AUTORIA: TENENTE DIRCEU C. GONÇALVES
Penso que nesse momento todos os esforços devem ser canalizados para enfrentar e resolver a pandemia. Não seria a hora de o Senado, Câmara ou qualquer outra instância legislativa mobilizar-se com CPIs e outras apurações. Mas, já que a determinação veio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tinha duas alternativas: não acatar e abrir crise com o Judiciário, ou aceitar e, para ser justo, estender as apurações – inicialmente focadas no governo federal – a estados e municípios que receberam dinheiro de Brasília para enfrentar coronavírus. Deve ser a primeira vez que uma apuração federal desce para níveis estadual e municipal e isso se justifica pela origem dos recursos, sabidamente desviados em alguns entes federados.
DESAFORTUNADAMENTE
Na política brasileira, CPIs, ações populares e outras medidas extremas constituem-se em munição para a oposição desgastar o governo. É o que parece ser a CPI da Covid, cujo requerente pretendeu apurar só possíveis omissões do presidente da República e sua equipe, mas passou longe de governadores e prefeitos. O Senado corrige a omissão e, com a amplitude da comissão em instalação, vai rastrear o dinheiro que saiu dos cofres federais. É preciso apurar e levar às ultimas consequências casos como a aquisição de respiradores em loja especializada de vinhos, a compra de equipamentos que foram pagos, mas, não entregues pelo fornecedor, o destino dos hospitais de emergência desmontados no arrefecimento da pandemia, e outras coisas esquisitas. Quem recebeu o dinheiro precisa dele dar conta, mesmo tendo empregado num momento emergencial onde os ritos de concorrência pública foram afrouxados.
Melhor do que se reunir em pesquisa a CPI, em função da crise sanitária, deveria requisitar que todos os governadores e prefeitos apresentassem ao Ministério Público, num curto prazo, o relatório do que fizeram com o dinheiro recebido para enfrentar a Covid-19. Com essa simples providência de ordem administrativa, a instituição teria condições de analisar todo o objeto da investigação e, inclusive, requisitar inquérito policial e denunciar os que tenham cometido crime ou infração administrativa. Encontrando em desacordo, governadores, prefeitos ou outros ocupantes de cargos eletivos envolvidos, que sejam denunciados e julgados por suas infrações no respectivo nível. No caso de servidores públicos, sejam sindicados. E os particulares, processados conforme sua culpa ou dolo.
Precisamos acabar com esquemas de desgaste que se ocupam segmentos oposicionistas.
As ações de parlamentares e partidos deveriam ser voltadas para a solução de problemas e não como foco o desgaste do governo, seja ele federal, estadual ou municipal. Não podemos continuar assistindo a polarizada crônica de incompreensões. Os parlamentares devem exercer o seu mandato no pólo positivo e com vistas ao aperfeiçoamento do processo político-administrativo. E governantes empenhando-se em fazer o melhor, de acordo com aquilo que prometeram ao eleitorado quando pediam os votos que os levaram aos postos que hoje ocupam. CPIs com o escopo de desgastar não têm razão de existir.
