Sérgio Médici (*)
Decisão questionável do Tribunal de Justiça de São Paulo está provocando transtornos para milhares de pessoas: a centralização do arquivo dos processos judiciais de todo o Estado na cidade de Jundiaí.
Assim, todos os processos findos da Justiça Estadual de Araraquara foram encaminhados para um depósito situado a mais de duzentos quilômetros de distância.
Pode-se dizer que a cidade livrou-se de um entulho judiciário, pois não mais terá que abrigar a papelada que compõe um processo.
Mas o que parecia correto na teoria, transformou-se numa situação caótica para as pessoas interessadas em algum documento forense arquivado. O pedido demora meses para chegar às mãos do cidadão e às vezes não é encontrado.
Imagine um imenso arquivo com milhões de processos, abastecido diariamente com centenas de novos documentos.
Se o interessado dispuser de dinheiro, pode deslocar-se até Jundiaí e tentar localizar o processo ou extrair dele uma cópia. Se for pobre, faz o pedido no Cartório local e fica aguardando a boa vontade da burocracia do arquivo.
Muito melhor, portanto, que cada Circunscrição Judiciária tivesse o próprio abrigo para tais documentos. Além disso, dispomos hoje de meios eletrônicos para arquivar processos sem ocupar muito espaço, como a microfilmagem.
Está na hora da união de esforços para reverter a situação. Todos nós podemos, mais cedo ou mais tarde, necessitar de uma informação contida em processo arquivado. Se o documento estiver aqui, fica tudo mais fácil. Mas aguardar meses para obtê-lo pode provocar um prejuízo incalculável à pessoa interessada.
(*) É advogado, professor universitário e vice-prefeito de Araraquara
