Da Assessoria de Imprensa (*)
A administração municipal tem hoje apenas 63 cargos em comissão
Nos últimos dias, a imprensa escrita tem divulgado o número de cargos em comissão da prefeitura municipal de Araraquara. As informações, divulgadas pela imprensa escrita local, são provenientes do site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), e mostram que a atual administração municipal criou 177 cargos em comissão. Na mesma página, abaixo do quadro, onde são encontradas outras informações do item responsabilidade fiscal, há também a indicação de que os dados apresentados ainda não foram confirmados pelo Tribunal.
A Prefeitura de Araraquara, periodicamente, deve prestar contas ao TCE, bem como para o Legislativo Municipal. Em maio deste ano, encaminhou as informações requisitadas pelo TCE, entre elas, o quadro de pessoal no encerramento do exercício de 2002, como segue abaixo:
Natureza do cargo Existentes Ocupados Vagos
Efetivos 8267 3442 4812
Em comissão 120* 77 43
Total 8387 3519 4855
* 46 criados antes de 2000
Portanto, no exercício de 2002, a Prefeitura tinha 77 cargos ocupados em comissão e não 177 como o site do TCE publicou e alguns veículos de comunicação divulgaram.
Cabe ressaltar que, atualmente, a Prefeitura do Município de Araraquara possui 63 cargos ocupados em comissão. São 1 chefe de gabinete, 8 secretários, 14 coordenadores municipais, 20 gestores de projetos, 3 gerentes de centro, 3 assessores do Banco do Povo, 2 motoristas de gabinete, 1 fotógrafo, 1 coordenador da casa abrigo, 2 coordenadores regionais, 2 coordenadores setoriais, 2 assessores de projeto, 2 assessores de gabinete e 2 assessores.
Toda administração municipal possui cargos em comissão em seu quadro e tal procedimento é assegurado pela Constituição Federal, no artigo 37, inciso V, no qual “os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei”.
Araraquara não foge à regra, pois para o prefeito implantar um novo projeto há a necessidade de contratar equipe técnica qualificada e afinada com as propostas de governo. Ainda comparada as outras cidades, Araraquara, que possui 182 471 habitantes (segundo o censo de 2000 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possui menos cargos em comissão. A cidade pode ser comparada a outras como Botucatu (108.186 habitantes), com 96 cargos em comissão; Rio Claro (168.218), com 110 e Matão (71 753), com 220.
Quanto ao parecer do TCE, que cita os cargos em comissão, entre outras informações, a prefeitura já entrou com recurso desde a semana passada, pois o parecer é defensável.
