Saúde Pública e a Santa Casa

Walter Miranda (*)

Nos lugares que freqüento, principalmente no meu local de trabalho, tenho percebido pessoas preocupadas com os rumos que vem tomando a intervenção na Santa Casa. A maioria não acredita nas intenções filantrópicas da UNIMED em administrar o plano de saúde da Santa Casa. Um grupo de sindicalistas, articulados, está preocupado com o futuro da Santa Casa e do SUS. Em algumas cidades como, por exemplo, Jundiaí, os médicos “cooperados” da UNIMED tem sido desestimulados e até pressionados a não atender conveniados de outros planos de saúde. É um risco que não queremos e não podemos correr, ainda mais envolvendo um dos principais hospitais da nossa cidade.

Penso que a Comissão Interventora, nomeada pelo prefeito, está se excedendo nas suas atribuições que, segundo depoimentos dados à imprensa falada e escrita, objetivava recompor a saúde financeira da Santa Casa e, conseqüentemente, melhorando a qualidade de atendimento à população. Estamos sabendo que até um novo estatuto está sendo elaborado, sem discussão com a sociedade civil organizada. Considerando que a Santa Casa, a meu ver é, no sentido lato, uma entidade pública, penso que o que estão fazendo é autoritarismo puro. O plano Santa Casa Saúde, segundo informações, ampara aproximadamente 20 mil vidas. É correto a Comissão Interventora e o governo Edinho permitir que a UNIMED tenha todo esse pessoal nas mãos? É uma, entre outras, perguntas que vários araraquarenses querem ver respondidas.

Com a omissão e a falência do Estado, que segue religiosamente o receituário do FMI, a política neoliberal tem avançado violentamente. Só neste ano enviaremos para o exterior, só para pagar juros, quase 100 bilhões de dólares, dinheiro que faz falta para a saúde. A UNIMED, em algumas cidades, a exemplo de Tupã, tem oligopolizado e até monopolizado a saúde que está cada vez mais deixando de ser um dever do Estado e um direito do cidadão. Os médicos, e outros profissionais da saúde tem que estar ao nosso lado nesta luta. Queremos o Sindicato da categoria ao nosso lado na luta para exigir dos governos, principalmente o federal, mais recursos para a saúde pública. Não é justo pagarmos impostos e, ao mesmo tempo, aderirmos a planos de saúde privados para sermos atendidos com dignidade. Nem todos os trabalhadores, a maioria pobres, podem, nos momentos das doenças, pedir ajuda financeira da população.

A Comissão Interventora e o governo Edinho, a meu ver, não podem continuar com o método de divulgar em conta gotas o que estão fazendo na direção da Santa Casa. É preciso, urgentemente, prestar contas à população e propor alternativas no sentido de tirar a Santa Casa da UTI. Afinal aquilo não é um boteco. Têm patrimônio público, funcionários e, acima de tudo, é o principal hospital em termos de atendimento pelo programa SUS. É sabido que o plano Santa Casa Saúde, não tem personalidade jurídica própria, com estatuto, direção própria democraticamente eleita, CNPJ, contabilidade, patrimônio, pessoal, etc.. Com essa salada, contábil e administrativamente falando, o caráter filantrópico da entidade pode ser comprometido.

Através dos jornais divulgaram um passivo em torno de nove milhões. Contrataram uma empresa de auditoria e assessoria e, até agora, não publicaram uma única demonstração financeira tecnicamente que deve ser elaborada segundo os princípios e convenções contábeis. É preciso ser transparente publicando Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, Detalhamento do Passivo Circulante e a Exigível a Longo Prazo, Fluxos de Caixa e outros relatórios financeiros, devidamente amparados por notas explicativas e outros esclarecimentos. Afinal, o que se exige não é nada mais, nada menos, que transparência. Com a Santa Casa doente, a população está sofrendo e pode sofrer muito mais.

Em relação aos servidores estaduais, vítimas do IAMSP, também sucateado pelo governo Alckmin, não basta, a meu ver, o deputado Dimas Ramalho (PPS) restabelecer o atendimento via Hospital Gota de Leite. É um artifício contábil incorreto e inseguro. O deputado tem que, urgentemente, ajudar equacionar o problema da saúde pública no nosso município que passa pela urgente recuperação da Santa Casa e do Nestor Goulart Reis, sem falar na FURP-Fundação para o Remédio Popular que ficou na pedra fundamental, grande cabo eleitoral do governador e alguns candidatos a deputado. Pedra dá voto. É politicagem pura! Por falar em FURP a população precisa saber que dirigentes da entidade estão sendo condenados pelo Tribunal de Contas do Estado por superfaturamentos e outros desvios de recursos.

Finalmente, gostaria de deixar registrado que o prefeito corre o risco de, no futuro, ser responsabilizado, política e judicialmente, pela entrega da direção do hospital a grupos privados que usam a saúde com objetivos de lucros num país de miseráveis. Com a palavra o Ministério Público estadual e federal que tem a responsabilidade de defender a população que, majoritariamente, tem como o seu único plano de saúde o SUS.

(*) É Conselheiro do SINDIFISP-Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Estado de São Paulo.

wm@sunrise.com.br

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