Documento propõe fim de cobrança em sepulturas herdadas
O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou Indicação para que a Prefeitura altere um trecho da Lei Complementar nº 971/2022, que trata da isenção da taxa cobrada quando uma sepultura é transferida para o nome dos herdeiros após o falecimento do concessionário.
Atualmente, a legislação determina que só tem direito à isenção quem adquiriu ou transferiu a concessão há menos de 24 meses. O parlamentar propõe acabar com esse limite de tempo, por considerar que ele é injusto.
O vereador também destaca o impacto humano da situação. “A atual regra acaba penalizando famílias em um momento de dor e fragilidade, obrigando-as a arcar com uma taxa que não corresponde a nenhum novo serviço público”, afirma. Para ele, a mudança traria “mais justiça, sensibilidade e respeito às famílias araraquarenses”.
O parlamentar ainda ressalta que a medida não trará prejuízo para o Município, pois o valor arrecadado com esse tipo de cobrança é pequeno e ocorre apenas em casos pontuais. “Não se trata de renúncia fiscal, e sim de corrigir uma distorção que fere o bom senso e a justiça administrativa”, conclui Prado.
Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara é sugerida à Prefeitura
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a criação de uma Frente de Trabalho de Varrição e Zeladoria nos bairros de Araraquara, com o objetivo de manter a limpeza urbana, promover a conservação de praças, ruas e espaços públicos, além de gerar oportunidades de trabalho temporário.
Para Delmiran, além dos benefícios ambientais e de saúde pública, a medida tem caráter social e econômico, pois possibilita a geração de empregos temporários para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e renda.
Documento propõe projeto para capacitação da população em desengasgo e primeiros socorros
Em uma Indicação enviada à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) sugere a implantação de um projeto, em praças de Araraquara, para capacitação da população em manobras de desengasgo e primeiros socorros.
A iniciativa levaria o nome “Lucas na Praça Araraquara”, em alusão à Lei Federal nº 13.722 (Lei Lucas), de 2018 — que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas no país. A norma federal instituída após o caso da morte do menino Lucas Begalli, de Campinas (SP), vítima de asfixia por engasgo durante um passeio escolar.
Para o vereador, o projeto promoveria educação em saúde e fortaleceria o vínculo entre os profissionais do Samu e a comunidade.
Segundo o vereador, a execução do projeto poderia ser viabilizada com baixo custo, aproveitando a estrutura e os profissionais já existentes no Samu, além de possíveis parcerias com instituições de ensino, associações e empresas locais.
Contratos de locação de frotas da Prefeitura são questionados em Requerimento
Em busca de entender o impacto dos aluguéis de veículos nas contas do Município, o vereador Enfermeiro Delmiran (PL) enviou um Requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre os contratos assinados pelo Executivo com empresas de locação de frotas.
No documento, o parlamentar pede acesso a detalhes como valores pagos nos últimos dois anos e nos quatro primeiros meses de 2025, cópia dos contratos vigentes e eventuais aditivos, quantidade e tipo de veículos, secretarias ou setores atendidos e prazos para prestação dos serviços.
Delmiran reconhece que a locação de veículos é necessária para atender às demandas da Administração Pública, mas destaca a importância de reavaliar periodicamente o custo-benefício dessa prática, considerando que a compra de uma frota própria poderia trazer economia a médio e longo prazo.
O requerimento também questiona a existência de estudos técnicos que justifiquem a manutenção desses aluguéis. Caso a resposta seja negativa, o parlamentar sugere a elaboração de um planejamento administrativo que permita análises comparativas de viabilidade entre a locação e a aquisição de veículos.
Vereadores pedem estudos para climatização das escolas municipais de Araraquara
Em Indicação enviada à Prefeitura, os vereadores Michel Kary (PL) e Guilherme Bianco (PCdoB) solicitam estudos para climatização das escolas municipais de Araraquara, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula, refeitórios e demais ambientes utilizados pelos alunos e profissionais da educação.
Para eles, a climatização das escolas contribuirá para um ambiente mais saudável, acolhedor e propício ao ensino e à aprendizagem, valorizando o trabalho dos profissionais da educação e assegurando maior qualidade no processo educativo.
Os vereadores destacam que as salas de aula, muitas vezes cheias e com ventilação insuficiente, tornam-se desconfortáveis e prejudicam o aprendizado, a concentração e o bem-estar dos alunos e profissionais da educação.
