Em março, o vereador Lucas Grecco (PRD) enviou o Requerimento nº 183/2024 à Prefeitura, solicitando informações sobre o contrato do estacionamento rotativo no município. Em resposta, o Executivo encaminhou cópia dos documentos de concessão da Área Azul, sendo o primeiro de 2002 e o segundo de 2023.
Sobre o questionamento relacionado à mudança da instituição que fazia a gestão do serviço, a Prefeitura informou que o motivo foi “por já terem transcorrido mais de 20 anos”. Também foi explicado que, de acordo com o contrato firmado entre as partes, a empresa deverá repassar mensalmente à administração municipal 10% sobre a renda bruta mensal e reservar 5% do faturamento bruto arrecadado para cobrir despesas e gerar investimentos da área da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
No documento, também foi esclarecido que a atual concessionária arrecada os seus impostos em Araraquara. Em relação aos valores recebidos pelo município de 2020 a 2024, foram repassados, ano a ano, R$ 166.617,94, R$ 11.178,75, R$ 297.005,50, R$ 233.280,26 e R$ 47.028,17, sendo este último valor referente apenas aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo a Prefeitura, em 2022, por causa da pandemia, em muitos meses o sistema foi deficitário, não havendo repasse.
Já os valores totais arrecadados pela Área Azul nos anos de 2020 a 2024 foram: R$ 1.995.004,00, 1.772.220,94, R$ 2.458.042,40, R$ 2.473.108,15 e R$ 473.281,70, sendo este último valor referente a janeiro e fevereiro de 2024.
O Executivo afirmou que “nunca houve obrigatoriedade do dia do estacionamento solidário, sempre foi uma opção da concessionária para beneficiar as entidades desta municipalidade” e que o valor diário arrecadado é variável, ficando entre R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00.
Grecco também havia questionado o motivo de não existir nenhuma ação para beneficiar o comércio, “uma vez que as arrecadações só têm a sua existência devido a tais estabelecimentos”. Em resposta, o secretário de Trânsito, Nilson Carneiro, afirmou que “a melhor ação que a Área Azul pode proporcionar ao comércio em geral é a rotatividade de veículos estacionados, pois, devido à rotatividade, há uma melhor democratização das vagas de estacionamento, que podem chegar a oito veículos por vaga, durante o período pago. A Área Azul também melhora a fluidez do trânsito, ao evitar que veículos estacionem em fila dupla”.
O gestor também explicou que, no fechamento dos balancetes mensais, é enviado um relatório com todas as informações, e o fiscal do contrato faz a auditoria, analisando o mesmo. “Caso haja alguma irregularidade ou inconsistência, é solicitada a correção”, conclui.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
