Tornou-se moda no Brasil da Nova República – a partir de 1985 – a criação de conselhos e comissões no âmbito da administração pública. Para guardar diferença em relação aos governos militares e se parecerem mais “democráticos”, governantes e parlamentares de então gestaram órgãos deliberativos ou simplesmente consultivos destinados a auxiliar na tarefa de governar. Via de regra eram compostos por segmentos da sociedade, representantes de correntes políticas ou de classes. Mas, com raras exceções, pouco ou nada decidiam, embora produzissem a ideia de soluções participativas. Durante muito tempo repetiu-se nos corredores do poder a máxima de que “quando não quer resolver a questão, o governante cria uma comissão para estudá-la”. Isso equivalia praticamente ao arquivamento, pois muitos dos temas jamais voltavam a ser discutidos.
A maior parte dos conselhos só servia para legitimar o que o governante pretendia executar e, ao mesmo tempo, livrá-lo do que não lhe interessava. Quando pertencentes a empresas estatais, ainda se prestavam para proporcionar polpudos jetons a seus participantes, alguns deles ministros ou parceiros políticos de quem estava no poder. A extinção de 55 colegiados, decretada pelo governo Bolsonaro, é medida acertada. A administração pública, pela sua natureza, tem seu quadro de atribuições definido em lei e não necessita de órgãos consultivos paralelos que a prática demonstrou ineficientes, aparelhados e dispendiosos.
(Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL.
