educativa. A decisão dos juristas é louvável apenas pelo fato de que, finalmente, uma discussão em âmbito federal reconhece a existência do problema. Contudo, essa aprovação revela pontos preocupantes que devem ser levados em consideração. Será que a proposta sugere que o melhor caminho é a detenção e não a solução na raiz? A decisão não poderia colocar em xeque e descrédito os direitos das crianças e adolescentes garantidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)? São indagações da deputada Regina Gonçalves que, nesta semana, coordenou o lançamento da Frente Parlamentar contra o bullying e outras Violências nas escolas objetivando uma discussão plural entre o governo e entidades da Sociedade Civil, a fim de propor soluções eficazes.
