Está marcada para o próximo dia 30 uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o excesso de Processos Administrativos (PAD) abertos contra servidores da Prefeitura de Araraquara. Além do volume, os motivos banais para abertura dos PADs também são alvo de investigação pelo MPT. A suspeita é que os processos sejam usados para perseguição política e retaliação contra servidores.
Uma nova denúncia feita pela internet, que caiu como uma bomba justamente às vésperas da audiência, pode interferir bastante no destino da investigação e agravar a situação da Prefeitura. Um servidor que trabalhou na secretaria de Negócios Jurídicos relata em vídeo casos de adulteração de processos e de pressão política sobre os procuradores municipais (advogados da Prefeitura) para que decidissem pela demissão de servidores perseguidos pela Administração.
O Sismar está acompanhando o caso é vai exigir apuração séria e exemplar, além da preservação do servidor que fez a denúncia.
O vídeo com as acusações foi protocolado em pelo menos nove órgãos de fiscalização, como o próprio MPT, o Ministério Público Estadual, Federal, o Ministério do Trabalho, a OAB e em outros sindicatos.
Para Paulo Ortega, presidente do Sindicato dos Advogados do Interior Paulista, existe a possibilidade de assedio aos procuradores e crime de fraude processual nos PADs. “Requeremos ao MPT a abertura de Inquérito Civil para ouvir os procuradores na presença do representante da OAB a respeito das denúncias”, diz Ortega. Com relação ao crime de fraude processual, foi remetido ofício ao MP Estadual para apuração. O sindicato também pediu providências e fiscalização para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE). “Encontrei quatro procuradores municipais que me agradeceram pela intervenção”, relata Ortega.
A apuração do MPT sobre os PADs começou após denúncia do Sismar contra a terceirização das equipes de combate à dengue. O processo foi desmembrado e uma das investigações do MPT está analisando os PADs abertos nos últimos cinco anos.
