Ao JA tem chegado informações e reclamações sobre o fornecimento de cestas básicas.
Diante dessa informação, a prefeitura responde como o fornecimento está atrelado à um novo processo licitatório.
As duas empresas que ganharam tem até o dia 24 de julho para apresentar amostrar para concretizar o processo.
A seguir segue a nota oficial:
Distribuição de Cestas Básicas nos CRAS
A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que a atual indisponibilidade de cestas básicas nos CRAS se deve a um novo processo licitatório aberto para aquisição dos alimentos, uma vez que a ata de registro de preços anterior, de 2024, venceu no mês de junho.
O novo processo licitatório foi iniciado com três meses de antecedência ao término da ata de registro de preços vigente. Após a publicação do edital, cinco empresas apresentaram pedidos de esclarecimentos e uma delas ingressou com pedido de impugnação ao edital junto ao Tribunal de Contas, que solicitou a suspensão temporária para adequações. O edital ficou suspenso por cerca de 20 dias e, após os ajustes necessários, foi republicado e o certame retomado.
Vale ressaltar que a empresa inicialmente arrematante foi desclassificada por problemas no balanço patrimonial e índices contábeis, o que também contribuiu para o atraso. Como estratégia para atender, ainda que parcialmente, famílias em situação de vulnerabilidade durante esse período, a Prefeitura manteve um pequeno estoque emergencial.
No momento, duas empresas arremataram os lotes (cota principal e cota reservada) e têm até o dia 24 de julho para apresentar amostras, laudos bromatológicos e fichas técnicas dos produtos. Após análise técnica da nutricionista responsável, será aberto prazo recursal. Se não houver recurso, ocorrerá a homologação, assinatura da ata e formalização do pedido. A expectativa é que as cestas comecem a ser entregues no início de agosto.
Para a distribuição desse estoque, serão adotados critérios rigorosos, como reavaliação do núcleo familiar, visitas domiciliares e análise de prioridades. A Secretaria reforça seu compromisso com a transparência, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e atenção às famílias em maior risco social.Prefeitura de Araraquara
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
