O Daae e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços deram início, nesta semana, a uma ação conjunta de orientação e notificação sobre a deposição de sacos lixo em canteiros centrais de ruas e avenidas, além dispositivos viários, praças e jardins públicos.
Na última segunda feira (07), fiscais da Coordenaria Executiva de Serviços Públicos iniciaram a ação de notificar, porta a porta, os moradores e comerciantes da Avenida Francisco Vaz Filho, local de maior reclamação e constatação da irregularidade.
De acordo com o parágrafo 3º do artigo 246 do Código de Posturas (Lei Complementar N.º 18/1997), o lixo deverá ser colocado à porta das residências ou estabelecimentos e o não cumprimento de tal determinação poderá acarretar multa no valor de R$ 331,80 ao infrator. A multa corresponde a 5 Unidades Fiscais do Município (UFM), e está prevista no parágrafo único do artigo 253 do mesmo Código. Atualmente, cada UFM
corresponde a R$ 66,36.
Os moradores e comerciantes DEVEM colocar o lixo e/ou os recicláveis em frente às suas residências ou estabelecimentos, no dia e período corretos de cada tipo de coleta. O lixo doméstico deve ser alocado em sacos plásticos reforçados, com capacidade compatível e, se possível, utilize lixeiras para evitar o acesso de animais como cães e gatos, que rasgam os sacos de lixo e espalham seu conteúdo. Para a coleta seletiva, os materiais devem ser destinados aos catadores da Cooperativa Acácia.
O Daae também informa que tanto a coleta de lixo domiciliar, quanto a coleta seletiva estão ocorrendo normalmente em todo município, com cronograma fixo de dias e períodos para cada setor da cidade.
Colabore, divulgue e fiscalize!
Dúvidas e reclamações sobre a coleta de lixo domiciliar podem ser realizadas no telefone 3324-9578 e sobre coleta seletiva no 3324-9585. Já as denúncias de irregularidades sobre o local do lixo podem ser realizadas por meio de Protocolo Online, disponível no Painel de Serviços do site da Prefeitura Municipal.
Gerência de Comunicação e Eventos, 11 de março de 2022.
