Luigi Polezze
Para quem não sabe como a grande mídia anuncia, a Reforma Tributária de 2023 traz como principal mudança a extinção de cinco tributos, representando cerca de 38% da arrecadação em 2021. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União. Essa mudança visa eliminar cobranças diferenciadas, criando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira, facilitando a tributação de bens e serviços para as empresas e promovendo transparência. O período de transição será até 2033 e, desta forma, foram criados novos impostos e, durante a transição, haverá uma série de novas regras.
Resumindo, até 2033, teremos todos os impostos que existem hoje, só que com novas regras em sua grande parte. Ficou clara a reforma? Durante o período de transição, novas regras serão implementadas com o passar do tempo, e quem receberá o encargo de se adaptar constantemente serão as empresas privadas. Todos terão que alterar seus sistemas continuamente, ficando sujeitos a mais essas novas fiscalizações.
Os novos impostos serão, no mínimo, com a mesma carga tributária dos atuais. Entretanto, simplesmente irão duplicar ou quadruplicar a gestão desses mesmos impostos. A conta será paga pelos setores sem representatividade, pois os grandes grupos já estão garantindo suas alíquotas menores. Já o resto dos contribuintes – principalmente os pequenos empreendedores – pagarão pelos grandes, enquanto devem fazer o melhor que podem para desvendar as novas regras que serão implementadas.
A questão é que grandes empresas possuem departamentos próximos e auxiliares mais do que capazes de lidarem, por si só, com as novas regras e novos sistemas. O pequeno empreendedor não possui acesso ao capital para gozar desses recursos, portanto, tal encargo irá recair sobre os ombros dos empresários que deverão desempenhar mais tempo para entender o sistema ou dinheiro para contratar alguém que entenda.
Boa sorte a todos os navegantes desse navio, ainda sem rumo, chamado Brasil.
