Brasilia, BR – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem a liberação de autotestes de covid-19 no Brasil. Será permitida a comercialização por farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para vender o dispositivo médico para diagnóstico in vitro.
Para Fábio Fernandes, diretor global de comunicação da associação de consumidores Consumer Choice Center, a aprovação dos autotestes é um passo importante para dar mais liberdade e opções aos consumidores na prevenção e tratamento precoce dos sintomas da covid-19:
“O fácil acesso à autotestes se provou uma arma importante na luta contra a covid-19. Há alguns meses que consumidores nos Estados Unidos e Europa já tem acesso à autotestes, a preços acessíveis, o que garante detectar de forma precoce o vírus com uma taxa alta de afiabilidade, quebrando a cadeia de transmissão. Este tipo de teste, em um país com as dimensões do Brasil, onde em áreas mais remotas outros tipos de teste tem mais dificuldade de chegar, fará a diferença em finalmente sairmos da pandemia”
Para Fernandes, um erro na autorização da Anvisa foi o de não ampliar o número de estabelecimentos onde se poderá comprar o autoteste:
“O sucesso do autoteste depende de dois fatores: preços acessíveis e fácil acesso. A Anvisa deveria ter autorizado a comercialização não apenas em farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados, mas também outros estabelecimentos comerciais como supermercados e postos de gasolina, da mesma forma como é feito nos Estados Unidos ou em diversos países na Europa. Esperamos que a agência amplie essa autorização quando publicar a resolução nos próximos dias” explicou Fernandes.
Um outro problema é o tempo de aprovação. A Anvisa prometeu fazer a avaliação dos documentos dos pedidos de homologação em até 30 dias, mas para Fernandes uma forma de agilizar o processo é a reciprocidade:
“Com o aumento de casos de Ômicron, a demanda por testagem para covid-19 em farmácias disparou. O Brasil precisa disponibilizar os autotestes o quanto antes, e uma forma de fazer isso é a reciprocidade. Os produtos que já foram aprovados pelos mais rigorosos departamentos sanitários como o FDA (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos ou pela EMA (European Medicines Agency) deveriam ter aprovação automática pela Anvisa.”
No que diz respeito a um possível controle de preços, o diretor da Anvisa Rômison Rodrigues Mota disse corretamente que “(a Anvisa) não há competência legal para estabelecer preços máximos.” Fernandes concorda com o diretor Rodrigues Mota e acrescenta que os controles de preços neste momento prejudicariam o acesso e distribuição aos testes:
“Para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos autotestes devem ser baixos – menores do que os praticados atualmente. Para isso, o governo não deve impor um controle dos preços mas deve garantir uma maior concorrência, a partir de aprovação de diversos tipos de autotestes incluindo nasofaríngeo e de saliva, e facilitar as empresas de produzirem os testes em uma grande escala – retirando barreiras aos insumos necessários para a fabricação dos testes.”
Fernandes conclui dizendo que o maior desafio do Brasil será evitar os produtos falsos ou contrabandeados:
“Uma grande ameaça aos consumidores hoje são os produtos falsos ou contrabandeados. Vimos em vários países no mundo que os criminosos se aproveitam da alta demanda para disponibilizar na internet produtos de baixa qualidade e sem aprovação dos órgãos reguladores. Quanto mais restrições o governo impor na fabricação e distribuição dos autotestes, mais caros serão e menos acesso terão os consumidores. É isso que queremos evitar e por isso nosso trabalho de conscientizar sobre as melhores estratégias que vimos em outros países nos últimos meses para autorizar os autotestes”
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