“A tentativa de apurar as denúncias envolvendo a Prefeitura Municipal de Araraquara e a empresa TERCOPAV – indicativas de desvio de finalidade, superfaturamento de serviços não executados e superfaturamento de outros – não puderam ser devidamente investigadas, pois, precipitadamente, os vereadores membros dessa comissão, em sua maioria, ajustados com o governo, decidiram encerrar os trabalhos da CEI que estavam apenas começando. Infelizmente quem perde, mais uma vez, é a população da nossa cidade.
Após muita luta conseguimos, na Justiça, que a comissão de investigação fosse constituída. Foi criada para apurar denúncias graves que diziam respeito ao erário público.
Contudo, a escolha da maioria dos vereadores ligados ao Executivo e contrários à investigação, para fazer parte da comissão (e que decidiram pelo arquivamento) foi propositada. Ora, quem não estava interessado em investigar não deveria fazer parte da comissão.
Decidiram pelo arquivamento, depois de terem sido ouvidos formalmente apenas três pessoas. E pasmem somente foram ouvidas a denunciante e dois secretários de governo (administração e obras).
Um contrato tão extenso como esse, que envolveu mais de sete divisões da secretaria de obras, não poderia ter sido concluído com base apenas no, evasivo, depoimento dos secretários de governo.
Faltaram a essa CEI dados importantes tais como: as ordens de serviço, as medições e as notas fiscais, quais foram os projetos que serviram de orientação para que a empresa realizasse seus trabalhos etc. Deveriam ser confrontados também os dados existentes nas medições oficiais com os serviços realmente realizados em campo, aí sim poderíamos dizer se houve ou não superfaturamento. Além do depoimento dos representantes da empresa investigada.
Esse arquivamento constitui um cerceamento ao direito de fiscalizar, uma das funções do Poder Legislativo, e para a qual fomos eleitos.
Infelizmente quem perde é a população de Araraquara, pois a CEI seria um instrumento de informação para a opinião pública, correspondendo aos anseios da coletividade na defesa do patrimônio público. Como o deveria saber muito bem o atual governo, que tanto queria e utilizava as CEIs quando era oposição e, agora, ao invés de esclarecer os fatos, dificulta toda e qualquer investigação”, finaliza o vereador Chediek.
