O governador Geraldo Alckmin aumentou para R$ 200 mil o valor do seguro de vida e invalidez dos agentes de segurança pública. Uma Indicação do deputado Roberto Massafera aumentou a cobertura do seguro inclusive nos horários fora de expediente. Massafera argumenta que o combate ao crime organizado e tráfico de drogas submete os policiais a um ambiente socialmente hostil, inclusive em sua vida privada. "O Estado aumenta a repressão e o crime reage. Estamos reconhecendo que os nossos policiais não deixam de ser alvo da violência em seus momentos de folga", justificou.
Em 2012, o Estado registrou a morte de 14 militares em serviço, e outros 82 fora de expediente. Este ano, até julho, foram 9 mortes no trabalho e 28 fora. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa também anotou o falecimento de 19 agentes penitenciários e de quatro policiais civis em 2012.
A lei publicada pelo governo na última semana aumenta de R$ 100 mil para R$ 200 mil o valor do seguro paga aos familiares de policiais civis e militares, agentes penitenciários, da polícia científica e funcionários da Fundação Casa em contato direto e permanente com os internos. O benefício é retroativo a janeiro de 2012 e contempla também os aposentados.
Terá direito ao teto da indenização a família do servidor cuja motivação da morte tiver relação com sua função pública. Inclui ainda os crimes ocorridos em momentos de folga ou quando o servidor encontrava-se em deslocamento entre o trabalho e sua casa.
No caso de invalidez parcial, o valor da indenização corresponderá ao nível de comprometimento da capacidade laborativa. (Texto: Douglas Braz)
