Os servidores que temem ser transferidos para unidade de Guarulhos após concessão da fábrica para Consórcio Paulista de Medicamentos (CPM), por meio de Parceria Público Privada, receberam notícia natalina: deputado Edinho Silva se reuniu com o secretário e o resultado foi bastante positivo. "David UIP disse que é uma questão de bom senso resolver a situação. Estou confiante", destacou o parlamentar da região de Araraquara.
Edinho defende que os funcionários são servidores públicos e não podem ser transferidos sem anuência, tampouco forçados a pedir demissão. "Eles têm a vida estruturada em Américo Brasiliense e em Araraquara, possuem família e isso tem de ser respeitado. Há formas de resolver o impasse no modelo de concessão. Pode haver um contrato de prestação de serviço com a CPM. Perfeitamente possível já que se trata de contingente pequeno, sem afetar custos operacionais da concessionária", explicou.
Furp-Américo
Inaugurada em 2009, com investimento de R$ 200 milhões, a fábrica de Américo nunca chegou a produzir efetivamente. Dos 44 funcionários, a direção da Furp chegou a informar que iria manter apenas 10 como gestores que atuariam como fiscais junto à CPM. Os demais teriam de escolher entre transferir-se para Guarulhos ou pedir demissão passando a trabalhar para a concessionária. Como estímulo para a transferência, cada funcionário receberia R$ 4,5 mil. Os que optassem pelo emprego na concessionária teriam estabilidade de um ano. Desde outubro, Edinho tem se reunido com comissão de trabalhadores e também com o sindicato da categoria na região para resolver o impasse.
Justiça
Recentemente, a Justiça do Trabalho de Araraquara concedeu "tutela antecipada" ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação do Álcool, Etanol, Bioetanol, Biocombustíveis, Químicas e Farmacêuticas de Ribeirão Preto, que impede a transferência de funcionários da fábrica da Furp (Fundação para o Remédio Popular) de Américo Brasiliense para Guarulhos. O sindicato interpôs a ação trabalhista por orientação do deputado Edinho Silva.
Na decisão, o juiz Carlos Alberto Frigieri sustenta que "a transferência não pode ser usada como arma ameaçadora de transtornos ou provocadora de pedidos de demissão, com pequenas vantagens para a empresa em troca de grandes danos à vida do empregado". De acordo com Frigieri, a CLT protege o trabalhar contra transferência arbitrária e com a qual não concorde. Para ele, a manutenção, pelo menos momentânea, dos trabalhadores na unidade de Américo Brasiliense não trará prejuízo à Furp. Ao conceder a tutela antecipada, o juiz determina que a Furp não transfira qualquer empregado da unidade de Américo Brasiliense, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por funcionário atingido.
Doenças Raras
Edinho aproveitou para tratar do seu projeto para implementação de uma Rede de Atendimento às pessoas com doenças raras no estado. O objetivo é possibilitar um espaço de referência para diagnóstico precoce e acolhimento nos municípios paulistas. David Uip, que assumiu recentemente a Secretaria de Estado da Saúde, ficou interessado na proposta, uma das principais bandeiras do mandato de Edinho Silva. O secretário solicitou ao deputado a articulação de uma reunião entre os entes federados para debater responsabilidades.
Para Edinho, São Paulo pode ser o primeiro a implementar uma rede como essa e dar exemplo para o Brasil. Segundo ele, o Ministério da Saúde tem todo interesse em colaborar, uma vez que montou um Grupo de Trabalho (GT) e está lançando uma Política Nacional de Pessoas com Doenças Raras.
