Antonio Delfim Netto (*)
Seja qual for o resultado da eleição deste final de semana, o novo presidente estará comprometido com a retomada do crescimento econômico e a reativação do mercado de trabalho. Ainda que esporádico, o debate na campanha eleitoral permitiu que um número maior de pessoas tomasse consciência que existem alternativas de política que podem acelerar o desenvolvimento sem prejudicar a estabilidade. Em outras palavras: é possível (e absolutamente necessário) eliminar o viés anti-crescimento que engessou a economia nos governos FHC, sem que isso signifique a volta da inflação. Já no primeiro turno as urnas mostraram que o povo não se impressionou nem um pouco com as caretas do “mercado” e não aceitou a idéia que “qualquer mudança seria para pior”.
O eleitor percebeu que no jogo da urna quem manda é ele e não as “forças do mercado”, seja lá o que isso represente. Não quer dizer que não se deva entender como ele funciona. O Brasil vai trocar de governo numa situação desconfortável perante o exterior, tendo que administrar a realidade de uma enorme dívida e precisando restabelecer a confiança dos credores. Fatores externos contribuíram para a perda de confiança dos investidores, escaldados com as fraudes corporativas que derrubaram o mercado de ações americano e aumentaram a aversão ao risco, de forma generalizada. Mas eles foram ajudados pela atuação do nosso Banco Central e pelas tentativas de terrorismo eleitoral, com a ameaça infantil de transformar o Brasil em Argentina ou Venezuela…
Para caminhar na direção da retomada do desenvolvimento, apontada pelo voto popular, o novo governo terá que desempenhar algumas tarefas preliminares, destinadas a convencer velhos credores e novos investidores que o país vai respeitar os contratos e honrar as dívidas. O Presidente eleito deve garantir de forma enérgica que seu governo manterá completo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e que alcançará o superávit primário adequado à estabilização da relação Dívida Líquida/PIB em 60%. E deve se comprometer enfaticamente com a realização de uma reforma tributária que elimine as distorções dos preços relativos, privilegie o trabalho e a produção e permita reduzir os custos da intermediação financeira.
Antes mesmo de tomar posse, o presidente poderá se empenhar junto ao Congresso durante o período de transição para resolver dois problemas: terminar com todas as vinculações orçamentárias que dificultam a escolha de novas prioridades e dar a autonomia ao Banco Central. Neste caso não se trata de deixar a autoridade monetária fazer o que quiser, mas sim comprometê-la com o cumprimento das metas inflacionárias decididas pelo Executivo em entendimento com o Congresso. Este daria um mandato fixo à diretoria do Banco Central, mas fixando a regra que o não cumprimento das metas, sem explicação plausível, é motivo suficiente para a substituição dos responsáveis.
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