Documento propõe atualização de curso de poda de árvores em Araraquara
A oferta de um curso de poda de árvores atualizado, conforme a legislação vigente, foi solicitada à Prefeitura, por meio de uma Indicação do presidente da Câmara, o vereador Rafael de Angeli (Republicanos). De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir aos profissionais que realizam a poda urbana o alinhamento às normas atuais.
Segundo o vereador, a medida não só contribui com práticas de poda segura como também promove o cuidado com o patrimônio natural de Araraquara. É essencial que a Prefeitura atualize e amplie o curso de poda, garantindo que a população tenha acesso a informações claras sobre os procedimentos corretos, evitando multas injustas e preservando as árvores de forma adequada.
Segundo o chefe do Legislativo, muitas pessoas realizam o tipo de poda necessário para cada espécie, mas acabam penalizadas por falta de orientação e padronização.
Manutenção de calçadas de prédios públicos é solicitada em documento
A manutenção das calçadas de prédios públicos municipais e a fiscalização de calçadas de imóveis privados são temas da Indicação nº 4705/2025, enviada à Prefeitura pela Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos (composta pelos vereadores Paulo Landim (PT), Marcão da Saúde (MDB) e Geani Trevisóli (PL)), juntamente com os vereadores Michel Kary (PL) e João Clemente (Progressistas).
De acordo com o documento, “muitas das calçadas que cercam prédios públicos municipais estão em condições precárias, o que representa um risco significativo para as pessoas com mobilidade reduzida, especialmente idosos e pessoas com deficiência”. A falta de manutenção compromete a mobilidade e o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, argumentam os vereadores.
A Indicação solicita o nivelamento e reparo das calçadas danificadas ou irregulares, a adequação de rampas de acesso e instalação de sinalização tátil, o reforço da sinalização de acessibilidade e atenção especial à largura das calçadas.
As ações devem contribuir para a diminuição de quedas e acidentes e para a passagem de cadeirantes, pessoas com deficiência visual ou que estejam utilizando carrinhos de bebê ou dispositivos de apoio à locomoção.
Os parlamentares solicitam, ainda, a fiscalização de calçadas de imóveis privados, mencionando o artigo 6º do Código de Posturas do Município, que aborda a responsabilidade dos moradores na conservação do passeio público em frente ao imóvel onde residem.
Multa por poda drástica será reduzida pela metade na primeira autuação
Projeto de autoria de Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL) é aprovado em segundo turno pela Câmara
O valor da multa por poda drástica de árvores será reduzido pela metade na primeira autuação. É o que estabelece o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, de autoria de Aluisio Boi (MDB) e Enfermeiro Delmiran (PL), aprovado pela Câmara em segundo turno na Sessão Ordinária desta terça-feira (14).
Para isso, a propositura altera o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara. Na regra atual, todos pagam o valor integral, de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a R$ 769,90, mesmo que nunca tenham sido penalizados por poda drástica anteriormente. Com a nova lei, cidadãos autuados pela primeira vez passarão a desembolsar metade da quantia (R$ 384,95). Cada UFM tem o valor de R$ 76,99.
A proposta determina ainda que as multas deverão trazer a definição de poda drástica e informações sobre como o procedimento afeta o meio ambiente. De acordo com os autores, muitos cidadãos realizam a poda de forma inadequada por desconhecimento, e não por má-fé ou descaso com o meio ambiente.
Segundo o Código de Arborização Urbana, a poda drástica (também chamada de “excessiva” na legislação) consiste na retirada de mais de 50% da massa verde da copa da árvore, no corte da parte superior da copa ou no corte de somente um lado da copa.
Essa prática compromete a estrutura e a saúde dos espécimes e reduz a sombra propiciada pela vegetação, além de contribuir para a diminuição da biodiversidade e para o aumento da temperatura.
A poda drástica também pode ser enquadrada, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (também chamada de Lei de Crimes Ambientais), como crime. O artigo 49 da norma prevê que “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia” pode resultar em detenção e multa.
O texto já havia sido aprovado pelos vereadores em primeira discussão na Sessão de 30 de setembro, mas, por ser um Projeto de Lei Complementar, precisava ser submetido a uma segunda rodada de apreciação. A matéria segue agora para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Praça ‘Vereador Laurindo Ferreira Filho’ poderia receber aulas esportivas, sugere Indicação
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o vereador João Clemente (Progressistas) sugere a implementação de aulas regulares de esportes e ginástica na Praça “Vereador Laurindo Ferreira Filho”, situada na Avenida Dr. Milton Fonseca, s/n, em frente à Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, no bairro Jardim das Estações.
Segundo o parlamentar, a praça é um espaço público importante de convivência e lazer para os moradores da região.
Pedido de poda ou remoção de árvores demora até um ano e meio para ser atendido
O tempo médio de espera para que a Prefeitura de Araraquara providencie o serviço de poda ou remoção de árvores é de um ano a um ano e meio – o período compreende o intervalo entre a solicitação e a execução do trabalho. Atualmente há necessidade de avaliar mil árvores na cidade, sendo 450 para poda e 550 para remoção.
