Luigi Polezze
Vocês sabiam que servidores de Araraquara – seja da Prefeitura ou da Câmara – trabalham sobre dois principais modos: o CLT (aquele que é regido pela lei do trabalho) e o estatutário (regida por estatuto próprio de Araraquara).
O raciocínio lógico é de que o estatuto, por ser municipal, não poderia se sobrepujar as normas da CLT de caráter federal, contudo, Araraquara está bem desatualizada sobre o assunto.
Existem duas principais questões que atrapalham os servidores estatutários. A primeira é que as horas extras – que deveriam ser limitadas à 2h por dia, em caráter excepcional – na prática podem se estender indefinidamente se for de “interesse público”, ou seja, não há limites aparentes. Vejam por exemplos as sessões da Câmara Municipal, onde corriqueiramente agora se estendem além das 22h e – às vezes – até após meia noite.
A segunda principal questão é como funciona a compensação pelos serviços de tais servidores em posição de liderança/ administrativa. De acordo com o que a reportagem ouviu, servidores em cargo de liderança (diretores, por exemplo) recebem banco de horas onde seu uso é quase impossível, pois quem está em cargo de liderança não pode simplesmente tirar férias esporádicas e usar suas horas sem causar deixar um vácuo administrativo. Então observa-se um banco de horas só no papel, onde o trabalhador executa seu serviço fora de sua hora padrão para receber – na prática – quase nada.
Conversamos com servidores da Câmara e os questionamos sobre o motivo das coisas serem do jeito que são. A resposta? Que não há interesse em alterar o Estatuto quando a máquina pública funciona, mesmo que em detrimento dos servidores estatutários. E não há um vilão nessa história, pois tanto oposição quanto base poderiam realizar o diálogo para alterar e atualizar esse regime – ou pelo menos reduzir as sessões marcando outras extraordinárias em horários mais acessíveis – mas não o fazem.
Em conclusão, o que se enxerga é uma desconexão entre a norma teórica e o que é de fato praticado. É necessário que alguém se levante para corrigir essa prática reiterada pelo poder público.