Segundo eles, a climatização das escolas é uma medida necessária e urgente para garantir condições adequadas de ensino, proteger a saúde de todos e promover um ambiente mais seguro e produtivo.
Praça da Igreja São João Batista precisa de bebedouro e lixeiras
O vereador Michel Kary (PL) fez uma Indicação à Prefeitura, sugerindo estudos para a instalação de bebedouro e lixeiras na praça da Igreja São João Batista, localizada na Rua Luiza Augusta Garlippe, na Vila Independência.
Kary reforça que o local é amplamente frequentado por crianças, idosos, famílias e praticantes de atividades físicas, que utilizam o espaço para lazer, caminhadas e esportes ao ar livre. “A disponibilização de água potável contribui para a saúde e o conforto dos frequentadores, principalmente em dias de calor intenso, prevenindo a desidratação e incentivando a prática de exercícios físicos.”
Enfatiza ainda o vereador que um ponto de hidratação promove maior permanência dos usuários no espaço público, fortalecendo o convívio social e valorizando a praça como ambiente de encontro e recreação. “A realização de estudo para a instalação de bebedouro e lixeiras é necessária para garantir qualidade de vida, segurança e incentivo às atividades saudáveis, atendendo a uma demanda legítima dos moradores e frequentadores da região.”
Dívida de longo prazo com INSS é alvo de questionamentos
Em Requerimento enviado recentemente à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) pede informações sobre a dívida de longo prazo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para a vereadora, a dívida pode ser resultado da falta de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores municipais, o que se pressupõe violação a obrigação patronal. “Ao ser questionado em Audiência Pública sobre a motivação originária do parcelamento junto ao INSS, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, afirmou que o parcelamento foi uma decisão política que se chamou ‘compensação’, que a questão estava em disputa judicial desde 2010, e no término do mandato do prefeito Marcelo Barbieri em 2016, ainda estava sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF).”
A parlamentar lembra que Pereira complementou ainda que, em decorrência da ausência de Certidão Negativa de Débito (CND) no ano de 2017, um colegiado de secretários, junto ao então prefeito Edinho Silva, decidiu pelo parcelamento para obter a CND e romper com as restrições impostas pela ausência da certidão. “Durante a explanação, o secretário afirmou também que a decisão de parcelar foi do chefe do Executivo e que, após a assinatura do parcelamento junto ao INSS, depois de alguns meses, o Município tem causa ganha no julgamento do STF e, mesmo tendo a demanda vitoriosa, ainda continua a pagar até 2033.”
Segundo Fabi, com a decisão judicial favorável, a demanda pressupõe a anulação da dívida ou o reconhecimento de que ela não é devida e, consequentemente, o parcelamento perde o sentido, podendo a máquina pública pedir seu cancelamento e até a restituição dos valores já pagos.
No documento, a vereadora pergunta qual a causa que resulta nesse parcelamento e qual o número do processo judicial da compensação que resultou nessa dívida, pedindo cópia de todo o processo ou liberação de acesso aos autos, além de cópia do contrato dos quatro parcelamentos junto ao INSS.
“Se realmente houve o ‘ganho da causa’, qual medida foi tomada pela Procuradoria Municipal para fazer cessar os parcelamentos?”, indaga ainda a parlamentar.
Fabi questiona também se existem atas, pareceres ou qualquer outro tipo de documento que permitia não pagar o acumulado dessa dívida e, se houver, pede o compartilhamento.
Manutenção no playground do Centro Esportivo da Vila Melhado é sugerida à Prefeitura
A necessidade de reparo e manutenção dos brinquedos instalados do Centro Esportivo “José Maria Melhado”, localizado na Avenida Dr. Adhemar Pereira de Barros, na Vila Melhado, é o tema da Indicação enviada à Prefeitura pelo vereador Cristiano da Silva (PL).
O espaço é utilizado pelos moradores do bairro como área de lazer e para prática de esportes, e conta com campo de futebol, quadra esportiva, vestiário, além de um parquinho infantil. Porém, a situação dos equipamentos do playground impede que crianças usem essa estrutura, uma vez que estão enferrujados e quebrados, trazendo insegurança para quem frequenta o lugar.
Como é possível confirmar pelas fotos anexadas ao documento, o gira-gira e o balanço estão sem os assentos, comprometendo a utilização adequada dos brinquedos e aumentando o risco de acidentes.
