João Baptista Galhardo (*)
A imprensa local noticiou que a Câmara Municipal está selecionando ou catalogando toda legislação araraquarense. Feliz iniciativa. Vai encontrar leis absurdas que nem entraram em vigor. A maior parte deve se referir a nomes de praças e ruas. Não vamos discutir se homenagens merecidas ou não. Mas verdade seja dita, boa parte dessas homenagens é feita mais para os familiares de pessoas falecidas, do que na realidade por algo que elas tenham feito pela Cidade.
Certa vez e por acaso participei de uma Comissão que foi à São Paulo levar ao conhecimento de uma Autoridade do Poder Judiciário, que o Legislativo de Araraquara tinha lhe concedido o título de cidadão. Cavalheiro, mandou servir café e com muita sutileza recusou a cidadania, dizendo que nada fizera pela cidade e que essa homenagem deveria ser concedida com muita prudência e tão somente para aquele que merecesse a honraria. Não sei até hoje se o título lhe foi enviado pelo correio. O mundo sempre viveu sob normas e regras. Antes e depois de Cristo. Sempre houve leis para todo gosto. Nem sempre a favor do povo. Há leis justas e leis injustas. Absurdas e até engraçadas. É preciso não confundir o justo com o legal. Justiça é a vontade permanente de dar a cada um o que lhe pertence. O que nem sempre visa a lei. Se todos os legisladores, mandatários dos eleitores, tivessem consciência de que o representante (legislador) não pode, sob pena de revogação do mandato, agir contra interesses e direitos do representado (eleitor), pelo princípio da fidelidade da representação, pensariam duas vezes ao votar algumas leis, que contrariam a vontade dos mandantes, seus outorgantes procuradores que deveriam ser previamente consultados.
Leis malucas sempre existiram. Dos estudos de Direito Romano, lembro-me que Gnaeus Pompeius, quando Cônsul de Roma, sancionou uma lei chamada Pompéia, que mandava punir com a morte quem matasse o próprio pai. Só que a execução da pena era uma maluquice: o acusado era fechado em um saco de couro, juntamente com um cachorro, um galo, uma cobra e um macaco e depois esse saco era atirado ao mar. Que culpa tinham os bichos? Mais para frente Augusto “abrandou” a execução: o réu poderia escolher ser queimado vivo ou ser jogado às feras. Nesse mesmo tempo, em caso de adultério por parte da mulher o pai tinha, por lei, o direito de matar a própria filha e seu cúmplice. Mas até mesmo em nossos Códigos atuais podemos encontrar alguma interpretação interessante. O Novo Código Civil (art 557) diz que a doação pode ser revogada por ingratidão se o donatário cometer homicídio doloso contra o doador, a não ser que este o tenha perdoado (art.. 561). Sei que o melhor interprete dirá: é claro só pode ter perdoado enquanto vivia. Bom, mas nessa hipótese, teria perdoado as lesões e não a morte que ainda não acontecera. Alguém elaborou e muitos municípios copiaram, uma lei regrando a concessão de Alvará para instalação de circo. Entre outras condições : que os animais façam nos espetáculos tão somente o que sabem fazer na selva. Melhor seria a proibição, porque na selva o macaco não anda de patinete, nem motocicleta, não planta bananeira, o leão não passa pelo arco de fogo nem o elefante joga bola com a tromba e ainda, que a saúde dos animais seja examinada por dentista e médico da Prefeitura. Eu quero ver que dentista vai abrir a boca do leão. Que médico vai ouvir o coração do tigre, onde vão encontrar estetoscópio de elefante, que laboratório vai colher e examinar as fezes da girafa, ou quem vai medir a temperatura retal ou oral do jacaré.
Foi aprovada recentemente a Lei complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2002, onde diz (item 25.01) que embelezamento de defunto gera imposto sobre serviço. Nada impede que o embelezador seja autônomo, como as manicures que vão de casa em casa. Dá para imaginar….. um velório em andamento, o padre já regando o defunto com água benta, recomendando sua alma, quando chega o auditor fiscal da Prefeitura, de crachá pendurado no pescoço: “parou, parou, parou……. Esse defunto tá muito bonito. Olha a cara dele….. esbanjando saúde. Eu quero saber quem embelezou o cara. Daqui ninguém sai. A belezura do morto é fato gerador de ISS e alguém vai ter que pagar. Eu vou autuar.” Aí, sai a discussão entre os presentes. “Eu não fui, só coloquei o paletó.” “Eu também não, só dei o nó da gravata porque ninguém sabia dar.” O outro, “eu só coloquei a meia porque as unhas estavam compridas”. “Eu coloquei a calça.” Até que alguém não agüentando a pressão acaba dedando: “eu não falei Carlão que esse negócio de passar baton e rouge no finado Geraldinho não ía dar certo.” “Além dele ficar com cara de veado ainda vai fazer a gente pagar imposto”. “Se vira agora. Eu tô fora”.
(*) É colaborador do J.A
