A vereadora Helenita Turci, representante da Câmara Municipal de Araraquara no Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, representou o Poder Legislativo na inauguração do CDP – Centro de Detenção Provisória, na manhã de quarta-feira, solenidade que contou com a presença do Governador em exercício, Dr. Cláudio Lembo, secretário de Negócios Penitenciários, Nagashi Furukawa e outras autoridades.
Impedida de falar, mesmo representando um Poder, por força da legislação eleitoral, a vereadora pode porém se acercar de Cláudio Lembo e apresentar as reivindicações da população araraquarense, que grita por maior segurança e acaba aquinhoada com um CDP.
A vereadora expôs que o número de policiais e viaturas que a PM de Araraquara possui é insuficiente para garantir a segurança dos habitantes, levando em consideração que com a inauguração do Centro de Detenção Provisória o número de escoltas armadas deve aumentar.
Para a vereadora o índice de violência vem crescendo a cada dia, e Araraquara, com 200 mil habitantes possui um Batalhão de Polícia Militar com cerca de 300 PMs, enquanto o total de reeducandos supera a casa de 2.000.
A vereadora calcula que com a instalação do CDP o número de escoltas internas e externas está estimada em 20/dia, utilizando cada uma no mínimo 3 viaturas e 5 policiais.
Lembrou que a inauguração do Centro de Detenção Provisória traz 496 presos a população carcerária de Araraquara ampliando os problemas e caberá ao Município resolvê-los, principalmente na área social, visto que muitas famílias de presos para cá se mudarão ou deslocarão para visitar os parentes encarcerados, algo já perceptível com a Penitenciária. Estas famílias – mulheres e filhos de detentos – farão uso dos serviços do Município, o que torna mais do que justo uma contrapartida do Estado para Araraquara que irá arcar com mais este ônus.
Defesa legítima
A contrapartida defendida pela vereadora diz respeito ao direcionamento de verbas, a exemplo de cidades agraciadas com tais benefícios. “Ficamos com o ônus de receber detentos, agora cabe ao Estado de ceder o bônus”, avisou.
Explicitou Helenita Turci que nas cidades onde existem estabelecimentos prisionais em grande número, como em Araraquara que conta com todas as modalidades, existe uma tendência de aumento da criminalidade, “por isso é imprescindível que o Estado analise adequadamente as estruturas de recursos humanos e materiais da Polícia Militar e Polícia Civil, ampliando seu efetivo, fornecendo mais viaturas e armamentos para que as forças responsáveis pela segurança consigam fazer frente e impedir que esta regra se aplique também aqui”.
A vereadora Helenita Turci avisou que com a inauguração do CDP vai aumentar sobremaneira o número de escoltas armadas, agravando-se o fato de que tais escoltas serão feitas em toda a região de Araraquara e São Carlos. Se as escoltas continuarem a ser feitas pela Polícia Militar corre-se o risco de praticamente empenhar todo o policiamento preventivo da cidade nesta finalidade, e o prejuízo para a comunidade será incalculável pois o avanço da criminalidade acontecerá.
Considerando o fato de que a responsabilidade pela escolta de presos passou a ser da Secretaria de Assuntos Penitenciários, de acordo com a Lei Estadual que criou a carreira de Agentes Especiais de Vigilância e Escoltas (AEVP), e que aqui em Araraquara inclusive temos um Núcleo de Escolta e Vigilância Penitenciária já instalado, criado pelo Decreto 46.872/02, é fundamental – sinaliza a vereadora – o compromisso da Secretaria de Assuntos Penitenciários em se responsabilizar pelas escoltas dos presos, liberando a Polícia Militar para que cumpra seu papel constitucional, qual seja o do policiamento preventivo.
Helenita Turci também iniciou a coleta de assinaturas em um “Abaixo Assinado” no sentido de que possuindo Araraquara atualmente todas as Unidades Prisionais (Penitenciária, Centro de Ressocialização masculino e feminino, Febem e CDP) reivindique do Governo do Estado mais efetivo e recursos para as Polícias. (Kiko Luiz)