Instalação de sistema de energia solar na UPA Central é sugerida à Prefeitura
A realização de estudos para a instalação de um sistema de energia solar fotovoltaica no prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central de Araraquara foi sugerida à Prefeitura por meio da Indicação nº 4651/2025, de autoria do vereador Cristiano da Silva (PL).
Segundo o texto da indicação, dados recentes da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar) apontam que mais de 15 mil imóveis públicos já utilizam energia solar no Brasil, gerando economia de até 95% nas contas de energia elétrica e reduzindo os impactos ambientais.
Como exemplos de experiências bem-sucedidas, foram elencados os municípios de São Miguel do Iguaçu (PR), Piracicaba (SP) e Ilhabela (SP). Em São Miguel do Iguaçu, duas usinas solares instaladas em convênio com a Itaipu Binacional geram economia estimada de R$ 24 mil mensais ao Município.
Documento sugere tornar mão única via da Vila Santana
Em Indicação encaminhada recentemente à Prefeitura, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL), sugere tornar mão única, com urgência, a Rua Dr. Arlindo Soares de Azevedo, especificamente no quarteirão onde está localizada a Escola Estadual “Narciso da Silva César”, na Vila Santana.
Kary destaca que, atualmente, a via funciona em mão dupla, o que causa sérios problemas de circulação, uma vez que se trata de uma rua estreita e de intenso fluxo de veículos nesses períodos. Para o vereador, a transformação da via em mão única contribuirá para melhorar a fluidez do trânsito, reduzir riscos de colisões e proporcionar um ambiente mais seguro e organizado nas imediações da unidade escolar.
Pagamento de passagens nos ônibus municipais via QR Code e Pix é sugerido à Prefeitura
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), sugere estudo para adicionar QR Code e pagamento via Pix nos ônibus circulares da cidade.
Para Angeli, a inclusão de formas modernas de pagamento, como QR Code e Pix, facilitaria o acesso dos passageiros ao transporte coletivo e aumentaria a segurança ao reduzir o manuseio de dinheiro em espécie, conforme vem sendo adotado em várias cidades para melhorar a eficiência do sistema e a experiência do usuário.
Após Indicação, demarcações de distância da pista de caminhada do Botânico são refeitas
A Prefeitura pintou novamente as demarcações de quilometragem na pista de caminhada do Parque do Botânico, após uma Indicação do vereador Dr. Lelo (Republicanos) solicitar a realização do serviço.
A sinalização serve como referência para a população monitorar a distância percorrida durante exercícios físicos, como caminhada e corrida. A pista possui 2.450 metros de extensão.
Em resposta, no último dia 3 de outubro, o Executivo informou que “o serviço de demarcação da referida pista de caminhada/corrida foi concluído com sucesso, atendendo às especificações estabelecidas”.
Alunos do PJ propõem instalação de gaiolas verdes em pontes e viadutos de Araraquara
O vereador Balda (Novo) protocolou a Indicação nº 4744/2025, sugerindo à Prefeitura de Araraquara a realização de estudos técnicos para a instalação de estruturas de proteção acima do guarda-corpo de pontes e viadutos do município. Conhecida como “gaiola”, a estrutura tem como objetivo aumentar a segurança nesses locais e integrar soluções de sustentabilidade.
A demanda foi encaminhada ao parlamentar pelas alunas Ariely Francisca de Souza Silva e Nicolli Santana da Silva, da Escola Estadual “Professora Miryan Leopoldina Caramuru de Castro Monteiro”, participantes do projeto Parlamento Jovem (PJ) 2025, durante sessão realizada no Plenário da Câmara Municipal. A proposta das estudantes busca prevenir tentativas de suicídio e promover o bem-estar coletivo, sugerindo a inclusão de telhados verdes nas estruturas — com vegetação natural que auxilia na redução da temperatura, melhora a qualidade do ar e contribui para o equilíbrio ecológico.
Para o vereador Balda, que foi o padrinho das autoras da proposta no PJ, a iniciativa representa um olhar sensível e consciente sobre a valorização da vida e a sustentabilidade urbana, além de demonstrar o engajamento dos jovens com temas de grande relevância social. “É inspirador ver estudantes tão comprometidos em propor soluções que unem segurança, meio ambiente e cuidado com o próximo”, destaca o parlamentar.
