A proposição, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), será na segunda-feira (15), às 16 horas, no Plenário
A criação de extensões temporárias de calçadas para a implantação de um pequeno espaço verde, área de convivência e outros, como promoção do uso do espaço público de forma democrática em Araraquara será tema da Audiência Pública “Alterações na lei dos Parklets”, agendada para a segunda-feira (15), às 16 horas, no Plenário da Câmara.
O pedido para a realização da Audiência foi feito pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e tem como objetivo fomentar o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, também de sua autoria, que dispõe sobre alterações na lei de permissão para instalação e uso de “Parklets/Vaga Viva” no município.
Cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e outros grandes centros urbanos já adotam essa prática, com grande aceitação da população, sendo o custo com despesas decorrentes de responsabilidade das pessoas jurídicas ou físicas que se interessarem pela implantação, sem ônus para o erário, já que cabe à administração pública autorizar ou não conforme regulamentação a ser efetivada. Portanto, trazer o debate para a comunidade é fundamental, ampliando assim a discussão e promovendo a construção legislativa de uma pauta tão importante que dará mais vida à cidade”, justificou Fabi.
Foram convidados para participar da Audiência Pública, o secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Nilson Roberto de Barros Carneiro, representantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara), de universidades federal e estadual, sindicato, associações, além de outros órgãos e entidades. Confira a lista no link.
A Audiência Pública terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), pelo Facebook e pelo YouTube.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
