Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves (*)
A tempestade caiu em São Paulo e região metropolitana no final da tarde da sexta-feira (11) e, até agora, ainda existem 100 mil consumidores que não tiveram restabelecido o fornecimento de eletricidade. É um quadro recorrente, que se agrava, traz prejuízos materiais e faz sofrer a população. É compreensível que, ocorridos sinistros de maior monta no sistema, demore horas ou até um ou dois dias para o restabelecimento. Mas nunca vários dias, quase uma semana inteira. Tudo isso na maior cidade da América Latina!
Pouco importa se a concessionária será compelida a ressarcir os prejuízos dos consumidores, pagará multas ou sofrerá outras penalidades. O correto é que preste bons serviço, garantindo a segurança da eletricidade plena e, nos casos de interrupção, seja célere nos reparos. Os recursos de emergência têm de ser compatíveis com o tamanho da rede e possibilidades de intercorrências.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), pertencente ao governo federal, tem o dever de fiscalizar o setor e exigir a resolução dos problemas. O parque e os sistemas elétricos são tecnologicamente desenvolvidos e possuem por padrão, o tempo que os reparos devem consumir. O que exceder aos parâmetros exige medidas corretivas, que no formato brasileiro, são de responsabilidade da Aneel agência reguladora.
Desde as interrupções decorrentes dos desarranjos climáticos do ano passado, estabeleceu-se a polêmica onde os governos municipal e estadual pediram a suspensão do contrato da Enel e o Federal, titular da concessão, não os atendeu. À rigor, nem precisa banir a concessionária, mas colocá-la sob regime de conformidade em observância às cláusulas contratuais e, se necessário, até alterar os requisitos. O que não pode é a população viver apreensiva sabendo que, na próxima chuva forte, ficará mais alguns dias no escuro.
O problema das árvores que caem sobre os fios – tido como vilão – tem de ser solucionado pelos órgãos municipais,ambientais ou até mesmo pelo cidadão, condomínio ou empresa que plantou e tem a obrigação de mantém o vegetal na calçada de seu imóvel. Nada deve obstruir ou atrapalhar o funcionamento das redes elétricas e, sempre que possível e economicamente viável, estas devem ser transferidas ao subsolo.
É desnecessária a polêmica que começa a ser travada na campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo sobre o abastecimento de eletricidade. O prefeito, assim como o governador, não tem ascendência sobre o contrato com a concessionária. O que ambos podem (e devem) fazer é pressionar os órgão federais, únicos responsáveis pelo setor para que cumpram suas obrigações, sem qualquer viés politico ou favorecimento a grupos econômicos. A única determinante para estabelecer (ou não) a continuidade de uma distribuidora ou similar deve ser a qualidade dos serviços que presta.
O governador Tarcísio Freitas e 16 prefeitos da região emitiram ontem pedido para a revogação do contrato e intervenção na distribuidora. O Tribunal de Contas da União também tem procedimento nesse sentido. Espera-se que esse movimento tenha eco em Brasília e os órgãos controladores da concessão exija a prestação dos serviços num padrão aceitável ou, se isso for impossível, providenciem, com a devida responsabilidade, a substituição da prestadora. O povo não pode continuar refém de um esquema de distribuição energética que se mostra incompetente.
(*) É dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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