Parlamento Jovem
O Parlamento Jovem (PJ) é promovido pela Escola do Legislativo (EL) “Dulce Whitaker”, da Câmara Municipal. Em sua 11ª edição, o projeto envolveu 915 estudantes de 34 escolas municipais, estaduais e particulares de Araraquara. Ao final do processo, 18 unidades foram selecionadas, e cada uma indicou um vereador jovem titular e um suplente, apadrinhados por parlamentares da Câmara. Durante a Sessão do PJ, os alunos apresentaram propostas voltadas ao desenvolvimento da cidade, em um exercício prático de cidadania e participação política.
Recapeamento é solicitado em pontos movimentados de avenidas de Araraquara
O vereador Michel Kary (PL) apresentou três indicações ao Executivo, solicitando obras de recapeamento asfáltico em vias de grande circulação de Araraquara. Os pedidos, protocolados entre os dias 6 e 9 de outubro deste ano, visam a melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança para motoristas e pedestres, atendendo a demandas recorrentes da população.
Na Indicação nº 4633/2025, o parlamentar solicita reparos em toda a Avenida Princesa Izabel, na Vila Xavier. Segundo ele, a via apresenta desgaste acentuado, buracos e irregularidades que prejudicam a circulação e provocam danos aos veículos.
Já a Indicação nº 4634/2025 trata da necessidade de recape em toda a Avenida Engenheiro Edmundo Busch Varella, no Jardim das Estações. De acordo com Michel Kary, o estado precário da pista representa risco de acidentes e gera custos adicionais aos motoristas.
A terceira solicitação, Indicação nº 4728/2025, pede melhorias na Avenida Francisco Vaz Filho, no trecho entre a Alameda Paulista e a Rua Nicolau Jorge Lauand, também na Vila Xavier.
Motoboys de Araraquara pedem melhores condições de trabalho
Com a justificativa de garantir mais dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais de delivery, o vereador Marcelinho (Progressistas) apresentou, no início do ano, a Indicação nº 706/2025, que propõe à Prefeitura de Araraquara a criação de um ponto de apoio para motoboys. A medida busca oferecer um espaço adequado para descanso, hidratação e uso de sanitários, reconhecendo a importância desses trabalhadores para a mobilidade e a economia do município.
De acordo com o parlamentar, os motoboys enfrentam rotinas longas nas ruas, sem estrutura adequada, o que compromete o bem-estar e a saúde da categoria. “Atualmente, o município não dispõe de nenhuma estrutura adequada a esses profissionais, o que reforça a importância dessa iniciativa para garantir melhores condições de trabalho, dignidade e qualidade de vida aos profissionais de delivery que desempenham um papel essencial em nossa cidade”, afirma Marcelinho, que recebeu reclamações de profissionais em seu gabinete.
O vereador afirma que o ponto de apoio poderia ser instalado em áreas estratégicas da cidade, com fácil acesso e fluxo adequado de motocicletas, beneficiando não apenas os trabalhadores, mas também o trânsito e a eficiência do serviço prestado à população. A proposta sugere ainda que o modelo de Araraquara se inspire na iniciativa de Sorocaba, onde foi inaugurado um espaço equipado com poltronas, banheiros, aparelhos de ar-condicionado e área de cozinha.
Indicações pedem recapeamento asfáltico em várias regiões da cidade
O vereador Rafael de Angeli (Republicanos), presidente da Câmara de Araraquara, em Indicações encaminhadas à Prefeitura, sugere recapeamento asfáltico em várias regiões da cidade.
Um desses locais é a Avenida Mariangela Pucci Ananias, cuja ordem de serviço para o novo asfalto foi despachada em setembro, de acordo com o Executivo. A execução foi realizada no dia 6 de outubro, e o parlamentar acompanhou as obras.
O chefe do Legislativo aponta ainda a necessidade de renovar a pavimentação em outros lugares: Rua Piauí, no Jardim Brasil, Avenida Poeta Carlos Drummond de Andrade, na Vila Suconasa, Rua Amabile Fattori, na Vila Melhado, Rua Manoel Rodrigues Jacob, no Jardim Santa Angelina, e Rua São Bento, no Centro.
De acordo com informações prestadas pela Prefeitura ao vereador, todos esses pontos receberão novo asfalto em breve.
