Vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou documento sugerindo adoção de benefício pelo Executivo
Na última sexta-feira (26), o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou a Indicação n° 3001/2023 solicitando que sejam repassados aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias os valores relacionados à assistência financeira complementar da União, repassados pelo Ministério da Saúde.
O parlamentar explica que os valores em questão são aplicados pelo Decreto Federal n° 8.474/2015 e pela Lei Federal n° 12.994/2018. O pagamento é realizado uma vez no ano e é condicionado a repasse do Governo Federal.
“O prêmio financeiro, que se dará a partir do atingimento de metas estipuladas pela Secretaria da Saúde, visa estimular os profissionais que trabalham nos programas da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer a atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, argumenta.
Segundo Bianco, o repasse da assistência financeira é fundamental para valorizar os agentes comunitários que trabalham no Sistema único de Saúde (SUS), na Vigilância de Saúde e na Vigilância Ambiental.
(Comunicação Social – Câmara Municipal de Araraquara)
