Renovação de Legislação Prejudicial

Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Pitô como é chamado pelos amigos, pré-candidato à Presidência da OAB-SP, esteve em Araraquara, na sexta-feira (29) para acertar apoio político.

Sampaio Gouveia é formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e pós-graduado em administração contábil e financeira da Fundação Getúlio Vargas.

É conselheiro da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, pela segunda vez, tendo sido, também, conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo; membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; e colaborador de várias presidências da OAB/SP, onde milita há 25 anos.

Como candidato à presidência da OAB defende:

* Irrestrita defesa das prerrogativas profissionais;

* Resgate da autonomia e do respeito à Advocacia pelo Poder Judiciário, Ministério Público e autoridades policiais;

* Disciplina do regime de férias forenses, em período coincidente em todas as justiças e instâncias;

* Nova lei para a Advocacia, resolvendo os problemas enfrentados na militância e Foros;

* Reestruturação administrativa e funcional da OAB, criando uma administração assemblear;

* Apoio ao aprimoramento profissional, preservando, desenvolvendo e democratizando a Escola Superior da Advocacia;

* Efetiva previdência e aposentadoria aos Advogados, com ampliação dos benefícios assistenciais aos filhos e dependentes, principalmente nos casos de impossibilidade efetiva ou temporária do exercício profissional.

Sampaio Gouveia acredita que a OAB deve ser independente. Portanto, lutará contra o seu domínio por grupos de interesse de duração efêmera. No âmbito externo trabalhará pela co-gestão do aparelho judiciário; pela eficiência da Justiça, a presteza da polícia e da Segurança Pública; e pela plenitude da assistência do Estado às vítimas da violência social, incluindo todos prejudicados pela marginalidade do crime. Promoverá, também, a reforma do ensino jurídico, adequando-o às necessidades da sociedade e da população brasileira, zelando pela formação da juventude acadêmica e jurídica, dando poderes efetivos à OAB para fiscalizá-lo.

O candidato também defenderá a revogação de toda a legislação que, hoje, permite a postulação judiciária sem o concurso do advogado. Instituirá critérios para que se submetam ao Exame de Ordem magistrados, promotores e delegados de policia que, aposentados ou cessadas suas investiduras, queiram advogar.

Usará, ainda, a ação civil pública para coibir atrasos de jurisdição e cumprirá o artigo 17 do Regulamento da OAB, representando contra as autoridades que violarem as prerrogativas profissionais.

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