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Benefícios aos aposentados dos Correios

O deputado Dimas Ramalho apresentou moção na Assembléia Legislativa pedindo a aprovação do projeto de lei que prevê a extensão da complementação de aposentadoria a todos os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), originários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos (DCT), independentemente do regime jurídico e da data da sua admissão.

"O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e a iniciativa aguarda deliberação no Senado, onde igualmente, recebeu parecer favorável. A medida corrige uma grande injustiça com milhares de funcionário dos Correios, bem como seus familiares que reivindicam e ansiosamente aguardam sua aprovação", justificou Dimas.

Segundo Dimas, o projeto visa alterar a Lei nº. 8.529, datada de 1972, e propõe a revogação do artigo 4º, de modo a ampliar o número de beneficiários de complementação de aposentadoria. A nova redação proposta pelo projeto de lei, já recebeu emendas dos deputados, e passou por diversos pareceres das comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.

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