Luigi Polezze
A adesão de Araraquara ao programa estadual “UniversalizaSP” reacendeu debates sobre o futuro do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) e levantou preocupações quanto a uma possível privatização do serviço público de saneamento na cidade.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o programa “UniversalizaSP” objetiva promover ações para que o Estado de São Paulo cumpra as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento – 99% da população atendida com água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, até 2033. No entanto, para alcançar essas metas ambiciosas, o Estado propõe a regionalização dos serviços — mas de acordo com a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), não existe qualquer possibilidade de privatização ou concessão, pois a autonomia dos municípios (inclusive de autarquias) deve ser mantida.
A participação de Araraquara no programa tem dividido opiniões, apesar de ser um consenso como a privatização do DAAE é algo que ninguém deseja, os vereadores debatem. Enquanto a oposição relata como que a participação certamente resultará em uma concessão/ privatização e, por consequência, deterioração do serviço; a situação argumenta como o medo é infundado, pois o programa por si só não tem a capacidade de privatizar o departamento sem a anuência da Câmara, e que o UniversalizaSP trará benefícios para fiscalização de Araraquara e possibilitar uma gerência mais “rica”.
É importante ressaltar que o Programa busca ajudar municípios de todo Estado de São Paulo.
A Redação encaminhou perguntas para Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL).
1- Como está planejada a adesão de Araraquara ao programa Universaliza São Paulo? Quais etapas já foram definidas e quais serão os próximos passos?
É importante ressaltar que não há uma métrica para participação, todas as cidades foram convidadas para participar do projeto para demonstrar – em linhas gerais – como seria o modelo, e essa é a fase um. Na próxima fase será feito um estudo para determinar o que cada região precisa, por exemplo, se o tratamento de água em Araraquara for perfeito, talvez uma questão que possa ser melhorada seja a parte hídrica. Isso ainda será objeto de estudo na próxima fase.
No momento, a adesão das cidades é para participação desse estudo.
2- Quais impactos econômicos esse projeto pode trazer para os munícipes de Araraquara, tanto no curto quanto no longo prazo?
“As cidades que ingressarem no programa poderão receber recursos do Estado para subsidiar a tarifa e se beneficiar das vantagens de fazer parte de uma estrutura regional com forma contratual mais robusta, que oferece suporte técnico e amplia a eficiência em planejamento e regulação.
O programa prevê contraprestação total anual do Estado estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões de água e esgoto e subsidiar a tarifa, trazendo mais segurança aos municípios, pois eles passam a ter a garantia de mais investimentos, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos.”
3- O programa representa, de alguma forma, uma privatização do DAAE (Departamento de Água e Esgoto de Araraquara)?
A autonomia dos municípios permanece, pois, a titularidade dos serviços não muda e as gestões municipais participam ativamente da governança. Em nenhuma hipótese há obrigatoriedade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias, que passam a ter uma atuação mais ampla.
4- A adesão ao Universaliza São Paulo poderá resultar em aumento de impostos ou tarifas para a população?
Não, não existe nenhuma possibilidade para criação de uma nova taxa. E as tarifas para aqueles que aderirem às concessões, elas vão contar com o subsídio de recursos do governo.
5- Quais benefícios concretos a população de Araraquara pode esperar com a participação nesse projeto nos próximos anos?
“Também está prevista a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.”
Nota na íntegra da Semil:
O UniversalizaSP é um programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios no cumprimento das metas de universalização do acesso aos serviços de água e esgoto e na melhoria da resiliência hídrica, desafios que exigem das gestões municipais alto nível de investimento e eficiência. Os efeitos das mudanças climáticas, com secas prolongadas e enchentes, exige um planejamento mais articulado para garantir sistemas eficientes de drenagem e resiliência hídrica.
O UniversalizaSP visa a construção de modelos regionais que busquem soluções integradas e alavanquem os investimentos necessários, considerando as especificidades de cada um dos municípios.
As cidades que ingressarem no programa poderão receber recursos do Estado para subsidiar a tarifa e se beneficiar das vantagens de fazer parte de uma estrutura regional com forma contratual mais robusta, que oferece suporte técnico e amplia a eficiência em planejamento e regulação.
A autonomia dos municípios permanece, pois, a titularidade dos serviços não muda e as gestões municipais participam ativamente da governança. Em nenhuma hipótese há obrigatoriedade de extinção das estruturas municipais hoje existentes nas prefeituras, sejam elas secretarias ou autarquias, que passam a ter uma atuação mais ampla.
Para as cidades que optarem por ingressar no modelo, o programa prevê contraprestação total anual do Estado estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões de água e esgoto e subsidiar a tarifa, trazendo mais segurança aos municípios, pois eles passam a ter a garantia de mais investimentos, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos.
Outra vantagem apresentada é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios.
Também está prevista a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.
O saneamento básico inclui os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem urbana e não pode ser visto de forma isolada, já que, considerando a lógica de bacias hidrográficas, o que é feito em uma cidade pode ter impacto sobre outras da região. Uma cidade pode ter, por exemplo, 100% de cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto e viver problemas graves de escassez hídrica, que precisam ser olhados considerando a região daquela bacia hidrográfica e com planejamento de curto, médio e longo prazo. A coordenação regional permite esse nível de integração, gerando eficiência no planejamento e na regulação. Uma agência reguladora única também proporciona mais estabilidade, suporte e qualidade técnica, tanto no curto quanto no longo prazo.
O Governo de São Paulo está finalizando o diálogo sobre a adesão dos municípios e iniciará nos próximos dias a Fase 2 do projeto. Nela, serão feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída em seis meses, com início das consultas públicas para o primeiro semestre de 2026.
