Último dia de apresentações na Câmara reuniu cinco áreas da administração municipal, com destaque para a redução de 69% no orçamento previsto para a Fundart e as dificuldades para contratação de profissionais
Foi encerrado, na sexta-feira (23), o ciclo de Audiências Públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, realizado na Câmara Municipal de Araraquara. Com a participação das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras e Serviços Públicos, Cultura, Saúde e Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart), as apresentações foram conduzidas pela presidenta da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT). Também estavam presentes os vereadores Alcindo Sabino (PT), Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Marcão da Saúde (MDB).
A primeira apresentação foi da Secretaria Municipal de Cultura, que previu um custo total de R$ 11.771.557, 69 para 2027. Os valores serão aplicados em ações de fomento à arte e à cultura e apoio a manifestações artísticas e culturais. A secretária da pasta, Euzânia Andrade, destacou as dificuldades financeiras da Prefeitura e solicitou apoio dos vereadores. “Sei que os recursos são limitados, que todos os setores têm as suas necessidades, mas a cultura também precisa desse olhar. Ainda temos neste final de ano a possibilidade de buscar emendas. É muito importante isso, senhores vereadores.”
Com o objetivo de promover a cultura com apoio à produção artística, difusão cultural, à formação de agentes, e estimular a economia criativa e o acesso aos bens culturais, valorizando a diversidade cultural como fundamento da cidadania, a Fundação de Arte e Cultura (Fundart) apresentou uma previsão orçamentária de R$ 1,7 milhão de reais.
Sobre o orçamento da Fundart, houve uma redução de 69% e vários vereadores presentes se manifestaram contrários ao corte de custos. “A Comissão de Tributação e Finanças, juntamente com a Comissão de Cultura da Casa, pode intermediar na semana que vem uma agenda com a Secretaria de Cultura, Fundart e a administração pública do município para que seja refeita essa peça orçamentária, porque, de fato, o recurso está muito escasso, e a gente sabe que não se faz política pública sem recurso”, frisou Filipa.
Desenvolvimento Urbano e Obras
Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano busca, entre outros objetivos, implementar programas de habitação social com infraestrutura adequada e preservação ambiental, realizando a articulação pública e privada em projetos de urbanização e moradia digna. O valor total do orçamento previsto apresentado é R$ 16.795.649,80. Foi ressaltado pela secretária municipal, Priscila Vasques Crepaldi, que a maior demanda da pasta é a escassez de mão de obra, porém a medida adotada pelo Município de aderir ao artigo 167-A da Constituição Federal impede a contratação de novos servidores, sendo possível apenas reposição de quem sair.
Além disso, a gestora frisou que outra dificuldade é a baixa remuneração oferecida pela Prefeitura. “Então, tem ainda uma situação que alguns vereadores já sabem: a gente perde profissionais qualificados por conta da remuneração que Araraquara paga para o profissional técnico. Na região, nós somos o pior salário, a gente perde para cidades dez vezes menores.”
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem previsão orçamentária de R$ 170.162.638,84 para 2027. Desses valores, mais de R$ 9,4 milhões serão destinados à manutenção e construção de redes de galerias de águas pluviais. Também serão destinados R$ 57,6 milhões para macrodrenagem e saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Servidão e Capão do Paiva. Além disso, há previsão de uma ação de pavimentação asfáltica no valor de R$ 4.152.000,00.
Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde apresentou orçamento total de R$ 559.137.483,68 para o próximo ano, sendo que serão mais de R$ 139 milhões para serviços contratados da Santa Casa. Para serviços oferecidos pela Fungota, estão previstos R$ 112,5 milhões e para demais prestadores serão destinados R$ 31,5 milhões.
Em relação às contratações de profissionais, a secretária municipal, Emanuelle Laurenti, explicou que estão ainda em processo de reposição, já que não é possível fazer novas contratações. “Só de reposição da Saúde, acho que foram aproximadamente 180 profissionais que destituíram do cargo. Então, é uma quantidade significativa. O RH está com dificuldade até em profissionais que aceitem a vaga. Eu vou dar um exemplo de psiquiatra: eram oito classificados, rodaram a lista e nenhum aceitou.”
Também estiveram presentes a presidente da Fundação de Arte e Cultura, Renata Crespi, e o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Valter Rozzato, além de técnicos da Prefeitura e oficineiros culturais, que falaram sobre as más condições de trabalho do setor.
Você pode assistir às apresentações completas no YouTube da Câmara Municipal.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
