Vereadores também foram favoráveis a inclusões no Calendário Oficial de Eventos do Município e denominação de ruas e área pública
Oito projetos foram aprovados na 76ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (25). Igualdade racial, esporte, saúde e denominação de espaços públicos foram os principais temas debatidos.
Na Tribuna Popular, dois participantes falaram sobre temas relacionados a propostas da pauta.
Conselho Municipal da Igualdade Racial
Encaminhado à Casa de Leis pela Prefeitura, o Projeto de Lei nº 322/2026 reformula o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir).
O órgão, que é vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas Étnico-Raciais, passará a ter o nome de Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir) e terá um aumento no número de integrantes. O poder público passa de 10 para 18 representantes e a sociedade civil, de 12 para 18 conselheiros.
Além disso, pessoas registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e representantes do Orçamento Participativo deixarão de fazer parte do grupo, que deverá incluir a população negra jovem, idosa e LGBTQIA+, afroempreendedores, pessoas dos assentamentos Bela Vista/Horto de Bueno de Andrada e Monte Alegre, população estrangeira/refugiada, dentre outros.
Crédito
Os vereadores também foram favoráveis a uma iniciativa do Poder Executivo que trata da abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.450.003,68 na Secretaria de Saúde.
O valor será usado para pagamento da Santa Casa de Araraquara, manutenção de contrato com empresa especializada na locação de equipamentos para segurança das unidades que integram a rede municipal de atendimento, contratação de empresa ou cooperativa para execução de serviços de coleta manual de resíduos sólidos e credenciamento de empresas para a contratação de serviços de internação em clínicas especializadas no tratamento de dependência química.
O recurso será obtido por meio de remanejamento do orçamento da própria secretaria.
Calendário Oficial de Eventos
Uma proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) inclui a Semana Municipal das Artes Marciais no Calendário Oficial de Eventos do Município. A celebração deverá ser realizada anualmente na primeira semana de julho, por meio de apresentações de modalidades de artes marciais, campeonatos, palestras, aulas, atividades de conscientização e outras ações.
Já o Projeto de Lei nº 187/2026, também de Enfermeiro Delmiran, inclui o Julho Verde – Mês de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A ideia é realizar campanhas, palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais educativos com o intuito de conscientizar a população sobre os fatores de risco e sintomas do câncer de cabeça e pescoço, incentivar o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado, promover a prevenção e orientar a população sobre os riscos associados ao tabagismo, etilismo e infecções relacionadas ao HPV.
Denominação área verde
Um projeto de Alcindo Sabino (PT) atribui o nome de Parque Arquiteto Aderson Passos Neto a área verde localizada no bairro Cidade Jardim.
Um texto de Marcelinho (Progressistas) e Rafael de Angeli (Republicanos) atribui o nome de Rua João de França de Souza a uma via pública que tem início na Avenida Homero Nigro, no III Distrito Industrial.
Correções em legislações
Proposta do vereador João Clemente (Progressistas) corrige o texto da Lei nº 1.739, de 2025, especificando que a via denominada Avenida Waldir Domingos Sorbo está localizada no Residencial Sorbo, entre a Rua A e a Rua Fernando Mário Zurlian Ruiz.
Iniciativa dos vereadores Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula e Paulo Landim (todos do PT) corrige a Lei nº 11.957, de 2026, explicitando o tipo de logradouro e a localização da via denominada Avenida Fernando Aparecido de Souza, no Residencial Pianópoli.
Tribuna Popular
No espaço reservado para participação popular, o professor de artes marciais João Gabriel Tomikawa falou sobre a importância do jiu-jitsu para a comunidade.
Em seguida, Luciana Aparecida Antonio Gonçalves, do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), falou sobre a reformulação do órgão, que teve seu nome alterado para Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir).
Assista na íntegra
A 76ª Sessão Ordinária foi transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara.
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
