“É com imensa satisfação que comunicamos mais uma vitória de nossa Associação Comercial, alcançada através da FACESP pela perseverança e competência do presidente Guilherme Afif Domingos: a aprovação, pelo Governo do Estado de São Paulo, da possibilidade dos contribuintes do comércio varejista recolherem o ICMS do mês de dezembro de 2004 em 03 (três) parcelas mensais consecutivas. Tal aprovação configura o Comunicado CAT-62 de 22/12/2004”.
Valter Merlos, presidente da Acia, reproduz o documento recebido da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Por determinação do Presidente Guilherme Afif Domingos estamos encaminhando cópia do comunicado CAT (Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), relativa a um pleito desta Federação, remetida ao Exmo. Senhor Governador do nosso Estado, o qual, acatando o pedido do Presidente Afif, entrou com uma solicitação especial no CONFAZ (Conselho Fazendário), que, por sua vez, concedeu em caráter especial ao Estado de São Paulo, a condição do comércio varejista deste Estado poder efetuar o recolhimento do ICMS do mês de dezembro/2004, em três parcelas mensais e consecutivas.
Estamos anexando o comunicado CAT-62/04, em sua integra, onde as regras para a concessão desse benefício a todos os estabelecimentos comerciais estão claramente explicitadas.
Esta foi mais uma conquista de todas as Associações Comerciais; portanto, não deixe de comunicar ao seu associado e ao comércio varejista de modo geral os benefícios constantes nesse comunicado CAT.
Com esse propósito, estamos encaminhando também, em anexo, modelo de correspondência a ser enviada por essa Associação aos seus associados e não associados, visto que estes últimos, além de se tornarem potenciais associados, são também beneficiários dessa medida.
Na oportunidade, apresentamos os nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração e apreço.
Atenciosamente,
Marco Aurélio Bertaiolli
Vice Presidente
Natanael Miranda dos Anjos
Superintendente
