Júlio César Cardoso (*)
O combate às organizações criminosas exige mais do que operações policiais e endurecimento penal. É preciso atingir o coração financeiro dessas estruturas, desarticulando os fluxos de dinheiro que sustentam suas atividades — inclusive os que bancam defesas jurídicas sofisticadas.
É comum que líderes de facções criminosas, mesmo presos e sem atividade laboral formal, contem com advogados renomados e bem remunerados. A pergunta que não quer calar: de onde vem o dinheiro para pagar esses honorários? Se os recursos são de origem ilícita, o Estado tem o dever de intervir.
Defender o direito à ampla defesa é essencial. Mas permitir que advogados sejam pagos com dinheiro do tráfico, da extorsão ou do roubo é fechar os olhos para um elo que fortalece o crime organizado. O advogado não pode ser cúmplice — ainda que involuntário — de uma engrenagem criminosa.
É urgente que se crie legislação que proíba expressamente o pagamento de honorários advocatícios com recursos de origem ilícita. Mais ainda: que se exija dos profissionais da advocacia a comprovação da origem lícita dos valores recebidos quando atuarem na defesa de integrantes de organizações criminosas.
A proposta não visa cercear direitos, mas proteger o sistema de justiça. Quando não há comprovação de renda legal, o defensor público deve ser o responsável pela defesa. Isso garante o direito constitucional sem permitir que o poder econômico do crime continue a influenciar os tribunais.
O Brasil precisa enfrentar esse debate com coragem. O dinheiro sujo não pode continuar comprando proteção jurídica. É hora de fechar essa brecha e fortalecer o combate ao crime com inteligência, responsabilidade e respeito à legalidade.
(*) É Servidor federal aposentado
