Proposta da vereadora Fabi Virgílio (PT) sugere criação de serviço gratuito para pequenos geradores e busca reduzir impactos ambientais e riscos à saúde
Em busca de oferecer à população uma alternativa segura para o descarte de resíduos da construção civil e materiais que contenham amianto, a vereadora Fabi Virgílio (PT) apresentou a Indicação nº 4280/2026 à Prefeitura, solicitando a realização de estudos, em caráter de urgência, para a implantação de um sistema municipal destinado à coleta, ao transporte e à destinação ambientalmente adequada desses resíduos.
De acordo com a justificativa da Indicação, o descarte irregular de materiais da construção civil provoca impactos ambientais, contribui para a obstrução de galerias pluviais e compromete a limpeza urbana. No caso de equipamentos com amianto, a vereadora destaca a necessidade de cuidados específicos com o manejo e a destinação devido à possibilidade de riscos à saúde pública e ao meio ambiente quando descartados de forma inadequada.
Como alternativa, a parlamentar propõe que o Município avalie a implantação de um serviço específico de coleta, o qual poderá funcionar por meio de cronograma, agendamento ou pontos de entrega voluntária. O objetivo é garantir a destinação final desses materiais em conformidade com a legislação ambiental e sanitária vigente. A Indicação também recomenda a gratuidade do serviço para pequenos geradores, ampliando o acesso da população ao descarte adequado.
Na justificativa, Fabi afirma que a medida contribuiria para a preservação do meio ambiente, a proteção da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a vereadora, a iniciativa também pode reduzir o descarte irregular em vias públicas, terrenos e áreas de preservação ambiental, um dos problemas enfrentados pelos municípios.
Referência
Como referência para a elaboração de uma política pública em Araraquara, a parlamentar destaca a Lei nº 14.172/2012, do município de Curitiba (PR), que prevê a proibição do uso de materiais contendo amianto e estabelece regras para o manejo, transporte e destinação final desses resíduos, além de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente.
Foto: Daae
(Setor de Imprensa – Câmara Municipal de Araraquara)
