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Anulação do casamento por erro essencial de pessoa

João Baptista Galhardo (*)

A anulação do casamento nada tem a ver com o casamento nulo, separação judicial ou consensual e divórcio. O artigo 1.556 do novo Código Civil permite a anulação do casamento também por erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge, fixando o seu rol no artigo 1.557:

A/ ERRO SOBRE A IDENTIDADE DO OUTRO CÔNJUGE, SUA HONRA E BOA FAMA. A identidade pode ser física e civil. No erro sobre a identidade física ocorreria quando alguém cassasse com pessoa enganada. Embora aparentemente impossível, como hoje se namora pela internet, poderia acontecer de casar-se com pessoa diferente daquela com a qual se correspondia. O mais comum é o erro sobre a identidade civil do outro cônjuge, sua honra e boa fama. Algumas pessoas podem durante o namoro aparentar honestidade, probidade e dedicação ao trabalho e depois de casadas revelarem o contrário. Pessoa honrada é a que age conforme os princípios de honradez. É a pessoa honesta, proba e íntegra. E boa fama é a estima social de que a pessoa possa gozar segundo os bons costumes.

B/ IGNORÂNCIA DE CRIME ULTRAJANTE, caracteriza-se o erro, quando o crime, ignorado pelo outro cônjuge, tenha ocorrido antes do casamento.

C/ DEFEITO FÍSICO IRREMEDIÁVEL E MOLÉSTIA GRAVE defeito físico é o que impede a realização dos fins matrimoniais. A mais comum entre os homens é a impotência instrumental. A esterilidade masculina e a incapacidade da mulher de conceber não constituem causa para a anulação do casamento. Moléstia grave é toda aquela transmissível por contágio ou herança e ser capaz de colocar em risco a saúde do outro cônjuge.

D/ DOENÇA MENTAL GRAVE – também constitui erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, desde que sua natureza torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado. Não há necessidade que a doença seja incurável. Importa que seja grave. A Doutrina de CARLOS ROBERTO GONÇALVES cita como exemplos : a esquizofrenia, a oligofrenia, a paranóia, a epilepsia, etc

A propositura da ação de anulação de casamento exige que o cônjuge inocente não tenha tido conhecimento da causa antes do casamento e que o pedido seja feito dentro do prazo de três anos após a data da celebração. Somente o cônjuge enganado pode pedir a anulação. O novo Código Civil não considera motivo para anulação do casamento o defloramento da mulher ignorado pelo marido.

(*) É profissional do Direito, especialista em Registros Públicos,membro e Secretário Geral do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil.

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