Vera Botta (*)
Por trás dos números, o futuro dos cidadãos.
Semana da Consciência Negra. Marca da conquista do movimento dos afro-descendentes, um bom momento para reflexão. Para tentar separar o joio do trigo. A retórica da prática. As cartas de intenção de crítica ao mito da democracia racial das ações afirmativas que têm, efetivamente, enfrentado o racismo. Nesta mesma semana, temos a 1ª votação do orçamento para 2004. Em tempo de vacas magras, quem perde mais? Alguém ganha? Como ficam os cidadãos, homens e mulheres negros, pardos, brancos na definição orçamentária do próximo ano?
Infelizmente, a esta votação e às emendas ao orçamento, válidas não pelo número, mas pelo esforço de contribuir para o futuro da cidade, tem sido dado pouco destaque. O noticiário da imprensa tem apresentado um retrato turbulento dos bastidores da política. A proximidade do jogo eleitoral, a competitividade acirram a trama de tensões sob o jugo das paixões. O termômetro elevado, externa e internamente à Câmara faz a votação do orçamento passar quase despercebido, como se a votação se desse por dever de ofício. Como se não estivéssemos votando o futuro de vidas humanas.
Como ficam os afro-descendentes no orçamento 2004?
A semana da Consciência Negra expressa conquistas e a vontade de rever expressões de racismos e de preconceitos que atravessam nossa história. Desde a forma como se registra a inserção dos negros nos livros didáticos até as barreiras concretas constatadas no mundo do trabalho, há uma herança a ser enfrentada.
A lei das cotas resolve o circuito de discriminações vivenciadas pelos afro-descendentes? Por que a discussão é permeada de controvérsias? Cotizações como expressão de políticas afirmativas a favor de determinados grupos têm permeado a discussão entre governo, universidades e movimentos sociais. Aqui e acolá.
No Brasil, onde os afro-descendentes são cerca de 70 milhões, a lei de cotas tem seguido seu circuito: 25%, 30% para negros em filmes nacionais, peças publicitárias e programas de tv. Em que papeis os negros são colocados? Está aí o problema…Cotas para negros em concursos públicos, nas universidades, nos contratos de crédito educativo. Leis tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas. As leis são cumpridas? Há, por trás da polêmica, a preocupação -escancaradamente racista -dos negros chegarem aos espaços historicamente reservados aos brancos?
E na Nossa Morada, a polêmica existe?
Sim senhor! A sociedade discute, analisa, critica e elogia. E nesse jogo de indecisões, cabe aos mais conscientes, aos movimentos organizados e ao Conselho de Combate à Discriminação e ao Racismo ir além, o que tem sido feito, contestando e propondo ações afirmativas. E como andam as decisões do Orçamento Participativo? Em 2002, por exemplo, na temática dos afro-descendentes, foi votada a aplicação de um censo específico para que possam ser conhecidos os números oficiais da população negra araraquarense – projeto inédito no Brasil – e assim poder readequar atendimentos e ações. Em 2003, a opção foi por um Centro de Convivência, onde poderão ser desenvolvidos projetos, como um Centro da Memória Afro, Grupos de estudos da Cultura, sonhos de Zumbi que continuam vivos. Cortes orçamentários impediram que a escolha de 2002 tivesse sido realizada! Tomara que não enterrem as utopias transformadoras…
E as mulheres entram no Orçamento?
Talvez não como gostaríamos, mas estão presentes. Infelizmente, com ações dirigidas ao enfrentamento da violência. Neste circuito, estão a Casa Abrigo, o Centro de Referência da Mulher, voltados à denúncia contra a violência doméstica, ao pedido de informações sobre o que fazer e aonde ir, como voltar para casa e dormir com o agressor, como enfrentar os olhares preconceituosos que teimosamente se põem no caminho das mulheres. Há igualmente previsão para programas de saúde da mulher. A grande lacuna fica por conta de projetos de geração de trabalho e de renda, especialmente para mulheres com mais de 40 anos que têm imensas dificuldades de entrar no mercado de trabalho. Daí nossa luta pelo programa Começar de novo, experiência que tem enfrentado a barreira da idade que decisivamente é fator de exclusão.
O que dizem as emendas ao Orçamento?
Mudanças são sempre bem vindas! Tentamos, não sem dificuldades, enfrentar de forma não pretensiosa, alguns problemas da cidade. A habitação popular é preocupação de duas emendas. Do vereador Bandeira que propõe o remanejamento da dotação do Fundo Municipal de Trânsito para a Coordenadoria de Habitação. Inconstitucional ou não? De minha autoria, assinada pelo vereadores Edna e Chediek, propusemos a construção de moradias mais econômicas sob gestão do Fundo Municipal de Habitação! Chega das novelas trágicas com enredo ditado pelas COHABS da vida! O vereador Chediek, com nosso apoio e de Juliana quer reforçar o Centro de Atendimento Psico-social com projeto dirigido a dependentes químicos… Araraquara agradece! Quer cuidar de seus filhos que buscam tentar sair do circuito perverso das drogas e para isso e têm que migrar! Outra emenda nossa visa fortalecer o Centro de Educação Ambiental, o Meio Ambiente por inteiro! Emendas que representaram nossa pequena contribuição ao futuro da cidade que amamos…
A Coluna fica por aqui! Que os racismos e preconceitos sejam expulsos em legítima defesa! Que a ética comande a dança dos números e a vida dos homens. Boa semana!
(*) É vereadora pelo PT e pesquisadora do Mestrado da Uniara.