As informações, prestadas pelo Executivo, constam em resposta a Requerimento do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Segundo a Prefeitura, os valores praticados no contrato com a empresa terceirizada responsável são os seguintes: para podas, paga-se R$ 181,29 (porte pequeno), R$ 202,09 (porte médio) e R$ 614,15 (porte grande); para extrações, os valores são R$ 439,13 (porte pequeno), R$ 617,53 (porte médio) e R$ 877,54 (porte grande).
Esses tipos de serviços são solicitados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Após a emissão dos laudos, a demanda é encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que classifica os casos como de prioridade ou de rotina. Também são consideradas prioritárias as unidades educacionais, as unidades de saúde, as interseções públicas e os espaços que apresentem constante fluxo de público.
Solicitações
Em 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu 519 solicitações de avaliação em imóveis para remoção de árvores, resultando na autorização de 550 remoções. Em relação às podas, foram cadastradas 492 solicitações, as quais resultaram em 550 autorizações para execução do serviço. Algumas solicitações envolvem mais de um espécime por imóvel.
Neste ano, até o mês de setembro, foram registradas 505 solicitações de avaliação em imóveis para remoção de árvores, resultando na autorização de 345 remoções, com 159 vistorias técnicas ainda a serem realizadas. Em relação às podas, foram cadastrados 184 pedidos de avaliação, que resultaram em 128 autorizações para execução dos serviços, restando 56 vistorias técnicas a serem realizadas.
Infrações
A Prefeitura informa que 2025 teve o encaminhamento de 439 notificações relativas à prática de poda drástica e/ou remoção não autorizada. Desse total, 116 ocorrências resultaram em aplicação de multas.
Criação de Protocolo de Educação Antirracista é proposta à Prefeitura
A criação de um Protocolo de Educação Antirracista e sua inclusão no Plano Plurianual (PPA) da Secretaria Municipal de Educação são estratégias que poderiam contribuir no combate ao racismo estrutural e institucional. A sugestão consta em Indicação encaminhada pelo vereador João Clemente (Progressistas) à Prefeitura de Araraquara.
O objetivo do protocolo seria estabelecer diretrizes claras, práticas pedagógicas, ações formativas e procedimentos institucionais voltados à prevenção, identificação e enfrentamento de manifestações racistas no ambiente escolar.
Para o legislador, o documento deveria incluir, entre outros elementos, formação continuada de professores e gestores em relações étnico-raciais, adoção de materiais didáticos que valorizem a história e a cultura afro-brasileira e indígena, procedimentos para acolhimento e encaminhamento de denúncias de racismo no ambiente escolar, e acompanhamento pedagógico e psicológico de estudantes vítimas de racismo.
Clemente sugere também a articulação com a sociedade civil, universidades e movimentos sociais para uma construção coletiva das ações.
O parlamentar pondera que a inclusão do protocolo no PPA garantiria a continuidade e a institucionalização do projeto como política pública permanente, assegurando recursos e planejamento de médio e longo prazos para sua efetivação.
Reforço de sinalização em lombada na Rua Castro Alves é solicitado em documento
A pintura de uma lombada na Rua Castro Alves (Rua 16), próximo a uma escola, no Jardim Morumbi, é solicitada pelo vereador Dr. Lelo (Republicanos) em uma indicação à Prefeitura.
O pedido é direcionado à Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
No documento, o parlamentar afirma que motoristas estão entrando em contato com seu gabinete para relatar a ocorrência de acidentes causados pela falta de sinalização adequada no local.
Programa de acampamento educativo é tema de documento encaminhado à Prefeitura
O Parque Pinheirinho poderia dispor de um programa de acampamento educativo e espaço permanente para atividades de campo, em parceria com o Corpo de Bombeiros e grupos de escoteiros – a ideia é apresentada pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL) em Indicação à Prefeitura.
Segundo o documento, a proposta tem como objetivo proporcionar experiências educativas e recreativas para crianças, adolescentes e famílias, estimulando o contato com a natureza e o aprendizado prático sobre primeiros-socorros, sobrevivência e trabalho em equipe.
Estudantes reforçam necessidade de curso de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas
Durante a edição 2025 do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo “Dulce Whitaker” (EL), alunos da Escola Estadual “Professor Victor Lacôrte”, sensíveis à importância da segurança no ambiente escolar, elaboraram uma Indicação, sugerindo um levantamento detalhado sobre o cumprimento da “Lei Lucas” (Lei Federal nº 13.722/2018), que torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil, públicos e privados, do município.
A “Lei Lucas” surgiu após o trágico falecimento do menino Lucas Begalli, de 10 anos, vítima de asfixia durante um passeio escolar. O caso reforçou a necessidade de que todos os profissionais da área da educação estejam preparados para agir em situações de emergência, com conhecimento básico em primeiros socorros.
Os estudantes, apadrinhados pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL), ressaltaram que ainda não há um banco de dados nacional ou municipal que reúna informações sobre acidentes em ambiente escolar, dificultando o planejamento de políticas públicas voltadas à segurança. “Por isso, o levantamento proposto permitirá avaliar o cumprimento da lei no município e identificar possíveis lacunas na capacitação dos profissionais.”
