Moradores do Jardim Zavanella pedem melhorias no bairro
Em visita recente ao Jardim Zavanella, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), conversou com moradores, acompanhado pelo subsecretário de Obras Públicas, Ernesto Vellosa, para entender as demandas do bairro.
O principal relato é a dificuldade de acesso da via, que também fica intransitável quando chove, de acordo com os moradores.
Por isso, após a conversa, o parlamentar encaminhou um Requerimento ao Executivo pedindo informações sobre planejamento e execução de melhorias estruturais no bairro.
No entendimento do vereador, é dever do poder público garantir condições dignas de mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores de todas as regiões da cidade, e papel do vereador fiscalizar e acompanhar o planejamento urbano e a execução das obras públicas, especialmente em bairros que historicamente enfrentam carência de investimentos.
No documento, o parlamentar pergunta se existe plano de ação, projeto técnico ou estudo preliminar voltado à pavimentação e demais melhorias no bairro, se há previsão de início das obras ou cronograma estimado para execução das intervenções, e quais melhorias estruturais estão contempladas no planejamento para o bairro, além da pavimentação.
Praça do Jardim Boa Vista II precisa de revitalização e melhorias estruturais
Em Indicação encaminhada à Prefeitura, a vereadora Geani Trevisóli (PL) solicita revitalização e melhorias estruturais na Praça do Jardim Boa Vista II, localizada entre a Rua João Francisco Alves e a Avenida Arcílio Antônio Mascia.
No documento, a parlamentar pede reforço na iluminação pública, mudança do ponto de água e revitalização completa do espaço, incluindo projeto paisagístico e ações para coibir o descarte irregular de lixo em terrenos ao redor.
“A urgência do pedido deve-se à importância da manutenção e revitalização de espaços públicos para a qualidade de vida dos moradores e frequentadores. Além disso, moradores dos bairros adjacentes desfrutam com frequência desta praça”, pontua Geani. A vereadora destaca que a praça está em situação delicada, necessitando de melhorias urgentes.
A parlamentar enfatiza ainda que a preservação e manutenção dessas áreas públicas contribuirão para o bem-estar dos moradores, garantindo espaços seguros, organizados e atrativos para a convivência social, proporcionando um momento de lazer para todas as famílias que frequentam a praça com assiduidade.
Estrutura da USF do Parque São Paulo precisa de atenção
Em Indicação encaminhada recentemente às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e da Saúde, a vereadora Maria Paula (PT) pede vistoria técnica e reparos estruturais com urgência na Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque São Paulo, especialmente nas salas de Enfermagem (Equipe 2) e da Pediatria.
Segundo a parlamentar, a unidade apresenta problemas estruturais graves, que podem comprometer a integridade física de profissionais e usuários, além de afetar diretamente a qualidade do serviço prestado.
No documento, Maria Paula aponta trincas profundas e rachaduras que percorrem paredes e teto, incluindo áreas próximas a janelas, portas e equipamentos fixos; infiltrações severas que já provocam manchas de mofo, inclusive junto a tomadas e instalações elétricas, representando risco de curto-circuito e acidentes; e ambiente insalubre, especialmente prejudicial em áreas como a pediatria, que atende crianças pequenas e bebês, grupos altamente sensíveis a ambientes com umidade e fungos.
Complexo Aquático da Fonte Luminosa precisa de atenção
Após agenda no Complexo Aquático da Fonte Luminosa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos), apontou à Prefeitura diversos pontos que precisam de atenção.
Para as piscinas, o parlamentar indica a reposição urgente de cloro e substituição do vinil na de hidroterapia e da lona de cobertura na principal.
Segundo Angeli, o estoque de cloro está no fim e não há previsão de reposição, o que compromete a qualidade e segurança da água utilizada pelos usuários. “O vinil da piscina de Hidroterapia apresenta pontos soltos, exigindo troca imediata, e a lona de cobertura está ressecada, necessitando de substituição para proteção adequada da estrutura.”
Na área de judô, o vereador pede melhorias na estrutura, já que o local apresenta goteiras no telhado, especialmente sobre o tatame, obrigando pais e professores a utilizarem panos e rodos para secar o chão em dias de chuva. “Há também janela quebrada, ausência de pintura interna, e o espaço encontra-se com aspecto visual comprometido, prejudicando o uso adequado e a imagem do local.”
Já na área de hidroterapia, o parlamentar solicita reparos estruturais, pois o espaço apresenta diversos problemas, como portas arrombadas durante um roubo que nunca foram reparadas, biombos danificados e cedendo, piso substituído sem material antiderrapante, paredes com infiltrações, puxadores danificados nas portas dos banheiros, vaso sanitário do banheiro masculino sem funcionamento, chuveiros queimados nos banheiros masculino e feminino, e o chuveiro do banheiro PCD quebrado após rompimento pela força da água. “Tais condições comprometem a segurança, acessibilidade e funcionalidade do espaço”, destaca.
Melhorias para a Praça ‘Sebastião dos Santos’, a Praça do Dominó, são sugeridas
A Praça “Sebastião dos Santos”, também conhecida como Praça do Dominó, precisa de diversas melhorias, segundo indicações feitas pelo vereador Cristiano da Silva (PL) à Prefeitura. O equipamento público fica na Avenida Badia Miguel Saba, ao lado do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Cecap.
Nos documentos, o parlamentar aponta a necessidade de limpeza, retirada de galhos, capina do mato alto, pintura, revitalização e troca de bancos, além da demanda por uma caixa coletora de lixo no local.
