O juiz substituto da 4ª Vara Civil de Araraquara Rodrigo Octávio Tristão de Almeida deu sentença favorável ao prefeito Edinho Silva, à Prefeitura Municipal, ao presidente da Morada do Sol S/A Manoel de Araújo Sobrinho e à Vivenda Nobre Incorporadora, em ação movida pelo acionista Jaildo Azevedo Dantas, que contestava a venda dos hotéis da empresa Morada do Sol (prédios onde funcionavam os hotéis Eldorado e Municipal). Na ação, o autor pede a anulação das assembléias gerais e cancelamento da venda do hotel Morada do Sol.
O autor, que possui 23,23% do capital social do hotel Morada do Sol, alegou, na ação, que duas assembléias – de 19/12/2001 e 18/8/2002 – foram convocadas irregularmente pelo diretor-presidente (Araújo), que não teria essa competência; que nas mesmas não havia representantes de acionistas; que a alienação dos imóveis foi feita por preço vil pela Trevisan e Associados e sem a autorização dos acionistas, entre outros.
Na sentença, o juiz julgou a venda regular, rejeitando a queixa de “preço vil”; considerou sem fundamento para a queixa se alguma assembléia foi irregular e condenou o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 10 mil.
Manoel de Araújo Sobrinho avalia que a decisão vem ao encontro do que “sempre alegamos, de que o processo foi correto e não causou prejuízo ao erário público”. Com relação às acusações do autor, a diretoria da S/A avalia a possibilidade de entrar com ação por danos morais.
Vale lembrar que a venda dos hotéis também foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado, em abril deste ano. A transação, realizada no ano passado, foi decisiva para a solução dos problemas financeiros que a empresa vinha enfrentando há cerca de uma década, de acordo com o TCE. Da mesma forma, as irregularidades apontadas nas contas da empresa antes de 2001 foram sanadas pela atual diretoria e aprovadas posteriormente pelo TCE.
A Morada do Sol é uma empresa de economia mista com 51% de seu capital pertencentes à Prefeitura. A empresa era a proprietária dos prédios onde funcionavam os Hotéis Eldorado e Municipal, cujos contratos, deficitários, foram constituídos antes da atual administração municipal. Os imóveis foram vendidos neste ano, por meio de processo licitatório, para a Vivenda Nobre, pelo valor de R$ 3.831.00,00 (Hotel Eldorado) e R$ 885.000,00 (Hotel Municipal).
Com esse dinheiro, a Morada do Sol adquiriu o Cear e assumiu a dívida existente entre a prefeitura e o CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), em torno de R$ 4 milhões, dividida em 60 parcelas. (Assessoria de Imprensa)