Além disso, sugere-se que palestras de conscientização e orientação sobre primeiros socorros sejam oferecidas a alunos, pais e membros da comunidade escolar, criando um esforço coletivo de prevenção e cuidado.
Documento questiona se existem planos para volta dos controladores de acesso às UPAs
A volta dos controladores de acesso às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) é tema do Requerimento nº 1713/2025, enviado pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL) à Prefeitura.
O documento destaca que as UPAs demandam um controle eficiente do fluxo de entrada e saída de pessoas e que os controladores exercem “papel fundamental na organização dos atendimentos, na segurança dos servidores e pacientes e no apoio ao acolhimento das equipes de saúde”.
O vereador questiona se o Poder Executivo possui planos e planejamento orçamentário para retomar a contratação de controladores de acesso para as UPAs, além do prazo e o modelo de contrato.
O parlamentar pergunta ainda sobre os motivos para a descontinuidade do serviço e se estão sendo adotadas medidas para garantir a organização e segurança das unidades.
Documento pede estatísticas relativas à Guarda Civil Municipal
Em Requerimento endereçado à Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, o vereador João Clemente (Progressistas) solicita estatísticas referentes à atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) no primeiro semestre de 2025.
O parlamentar pede dados sobre ocorrências atendidas, patrulhamentos preventivos realizados, apoios a outras forças de segurança, apreensões efetuadas e tempo médio de resposta, além de registros de crimes ou infrações prevenidos ou reprimidos com participação direta da GCM.
Além disso, Clemente requisita as mesmas informações sobre os primeiros semestres de 2023 e 2024, de modo a elaborar uma comparação do desempenho da Guarda.
Árvores em unidade escolar necessitam de inspeção e manutenção
Árvores localizadas no Centro de Educação e Recreação (CER) do Caic “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro” precisam passar por vistoria, inspeção, poda ou remoção preventiva. O alerta é do vereador Michel Kary, em Indicação encaminhada à Prefeitura de Araraquara.
Segundo o legislador, há árvores de grande porte e muitas delas apresentam galhos secos, situação precária e raízes superficiais.
Melhorias em campos de futebol e quadras do Parque do Pinheirinho são solicitadas à Prefeitura
A realização de melhorias estruturais nos campos de futebol e nas quadras do Parque do Pinheirinho foi solicitada à Prefeitura pelo vereador Enfermeiro Delmiran (PL), por meio da Indicação nº 4804/2025.
O parlamentar aponta que esses locais precisam de “nivelamento e revitalização do gramado, reparos nas estruturas de traves, alambrados, marcações e iluminação, além de melhorias no piso e nas áreas de apoio”.
O vereador destaca que o Pinheirinho é um dos principais espaços públicos de lazer e convivência da cidade, utilizado diariamente por famílias, jovens, atletas e frequentadores que buscam práticas esportivas e atividades ao ar livre.
Área de lazer no Jardim Indaiá precisa de manutenção na iluminação
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, a vereadora Geani Trevisóli (PL) pede, com urgência, manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas na Área de Lazer e Esportes “José Albino”, localizada na Rua José Rodrigues dos Santos, no Jardim Indaiá.
Lar São Francisco de Assis precisa de vigilante noturno
O Lar São Francisco de Assis é uma instituição reconhecida pelo cuidado e acolhimento oferecido aos idosos da cidade, garantindo assistência integral, dignidade e proteção social.
No entanto, o período noturno representa um momento de maior vulnerabilidade, tanto para os residentes quanto para os funcionários, devido à ausência de segurança constante no local. É o que alerta o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) em Indicação encaminhada à Prefeitura.
No documento, o parlamentar solicita a concessão de vigilante noturno para a instituição, que presta serviços de acolhimento a idosos em situação de vulnerabilidade. Para o vereador, se trata de uma medida de caráter preventivo.
Indicação sugere troca da areia nos tanques da Praça do Paliteiro
Os tanques de areia da Praça do Paliteiro, situada na Rua Nove de Julho, no Centro de Araraquara, precisam que o material seja substituído.
Em Indicação à Prefeitura, o vereador Michel Kary (PL) aponta que a estrutura apresenta mato alto, sujeira e dejetos, o que coloca em risco a segurança e a saúde dos frequentadores.
Utilização dos recursos do Fundeb é objeto de questionamento
O vereador João Clemente (Progressistas), em Requerimento à Prefeitura de Araraquara, solicita informações detalhadas sobre a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos quatro anos.
O parlamentar pede dados sobre a folha de pagamento dos profissionais da Educação, com especificação da aplicação dos 30% destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dos 70% aplicados na remuneração dos profissionais.
Clemente também solicita que sejam encaminhadas as projeções de distribuição e aplicação dos recursos do Fundeb para os próximos dois anos, considerando o planejamento orçamentário e as metas educacionais da administração municipal.
Foto: Prefeitura de Maceió