De acordo com Cristiano da Silva, a Praça do Dominó é um espaço muito importante para a convivência da comunidade do Cecap, mas vem sendo alvo de queixas por parte da população.
Atendimento do Centro de Testagem e Aconselhamento é detalhado em documento
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, realizou 1.204 atendimentos a pacientes entre janeiro e junho deste ano, segundo informações enviadas pela Prefeitura em resposta a um requerimento da vereadora Filipa Brunelli (PT).
Foram 246 atendimentos em janeiro, 182 em fevereiro, 155 em março, 174 em abril, 234 em maio e 213 em junho. Os números são parecidos com o mesmo período do ano passado, quando 1.275 atendimentos foram realizados.
A unidade fornece testes rápidos para HIV, sífilis, hepatites B e C, Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), além de aconselhamentos.
O serviço com maior demanda neste ano foi relacionado ao HIV, com 1.206 procedimentos, seguido por hepatite B (1.035), sífilis (1.024), hepatite C (897), PrEP (389) e PEP (53).
A pedido da vereadora, também foi enviada uma lista de profissionais que trabalham no CTA, separados por função, horário de trabalho, entre outras informações:
- um enfermeiro pela manhã, um à tarde e outro afastado das funções;
- um técnico em enfermagem pela manhã, um à tarde e outro que está afastado;
- um funcionário administrativo que trabalha manhã e tarde;
- um assistente social que faz horário intermediário, das 9h às 15h;
- um médico infectologista no período da manhã;
- um psicólogo no período da manhã.
A resposta também informa a quantidade de insumos distribuídos pela unidade de janeiro até junho: 454 caixas de testes rápidos, 23.316 preservativos masculinos, 2.631 preservativos femininos, 2.000 unidades de gel lubrificante, 622 autotestes de HIV e 280 latas de fórmulas lácteas — utilizadas em substituição ao leite materno no caso de filhos de mães com HIV, com o objetivo de prevenir a transmissão do vírus.
“Nosso mandato tem atuado na fiscalização das políticas públicas de saúde, especialmente no que diz respeito à prevenção e ao enfrentamento das infecções sexualmente transmissíveis. O CTA é um serviço essencial para a garantia do cuidado e da promoção da saúde em Araraquara, e a transparência nos dados apresentados permite que possamos acompanhar de perto a qualidade dos atendimentos e a correta distribuição de insumos à população”, afirma Filipa.
No documento, a Prefeitura ainda menciona diversas ações de conscientização realizadas pelo CTA em eventos no município, incluindo o Carnaval, feiras realizadas em praças e outros programas. “O CTA está empenhado em fornecer acesso às suas ações ao maior número de pessoas possível, garantindo que a prevenção e o cuidado cheguem a todos os públicos, inclusive aqueles em contextos de maior exclusão social”, diz a resposta do Executivo, assinada pela subsecretária de Vigilância em Saúde, Alessandra Cristina do Nascimento.
Trecho do Córrego Ribeirão do Ouro precisa de limpeza e roçada
A realização dos serviços de retirada de resíduos sólidos e roçada da vegetação em trecho do Córrego Ribeirão do Ouro, próximo à avenida Padre José de Anchieta, é tema da Indicação nº 3850/2025, enviada à Prefeitura pelo vereador Alcindo Sabino (PT).
Além de detritos, o vereador relata um crescimento descontrolado da vegetação. Segundo o documento, o córrego se encontra em “condições que comprometem a drenagem natural, favorecem processos de assoreamento e aumentam o risco de enchentes”.
Os resíduos no leito e nas margens do córrego favorecem a proliferação de vetores e organismos nocivos à saúde pública, além de prejudicarem a paisagem e trazerem prejuízos ambientais e paisagísticos, explica a Indicação.
Os serviços solicitados têm como objetivo a “preservação da mata ciliar, a melhoria da capacidade de escoamento das águas pluviais e a mitigação de riscos ambientais e sanitários”, destaca o documento.
Abono pecuniário de servidores da Fungota continuará suspenso, afirma Prefeitura
A suspensão do pagamento do abono pecuniários aos servidores da Fundação Municipal “Irene Siqueira Alves” – Maternidade Gota de Leite Araraquara (Fungota) será mantida. Em resposta ao Requerimento protocolado pela vereadora Filipa Brunelli (PT) no início de julho, o Executivo informou que a Fungota respeitará o compromisso firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Considerado inconstitucional pelo MPSP, os valores deixaram de ser repassados aos funcionários em maio, conforme decisões judiciais anteriores. No entendimento dos promotores, o abono pecuniário, criado pela Resolução nº 3/2024, substituiu o “prêmio assiduidade”, que já havia sido considerado irregular pelo órgão, por “se tratar de um aumento salarial indireto, concedido por mero cumprimento de dever funcional, o que afronta os princípios constitucionais da Administração Pública”.
Em julho, a Prefeitura teve um pedido de extensão da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O processo foi iniciado em maio e solicitou a retirada do abono pecuniário aos servidores do Município, extensivo também aos trabalhadores da Fungota.
Com essa decisão judicial, a liminar que suspendia o pagamento aos servidores perdeu seu efeito até que aconteça o julgamento definitivo da ADI, porém, o restabelecimento do benefício não aconteceu. O Executivo compreende que, por se tratar de decisão processual de caráter provisório, não autorizaria e nem obrigaria a retomada dos pagamentos.
Segundo o documento, a manutenção do abono pecuniário estaria em desacordo com o recomendado pelo MPSP e deixaria a instituição exposta a riscos legais e de responsabilização.
