TJ sequestra R$ 3 milhões das contas da Prefeitura como forma de quitação de precatórios

O valor foi sequestrado do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito nesta sexta-feira (8)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ- SP) sequestrou, nesta sexta-feira (8), R$ 3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Araraquara, como forma de quitação de precatórios referentes a 2021.

Os precatórios da Prefeitura, em sua grande maioria, são constituídos por ações trabalhistas que estão, após anos de embates na Justiça, transitados em julgado. Em 2021, a Prefeitura de Araraquara pagou R$ 48 milhões em precatórios. Em 2022, a Prefeitura tem que quitar outros R$ 40 milhões. De sucumbência advocatícia são aproximadamente R$ 9 milhões.

A medida agrava ainda mais a situação financeira do município que só em 2021, de acordo a Secretaria de Governo, Planejamento e Finanças, investiu cerca de R$ 90 milhões de reais de recursos próprios no enfrentamento à pandemia de covid-19. No ano passado, 45% das receitas do município foram empenhadas e investidas nos programas de saúde pública.

“Vamos superar as dificuldades. Escolhemos o lado da vida no meio de uma pandemia e gastar esses R$ 90 milhões fez muita diferença. Nós salvamos vidas. Não tínhamos esses recursos, porque não havia como prever a pandemia, ou seja, gastamos sem ter dotação orçamentária. Hoje, temos essa dívida para pagar e mais os precatórios, que, somando 2021 e agora, 2022, chegam a quase R$ 90 milhões. Mas vamos enfrentar, trabalhando muito para manter os nossos programas e a prestação de serviços a nossa população”, conclui o prefeito Edinho.