Placas proibindo a circulação de animais sem coleira e focinheira são solicitadas para o Parque Pinheirinho
Após relatos de frequentadores do Parque Pinheirinho sobre tutores de animais de grande porte que os levam para passear sem coleira e focinheira, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michel Kary (PL) apresentou uma Indicação à Prefeitura, sugerindo estudo para a instalação de placas em diversos pontos do local, proibindo a circulação de animais sem coleira e focinheira, conforme previsto em lei.
Unidade do Melhado dispõe de aparelhos de raio-X para atender demanda da UPA Central
O vereador Enfermeiro Delmiran (PL) questionou a Prefeitura, por meio do Requerimento nº 1568/2025, a respeito de informações sobre a manutenção e o funcionamento dos aparelhos de Raio-X das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. No documento, enviado ao Executivo, no fim de setembro, o parlamentar solicitou esclarecimentos diante de relatos sobre a quebra e a indisponibilidade dos equipamentos, fato que, segundo ele, tem causado transtornos aos usuários e sobrecarga em outras unidades de saúde.
Entre os questionamentos estavam o número de aparelhos em funcionamento, a frequência das interrupções, os prazos médios de conserto e a existência de contratos de manutenção preventiva e corretiva. De acordo com a resposta encaminhada pela Prefeitura, o município possui quatro unidades com aparelhos de raio-X instalados no setor de urgência e emergência.
Unidades enfrentaram dificuldades
“A Unidade de Retaguarda do Melhado dispõe de equipamento próprio da Prefeitura, que também atende, de forma provisória, à demanda da UPA Central, atualmente em reforma. Já nas UPAs Vale Verde e Central, os aparelhos são locados por meio de contrato firmado após processo licitatório. A UPA da Vila Xavier, por sua vez, conta com equipamento próprio, porém considerado obsoleto e sujeito a falhas frequentes, motivo pelo qual deverá ser substituído por um aparelho locado no próximo processo licitatório”, afirma o Executivo.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura, nos últimos 12 meses, as unidades enfrentaram dificuldades operacionais em cerca de três ou quatro ocasiões. “O tempo médio de reparo varia conforme a origem do equipamento: nos casos de aparelhos locados, o conserto costuma ocorrer em até 48 horas. Aparelhos próprios exigem um prazo maior, devido à necessidade de contratação pontual de serviços e à importação de peças específicas.
Manutenção dos equipamentos
Em relação aos contratos vigentes, o Executivo esclarece que as manutenções dos equipamentos locados ficam a cargo das empresas fornecedoras, não havendo contrato específico de manutenção preventiva ou corretiva. “Por esse motivo, não há valores, vigência ou empresas específicas destinadas a esse serviço”, justifica.
Por fim, a Prefeitura informa que, em casos de quebra de aparelhos, as demandas são redirecionadas a outras UPAs, garantindo que nenhum paciente fique sem atendimento e acrescenta que está em andamento um processo licitatório para a modernização e substituição definitiva dos equipamentos, com a expectativa de ampliar a eficiência dos serviços e reduzir o tempo de espera por exames.
Para o vereador, é importante que o Município promova a atualização do maquinário e a manutenção constante dos equipamentos utilizados nas unidades de saúde.
Araraquara conta com 25 pontos de táxi formalmente registrados, informa Mobilidade Urbana
Em abril de 2025, o vereador Marcelinho (Progressistas) requisitou à Prefeitura, por meio de um Requerimento, informações a respeito da regularidade e utilização dos pontos de táxi no Município. No documento, o parlamentar solicita o número total de pontos de táxi formalmente registrados no município, quais estão ativos e se encontram desativados ou sem operação regular e, por fim, pergunta a respeito da fiscalização e do controle exercidos pelo poder público em relação ao serviço.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana informa que o município conta atualmente com 25 pontos de táxi formalmente registrados. “Todos eles estão regularmente instituídos e em pleno funcionamento sob os aspectos administrativos e normativos.” Contudo, a Prefeitura destaca que, embora ativos, muitos desses pontos encontram-se subutilizados em razão da mudança no comportamento dos usuários, que passaram a acionar o serviço principalmente por meio de aplicativos e chamadas telefônicas, em detrimento da espera presencial.
O Executivo informa ainda que reuniões já foram realizadas com o sindicato da categoria para discutir ações corretivas e melhorias no setor. “Entre as medidas em andamento, está a inspeção dos veículos e dos pontos de táxi, conforme determina o Decreto Municipal nº 12.231, de 18 de março de 2020, que regulamenta as condições para o adequado funcionamento do serviço.”
