VeraCidade

Vera Botta *

Quem decide o futuro da cidade?

Tivemos, nos últimos dias, na imprensa, nos trabalhos da Câmara, em discussões na cidade, que responder a inúmeras perguntas. O que está havendo entre a Câmara e a Prefeitura? Há pressão para que os vereadores sejam somente despachantes do Executivo? A valorização do Orçamento Participativo prejudica a ação dos vereadores nos bairros? Perguntas que nos foram feitas em tom de preocupação e algumas até com ar crítico e irônico. Perguntas que nos levam mais uma vez a pensar: qual é afinal a função do vereador? O que significa, na verdade, fiscalizar o Executivo? Qual é a possibilidade e a eficácia de serem feitas leis em cascata? Leis que permanecem engavetadas, em proporção significativa. Leis que, muitas vezes, são feitas para se regulamentar o retalhamento da cidade…

Se perguntar não ofende, responder é preciso. Tentemos, pois…

A Câmara não é despachante do Executivo

Temos, sim, aprovado em sua grande maioria, os projetos que vêm do Executivo. Especialmente, quando se trata de convênios, de parcerias, que podem trazer melhorias à nossa cidade. Temos, também, discutido, em audiências públicas, projetos polêmicos, como o do imposto progressivo, o da criação de novos cargos, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Temos votado sim e não. Temos procurado saber como andam os projetos/programas que entraram na LDO do ano passado. A Comissão de Obras tem acompanhado as mudanças de zoneamento urbano com pareceres da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, indo ao local, ouvindo os vizinhos…

A Comissão de Justiça tem ido, sempre que necessário, à Procuradoria Jurídica do Município, às Secretarias, para não cair nas armadilhas do constitucional/inconstitucional, sem critérios.

Se as características do ser despachante é a passividade e a submissão, tal atributo não se aplica à Câmara. Insatisfações, estranheza têm sido postas na mesa. Afinal, o que queremos é encontrar formas democráticas e de respeito mútuo entre o Legislativo e o Executivo! Para isso, é preciso vontade política, diálogo e ética… Queiramos ou não, nunca se viu no município tanta reunião política, seja no âmbito da Administração Municipal, na Câmara Municipal, nos bairros entre outros… “Bocas de Matildes” falam em “reunismo compulsivo”. Quem somos nós para julgar? Discutir é preciso…

A Câmara e o Orçamento Participativo

Durante décadas, defendeu-se a inserção da voz da população na Tribuna Livre, no orçamento e em outros espaços públicos representativos. No orçamento, desde o ano passado, quebrou-se o tabu de que mexer com prioridades de aplicação da receita do Município era competência de alguns técnicos, restrita a quatro paredes…

A cidade começou a conviver com uma nova cultura. A criação de um espaço democrático onde se discute prioridades de 5% do investimento do Município, conquista a ser valorizada, pode permitir um bom convívio entre vereadores, população, conselheiros, coordenadores e gestores da participação popular. Se a dinâmica não for conduzida por vaidades pessoais ou atitudes coronelísticas. Ninguém é dono de feudos e das decisões dos cidadãos. Os vereadores são agentes políticos fundamentais do Orçamento Participativo. O OP não é, portanto, o único instrumento de intervenção política da sociedade! Não tem essa de equipe de cá contra a equipe de lá. Podemos fortalecer todos os espaços de participação e de representação se vencermos o grande desafio: o de não se deixar levar pela sedução ou pelas armadilhas do poder, mas, priorizarmos, no trabalho conjunto, necessidades de nossa população e de nossa cidade. E lutarmos, passo a passo, contra os vícios do assistencialismo na Câmara!!

A LDO está na Câmara: é hora de participar

Foram feitas duas audiências públicas. Uma, convocada pelo Governo e outra pela Câmara. Temos perguntas a fazer aos Secretários e ao Governo. Por que, no caso das mulheres, cujas metas centram-se na questão da violência, a Casa Abrigo ainda não foi implantada? Aprovada na Câmara, com dotação orçamentária, com inegável necessidade, a Casa Abrigo à mulher vítima de violência tem que sair do papel. É, de fato, prioridade.

Os servidores municipais tiveram, há pouco, firmado o acordo de negociação coletiva. Mas, o Plano de Cargos, Salários e Carreira caminha a passos lentos. E os convênios médicos? Passou a fazer parte da LDO a criação do Fundo de Pensão Municipal, proposta das mais controvertidas. De olho na LDO!

Tratando-se de idosos – e a cidadania não tem idade – prevê-se a construção de um Centro/dia para os mesmos. Enfatiza-se a importância de resgate de sua auto-estima e de se favorecer sua integração na família e na comunidade. A L.D.O não tem força para acabar com os preconceitos, mas pode ajudar a construir um outro olhar dirigido à velhice.

E por falar em preconceitos, os negros ou afro-descendentes – como preferem os movimentos – só estão na L.D.O em uma atividade cultural, a Semana da Consciência Negra. É hora dos movimentos negros ampliarem seu lugar na L.D.O .

Tem muito mais. A lei fala em revisão da planta genérica de valores como forma de minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas. Como fazê-lo de modo a não criar aumentos bruscos na cobrança do IPTU? Tais questões têm que ser acompanhadas pelos vereadores e por toda a população. Fica o convite para a próxima reunião da L.D.O, dia 29, às 19:30 horas no Plenarinho da Câmara…

Notinhas finais

– Deve-se ou não investir na construção de um outro espaço para a Câmara? É mordomia querer trabalhar em um lugar sem goteiras e sem riscos de cair?

– O assistencialismo não pode ser a mola mestra do trabalho do vereador. A Câmara deve informar aos cidadãos, seus direitos… Barganhas e ética na política definitivamente se chocam…Embora, infelizmente, nem todos pensem assim…

– O Itinerário da Cidadania deve estar saindo do forno… Faltam informações de alguns Secretários… Força, gente! Vai nos ajudar muito…

– Queimadas poluem a cidadania. Vamos entrar nessa briga? Há 8 anos atrás, assisti, indignada, ao funeral de um projeto meu que propunha a redução gradativa das queimadas. Vamos reativar esta frente de luta?

– Dia 29, às 15 horas, tem debate na Câmara Municipal sobre Segurança Alimentar e Merenda Escolar. Quem sabe nossos pequenos produtores podem ter sua produção inserida na merenda. Sonhar é possível!

– O LULA vem aí!!! Cumprindo agenda de campanha em Araraquara, nesta terça-feira (28), LULA vem para reforçar sua base eleitoral que sempre lhe deu vitória na cidade.

– Afro-descendentes buscam construir unidade. Toda segunda-feira, às 20 horas, no Centro de Referência da Cidadania, acontece o Fórum de Ações Afirmativas, uma das melhores iniciativas do Movimento Negro de Araraquara nos últimos tempos.

Boa Semana a todos. Aproveitem bem o friozinho, mantendo aquecidos os corações. Até a próxima!

(*) É Coordenadora do Mestrado da Uniara e colaboradora do “JA”.

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