Edital da Lei de Política Nacional Aldir Blanc vai premiar 10 entidades ou coletivos culturais, no valor de R$ 20.251,00 cada prêmio; inscrições até o próximo dia 30 de outubro
A Secretaria Municipal de Cultura divulgou o e edital para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Araraquara” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). O edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
O edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária para valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo com as categorias, as cotas e os critérios de seleção. Haverá premiação de 10 projetos, iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura, com o valor de R$ 20.251,00 cada prêmio.
O prêmio será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas. Vale destacar que o edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados ao Município de Araraquara por meio da Política Nacional Aldir Blanc, e tem o valor total de R$ 202.510,00 para a premiação das 10 entidades.
Pontos e Pontões de Cultura
De acordo com o edital, “Pontos de Cultura são entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.”
Já por “Pontões de Cultura” entendem-se as “entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.”
Para priorizar a cultura de base comunitária, serão consideradas as seguintes ações: Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais; Cultura, Comunicação e Mídia Livre; Cultura e Educação; Cultura e Saúde; Conhecimentos Tradicionais; Cultura Digital; Cultura e Direitos Humanos; Economia Criativa e Solidária; Livro, Leitura e Literatura; Memória e Patrimônio Cultural; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Juventude; Cultura, Infância e Adolescência; Agente Cultura Viva; Cultura Circense.
Serão atendidas as outras ações estruturantes definidas para as políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: Culturas indígenas; Culturas de Matriz Africana; Culturas Populares; Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares; Cultura e Mulheres; Cultura Hip Hop; Linguagens Artísticas; Culturas Tradicionais; Gênero e Diversidade; Acessibilidade Cultural e Equidade; Cultura e Territórios Rurais; Cultura Alimentar; Cultura Urbana e Direito à Cidade; Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latino-americana.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no período de 23 a 30 de outubro, por meio de e-mail pnab.araraquara@gmail.com. É permitida a apresentação de, no máximo, uma candidatura por entidade ou coletivo cultural.
As candidaturas apresentadas serão analisadas em duas etapas: Seleção e Habilitação. Em “Seleção”, as candidaturas serão avaliadas, pontuadas e ranqueadas, sendo definidas quais entidades e coletivos culturais serão ou não selecionadas; pré-certificadas ou não certificadas, conforme critérios definidos no edital. Já em “Habilitação”, etapa eliminatória realizada pela Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara, será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos no edital e em seus anexos.
O edital completo, com todas as informações necessárias para a inscrição, está disponível no site da Prefeitura de Araraquara. O link direto é o: https://araraquara.sp.gov.br/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura-pnab , em “Editais Municipais”. Vale destacar que os formulários para inscrição estão em “Anexos Editáveis”.
(SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA)
