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Academia de ginástica pode ter o Simples

Yeda Timerman (*)

A Desembargadora Federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgou o mandado de segurança nº 1999.61.00.057140-1, impetrado pela FESESP, para garantir o direito das empresas a ela filiadas de se enquadrarem no conceito de microempresa ou empresa de pequeno porte (bem como no art. 9º, inciso XII, f e inciso XIII, da Lei 9.317/96), de optarem pelo SIMPLES. Diante disso, as empresas filiadas à FESESP que se enquadrarem no conceito de microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como praticarem as atividades descritas no art. 9º, inciso XII, f e inciso XIII, da Lei 9.317/96, desde que não constituídas por profissionais liberais, podem optar pelo SIMPLES.

E, neste sentido, cumpre apenas ressaltar que a opção pelo SIMPLES, nos termos do art. 8º, º2º, da Lei 9.317/96 deve ser efetuada até o dia 31/01/2006.

Vale lembrar que se trata de sentença proferida em primeira instância que ainda poderá ser reformada em julgamento pelo Tribunal Regional Federal e, portanto, todas as empresas devem estar cientes das cautelas que devem adotar.

Com esta boa notícia, o Sindicato das Academias de São Paulo espera promover um alento tributário às empresas de serviços que se beneficiarão desta sentença.

As academias que pretendem optar pelo Simples e, desta forma, receber os benefícios fiscais, devem retirar o formulário no Sindicato das Academias (Dona Germaine Burchard, 365, na Água Branca, em São Paulo capital – de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h30) e entregá-lo, devidamente preenchido, à receita federal até o dia 31 de janeiro de 2006.

(*) Sindicato das Academias de São Paulo – Tel. (11) 3862-9893. www.sindicatodasacademias.org.br

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