A resposta foi enviada pelo Executivo após requerimento de autoria dos vereadores Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu Carlos de Assis (Podemos)
Em resposta ao Requerimento nº 706/2021, de autoria dos vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Marchese da Rádio (Patriota), que solicita informações ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) sobre os descontos feitos na conta de água e esgoto, de 1% do contribuinte, para o Fundo Social de Araraquara e para o Pasep, o Executivo encaminhou à Câmara o Ofício 1883/2021.
O Fundo Social a que se refere a conta é do próprio Daae e foi criado em 2004, por meio da Lei Municipal nº 6.082 e alterado no mesmo ano pela Lei nº 6.192. A receita prevê como fonte de recursos do Fundo Social, 1% sobre a arrecadação mensal das tarifas de fornecimento de água potável e coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários. O fundo tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social com os custos da conta de água. O consumidor pode pleitear a quitação dos débitos a qualquer tempo e se submeter a entrevista social para avaliação socioeconômica, podendo o contribuinte ter o pedido deferido ou não.
No documento, o superintendente da autarquia, Donizete Simioni, explica que mensalmente é elaborado relatório com a discriminação das contas quitadas com recursos do Fundo Social. Uma cópia desse relatório é encaminhada à Câmara Municipal. No mês de agosto, a autarquia repassou o valor de R$ 148.811,111 para o Fundo Social, com todo o detalhamento, incluindo o atendimento social, que é individual, considerando que cada caso é avaliado de acordo com as especificidades de cada núcleo familiar e do levantamento das diversas situações de vulnerabilidade social. “Em relação aos valores totais aplicados em remissão, estes variam de acordo com o total de contas quitadas e também, dependendo da família atendida, do grau de vulnerabilidade, do número de moradores e do volume de água consumido”, justificou Simioni.
No documento também há a explicação do repasse de 1% da receita arrecadada para o Pasep, que é garantido por uma legislação federal. (Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal)
